processo criminal vec
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Decisão monocrática Nº 194862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2020
... estariam em segunda instância para o julgamento da apelação criminal contra a sentença condenatória, tendo se exaurido a jurisdição em ... , requisitou informações e determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público Federal para, instruído o feito, dar-se o regular ...
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Acórdão Nº 216312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... CONDENAÇÃO DEFINITIVA. PLEITO DE REMESSA DO ... PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL (PEC) AO JUÍZO ... COMPETENTE, ...
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Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no presídio central de Porto Alegre / The discharges of public security and criminal justice in Rio Grande do Sul: a view at the penitentiary system based on the central prison of Porto Alegre
O artigo trata dos (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Estado do Rio Grande do Sul fazendo uma análise a partir do sistema penitenciário e da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central de POA (PCPA), nome pelo qual é mais conhecida, uma vez que esta casa prisional, além de lidar com superlotação contínua, ter como missão abrigar presos provisórios e de estar...
... Elas costumam ser postergadas por serem um processo complexo, difícil e de longo prazo e quando algum governante demonstra vontade política para as mudanças do modelo adotado, falta apoio e ... -
Decisões Monocráticas nº 29521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2018
... como autoridade reclamada o Juízo de Direito do 2º Ofício Criminal, Júri e Execuções Criminais da Comarca de Suzano/SP, por alegada ... cumpre pena em regime mais gravoso do que o determinado pelo processo de execução ... Requer, portanto, que se julgue procedente a presente ...
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Decisão da Presidência nº 168279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... ário em habeas corpus lá impetrado, RHC nº 100.568, in verbis: PROCESSO PENAL ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... TRÁFICO E ... primária, possuidora de bons antecedentes, sem nenhuma passagem criminal, não foi apreendido na posse de nenhum entorpecente, se apresentou ...
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Decisões Monocráticas nº 168279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... ário em habeas corpus lá impetrado, RHC nº 100.568, in verbis: PROCESSO PENAL ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... TRÁFICO E ... primária, possuidora de bons antecedentes, sem nenhuma passagem criminal, não foi apreendido na posse de nenhum entorpecente, se apresentou ...
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Acórdão nº 50204509720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. Caso em que o apenado obteve a progressão ao regime aberto a ser cumprida em prisão domiciliar, sem qualquer referência à inclusão no programa de monitoramento eletrônico - o que perdura desde 03/02/2020. O Ministério Público não recorreu de tal decisão. Com a mudança de endereço do reeducando, houve a...
... SCHINESTSCKAGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇAADVOGADO: ESTER VENITES GERHARDT (OAB RS045722)Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 09/05/2022, na sequência 215, disponibilizada no DE de 27/04/2022.Certifico que a 5ª Câmara ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO. SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO. MATÉRIA PENDENTE DE ANÁLISE. JUÍZO DO DOMICÍLIO DO SENTENCIADO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. RECURSO PARA...
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Acórdão Nº 190397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO REGIME FECHADO POR PRISÃO DOMICILIAR: PANDEMIA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUIDADOS AO PACIENTE NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Criminal da Comarca de Sorocaba/SP indeferiu a concessão de ... prisão albergue ... imprescindível reexaminar os fatos e as provas do processo, ao que não se ... presta o habeas corpus ... 7. Pelo exposto, nego ... -
Decisão monocrática Nº 199511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
... CRIMINAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ... 8 meses de reclusão e foi promovido ao livramento condicional no processo de execução provisória n. 0002350-64.2019.8.26.0496, na VEC de Franca, ...
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Decisão monocrática Nº 195377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2021
... 316, do Código de Processo Penal, bem como em relação à pretensão de que o Recorrente "seja ... Juízo da 2ª. Vara Criminal da Comarca de Amparo/SP., homologado no cargo, em razão da enfermidade do ...
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Decisão monocrática Nº 191141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
... “PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE LICITAÇÃO. ARTIGO 92 DA LEI Nº ... , por exemplo, para o trancamento de inquérito policial ou ação criminal desnudos de justificativa plausível ou de amparo jurídico evidente ...
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Decisao Nº 8005911-07.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-07-2021
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8005911-07.2021.8.05.0000 ... Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ... IMPETRANTE: RODOLFO ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FATO NOVO. REITERAÇÃO DELITIVA NO CURSO DO PROCESSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA.A validade da segregação cautelar
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Decisão monocrática Nº 196705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
... Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, a serem prestadas preferencialmente por malote digital ... Após, ... motivo não estiver presa, e determino ao juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa/RS examinar a necessidade ...
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Decisão da Presidência nº 27330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2017
... pedido de liminar, proposta contra acórdão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, assim ementado: ... Veja-se também o art. 988, III e § 4º, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 988 ... Caberá reclamação da parte interessada ou ...
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Acordão da , 10-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÃVOCA DAS MÃCULAS APONTADAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O rito do habeas corpus pressupõe prova pré-constituÃda do direito alegado.2. Não há nada nos autos que abalize as alegações do impetrante, de cerceamento de defesa durante o...
... de nulidade do processo disciplinar instaurado para apuração de falta disciplinar de ... Número Registro: 2022/0051061-1 ... MATÉRIA CRIMINAL ... Números Origem: 00026503720218260502 00097617220218260502 ...