processo disciplinar modelo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000604-84.2018.5.07.0009), 2020-01-21
... ção normal de um processo", ou quebra de padrões no tocante ao modelo das relações de trabalho e do modo de como as passoas interagem com as ... atividade produtiva, exerce a gestão, o controle e o poder disciplinar sobre a força de trabalho contratada ". E Completa: " É disruptiva ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º A ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... , ensejar o cometimento de infração disciplinar. Precedentes da Primeira Turma: Proc ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... aos casos concretos, porque “o processo social de produção dos juízes lhes incute uma ... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante ...
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Processos
... é bastante alargado, muito mais que o de processo. Ainda que, por vezes, empreguem-se as duas ... ) internos, ou seja, baseados no poder disciplinar, que se aplica a servidores e a usuários de ... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ...
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Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde
O presente artigo investigou a hipótese de privatização dos serviços de atenção primária da saúde, a partir da análise da natureza desses serviços no Sistema Único de Saúde e dos regimes de privatização/terceirização dos serviços de saúde, a exemplo, o da complementaridade e o das parcerias. Buscou-se compreender se a natureza pública é atributo especial desse serviço ou se ele está compreendido...
... Trata-se de um modelo administrativo-sanitário ousado para um país ... tal lei, ateve-se muito mais a disciplinar , no âmbito do processo de publicização, as ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 4º a 23 ... Capítulo 1 ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... ções e atos administrativos, para disciplinar e regular eventual investigação autônoma, se ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa ... § 4º Se a ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... de 1978, com a responsabilidade de disciplinar, fiscalizar e promover a expansão, o ... legais ou regulamentares, instaurar processo administrativo sancionador para aplicar, se for o ... forma de organização evoluiu para um modelo em que as bolsas se constituem sob a forma de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... 468 e 483 da CLT) e o poder disciplinar do empregador ... b) autocomposição ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... do advogado; b) condenação disciplinar do titular; c) a falta do titular, sem motivo ... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ... 101/2003 (que regula o processo administrativo de prestação de contas) dispõe ...
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Decisão monocrática Nº 2499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... No mérito, POSTULA a nulidade do processo administrativo disciplinar, nos termos e ... o Código Civil de 2002 que, inspirado no modelo italiano de disciplina privada da atividade ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... ção do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal 165 ... 165 O Estado ... como uma série de regras dirigidas a disciplinar algumas das atividades da vida social, idôneas a ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ...
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nº 2001.41.00.004241-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Enero de 2008
... Autuado em: 25/6/2004 12:11:05 ... Processo Originário: 20014100004241-1/ro ... APELAÇÃO ... Federal no processo administrativo disciplinar n° 08.671.000.887/99 instaurado em face dos ... da Polícia Rodoviária Federal, cujo modelo era uma Blazer, conduzida por Basílio Claro da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ressonância em outros ... disposto nos §§ 2º a 5º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qual o ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... , com o correspondente enquadramento do modelo brasileiro. Em seguida, a análise do contraponto ... poder disciplinar. Contudo, o critério genérico — se não ... , a absolvição do trabalhador, no processo penal, por falta de provas, por exemplo, não ...
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Parte 1
... É o modelo que mais atende a uma visão de capitalismo de ... empresarial pode ser parte em um processo judicial porque é uma pessoa, enquanto que para ... e nenhuma ação disciplinar (aspecto advindo do conceito de neutralidade do ...
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Ética profissional
... procedimento que observe os termos do processo disciplinar ... § 4º Não atende ao ... O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... , percebe-se uma aproximação da APAC com o modelo tradicional de execução penal, principalmente em virtude da utilização do poder disciplinar. Deste ... 70 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo Ângelo | v. 20 | n. 38 | p. 53-76 | set./dez. 2020 | DOI: ... -
Acórdão nº 2000.34.00.029459-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Marzo de 2007
... Autuado em: 20/9/2006 17:07:58 ... Processo Originário: 20003400029459-3/df ... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2000.34.00.029459-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 14 de Marzo de 2007
... Autuado em: 20/9/2006 17:07:58 ... Processo Originário: 20003400029459-3/df ... EMBARGOS ...
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nº 2000.34.00.029459-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 27 de Abril de 2004
... Autuado em: 20/9/2006 17:07:58 ... Processo Originário: 20003400029459-3/df ... EMBARGOS ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Este incipiente novo modelo de enfrentamento do fim da vida se apresenta como ... 744 e 745 do Novo Código de Processo Civil, após o desaparecimento de uma pessoa de ... se ter um regramento próprio para disciplinar a questão? ... Em primeiro lugar, acredita-se ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... grupos invasores coincide com um grave processo de decomposição da autoridade romana no extremo ... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... ão tradicional como forma de unir e disciplinar a sociedade” e onde no parlamento a ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... de meios eletrônicos em relação ao processo democrático. No entanto, a distinção entre ... acepção de que não se destinam a disciplinar diretamente as condutas intersubjetivas dos ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ência havia uma tendência a se adotar o modelo médico, com o escopo de se distanciar do modelo ... 4) ... Oportuno mencionar que ao disciplinar a proibição de “qualquer discriminação”, ... para facilitar e assegurar o acesso ao processo eleitoral para pessoas com deficiências ...