processo de consulta srrf
-
Regime não cumulativo
... Processo nº 578/98. Plenário. Rel. Conselheiro Bravo ... 230. Processo de Consulta nº 81/07. SRRF/7. a RF. Data de publicação: ...
-
Tratamento Tributário das Indenizações das Conessões do Setor Elétrico no Contexto da Lei nº 12.783/2013
... ˇ ˛ – Chefe (Processo ... ˇ ˛ – Chefe (Processo de Consulta ... ência Regional da Receita Federal (SRRF ...
-
Tributação do seguro e do resseguro
... O acórdão nº 104-19.267, prolatado no processo nº 13884.004869/2001-66, em sessão de ... 7ª Região Fiscal. Solução de Consulta nº 554, de 16 de novembro de 2004. Chefe: ... dada no Processo de Consulta nº 81/2007, SRRF/7ª RF: ... ASSUNTO: Contribuição para o ...
-
A indústria de alimentos que produz seus insumos e o crédito de PIS e Cofins
A indústria de alimentos que produz seus insumos e o PIS/Cofins
... ência Regional da Receita Federal (SRRF) da 8ª Região Fiscal, no Processo de ... -
As despesas aduaneiras na importação e o conceito de 'insumos' para o PIS/Cofins
Direto do Carf: As despesas aduaneiras na importação e o conceito de 'insumos' para o PIS/Cofins
... dispêndios essenciais e relevantes ao processo produtivo da empresa ... O que se vê, então, ... repetitivo pelo STJ, a Solução de Consulta nº 241-Cosit, de 19 de maio de 2017, vemos o ... SRRF ... -
Aplicação do IOF ao seguro habitacional obrigatório
... habitacional no Brasil passou por um processo de desenvolvimento a partir da segunda metade do ... ão, assim se manifestou em resposta à consulta formulada por contribuinte: ... Decisão ... ência Regional da Receita Federal – SRRF. 8a. RF. Processo de Consulta n. 300/99 ...
-
Adição de créditos da CSLL na depreciação de máquinas exige atenção
Adição de créditos da CSLL na depreciação de máquinas exige atenção
... e equipamentos novos empregados no processo industrial. Tal crédito valeria até o final do ... álculo negativa da CSLL” (Processo de Consulta nº 91/08, da SRRF da 7ª RF - destacamos) ... -
Decisão Monocrática nº 50000282120128210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ÓBITO DO CONTRIBUINTE POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO/SUCESSÃO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... para a renda das pessoas físicas (Processo de Consulta nº 283/09, Órgão: SRRF/9ª Região ... -
Acórdão nº 2010/0153801-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (MF⁄SRF⁄SRRF7º - Solução de Consulta nº 251, de 24 de junho de 2004, Decreto nº ... 3º, e seu § 10, e art. 15, II. Processo de Consulta nº 231⁄07. Órgão: SRRF ⁄ 8a ...
-
Irpj: Tributação da Permuta na Atividade Imobiliária
... 3. Processo de Consulta no 241/2008, SRRF 9a RF, DOU ...
-
Acórdão nº 8010926-19.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRODUTO NÃO ENTREGUE. NEGATIVA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE REEMBOLSO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Dano moral excepcionalmente configurado, na modalidade teoria do desvio produtivo do
... êndios necessários ou usuais.” (RF - Processo de Consulta nº 271/00 - SRRF/7a RF - ... -
Acórdão nº 2011/0006081-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (MF⁄SRF⁄SRRF7º - Solução de Consulta nº 251, de 24 de junho de 2004, Decreto nº ... 3º, e seu § 10, e art. 15, II. Processo de Consulta nº 231⁄07. Órgão: SRRF ⁄ 8a ...
-
Decisão Monocrática nº 50002244020188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. ÓBITO DO CONTRIBUINTE POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REDIRECIONAMENTO CONTRA A SUCESSÃO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil (ev. 50 - EF) ... renda das pessoas físicas (Processo de Consulta nº 283/09, Órgão: SRRF/9ª Região Fiscal, ... -
Acórdão nº 1066589-05.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. VALOR DO DANO. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE BANCO BRADESCO S.A., CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA RODRIGUES. CONHECIDO E...
... em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ... ários ou usuais.” (RF - Processo de Consulta nº 271/00 - SRRF/7a RF - Dispositivos Legais: ... -
Acórdão nº 1044066-33.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 09-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM EMPRÉSTIMO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE ABERTURA DA CONTA E DO RESPECTIVO EMPRÉSTIMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- A Instituição...
... da tecnologia, de forma a agilizar o processo de contratação de seus serviços ... ários ou usuais.” (RF - Processo de Consulta nº 271/00 - SRRF/7a RF - Dispositivos Legais: ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... - cussão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber ... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... de eventual receita: Solução de Consulta SRRF 06/Disit nº 106/2010. LUCRO REAL. REPETIÇÃO ...
-
Acórdão nº 1042423-40.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE CHÁCARA DE RECREIO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO PROMITENTE VENDEDOR. SITUAÇÃO IRREGULAR. FALTA DE LICENÇA AMBIENTAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RESCISÃO DO CONTRATO. DANO MATERIAL EVIDENCIADO. DIREITO DA PARTE AUTORA À RESCISÃO DO CONTRATO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
... da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se ... ários ou usuais.” (RF - Processo de Consulta nº 271/00 - SRRF/7a RF - Dispositivos Legais: ... -
A tributação dos valores registrados na conta de compensação de variação de valores de itens da 'parcela a' (CVA) pelo IRPJ, PELA CSLL, pela contribuição ao pis e à cofins
... Brasil ȋRFBȌ publicou a Solução de Consulta" da CoordeǦ nação Geral de Tributação ȋCOS)T\xC8" ... ͶͺͶǡ de ͳͺ de dezembro de ʹͲͲͻǡ da SRRF da ͺ͐ Região FiscalǤ ... ͷ Segundo Ricardo ... pelo Poder P’blico dependem de prévio processo administrativoǡ de modo que o direito a ela ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12196-90.2015.5.15.0015) 08-08-2018
... -se que, no Processo 10580.001813/2005-18, na Solução de Consulta SRRF/5ª.RF - DISIT no.7, de 04/03/2005, o órgão federal opinou no ...
-
Data Center
... Consulta (SC) DISIT/SRRF09 n o 9091, de 29 de agosto de ... ência a Solução de Consulta n o 122-SRRF/08, por tratar de matérias distintas, não ... Alemanha ... Austrália ... Processo de pesquisa e resultados encontrados ... A ...
-
Contribuição social para o PIS/PASEP
... setoriaisǡ bem como a Solução de Consulta )nterna Cosit n͑ ͵ȀʹͲͳǡ que tratou sobre ... se trata de produto utilizado no processo de limpeza e higienizaçãoǤ Esse entendimento ...
-
Acórdão nº 303-33150 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Mayo de 2006
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: ZENALDO LOIBMAN Data da Sessão: 24/05/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-33150 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao...
-
Acórdão nº 1002934-59.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 26-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. AUTOESCOLA. DEMORA NOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. DESÍDIA NA MARCAÇÃO DAS AULAS. TENTATIVAS INEXITOSAS DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA
... O Recorrente deu início ao processo de habilitação em 12/2/2021, contudo, por ... ários ou usuais.” (RF - Processo de Consulta nº 271/00 - SRRF/7a RF - Dispositivos Legais: ... -
Acórdão nº 1014119-57.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 23-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. NEGATIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. DEMONSTRAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO LESADO NA PETIÇÃO INICIAL/CONTESTAÇÃO. SÚMULA 22/TRTJMT. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385/STJ. VALOR DO DANO. EXISTÊNCIA DE...
... ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 ... ários ou usuais.” (RF - Processo de Consulta ... ” (RF - Processo de Consulta nº 271/00 - SRRF ... -
Acórdão nº 1007955-82.2021.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 23-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRÍNCIPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. FINANCIMENTO PARCIAL PELO PROGRAMA FIES (50% - CINQUENTA POR CENTO). BOLSA PARCIAL PELA INSTITUIÇÃO (50% - CINQUENTA POR CENTO). NÃO COMPROVADA A DIFERENÇA DE MENSALIDADE EM ABERTO. IMPEDIMENTO DE REMATRÍCULA E CONSEQUENTE NÃO ADITAMENTO DO...
... Grifei ... “Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... ários ou usuais.” (RF - Processo de Consulta nº 271/00 - SRRF/7a RF - Dispositivos Legais: ...