processo disciplinar modelo
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Direitos da Personalidade
... °, III, da CRFB/88, que conforma todo o processo exegético. Dessa maneira, é possível afirmar ... ; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a conduta do médico em face das mesmas; ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ” ( Técnica processual e teoria do processo , 2ª ed., p. 52) ... 2 Raymond Carré de ... o direito positivo, com o objetivo de disciplinar as suas próprias atividades e as condutas das ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... : “dir-se-á que estamos perante um processo utilitário ou pragmático, mas não há como ... o poder diretivo, regulamentar e disciplinar (28) , ... porquanto “havendo troca de ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... POLÍTICA TARIFÁRIA E DISCIPLINAR AS CONDIÇÕES DE ... REGULARIDADE, ...
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Magistratura TJAL 2019
... (B) ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... em situações excepcionais, sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno ... (E) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0058807-46.2016.8.19.0002 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 58807-46.2016.8.19.0002 Apelantes: MARCELO FARIA GAPPO PRATA Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO e a PARTE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO MURILO VIEIRA DE SOUSA CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PREVISTA NO ART. 42, DA LCP - SUIJEITO PASSIVO INDETERMINADO, O QUE DIFERE DA CONTRAVEÇÃO PREVISTA NO ART. 65, DA LCP
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Princípios de direito do trabalho
... métodos de interrogatório em processo penal, como o uso de narcóticos, o detector de ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... e proporcionalidade de uma punição disciplinar. O exercício do poder diretivo precisa acontecer ...
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Agentes Públicos
... se incidir em falta grave, apurada em processo administrativo, ou em consequência da ... por justa causa quando há infração disciplinar ... Tem natureza punitiva, sancionatória, o que a ... Outra é verificar se alguém atende ao modelo ou perfil psicológico esperado para a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0041951-12.2018.8.19.0204 (Criminal), 05-03-2021
Processo nº 0041951-12.2018.8.19.0204 XVII Juizado Especial Criminal de Bangu Apelante: CARMEM PAIS DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de CARMEM PAIS DE SOUZA, assistida pela Defensoria Pública, em que requer a reforma da sentença de fls. 156/163 que julgou procedente a pretensão acusatória para a condenar pela...
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Acórdão nº 687 de Tribunal Pleno, 10 de Febrero de 2006
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - AUTONOMIA DO ESTADO-MEMBRO - A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO-MEMBRO COMO EXPRESSÃO DE UMA ORDEM NORMATIVA AUTÔNOMA - LIMITAÇÕES AO PODER CONSTITUINTE DECORRENTE - IMPOSIÇÃO, AO PREFEITO MUNICIPAL E RESPECTIVOS AUXILIARES, DO DEVER DE COMPARECIMENTO, PERANTE A CÂMARA DE VEREADORES, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE - PRESCRIÇÃO NORMATIVA EMANADA...
... ÇÃO, COMPETÊNCIA, CÂMARA MUNICIPAL, PROCESSO ... JULGAMENTO, PREFEITO, CRIME DE ... - Processo nº 0008871-26.2014.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 12 de Mayo de 2017
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Direito adjetivo : Código de Processo Penal ... 5 No mesmo sentido cf.: BITENCOURT, ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ... Já o RDD ( regime disciplinar diferenciado ) não pode ser classificado como ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Responsabilidade Disciplinar de Juízes e de Membros do Ministério Público ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... de determinada regra processual para disciplinar hipóteses não descritas expressamente na lei ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... 2. A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversárioacusatório e modelo inquisitório. 4. O objeto do processo ... Esse inquérito civil distinguia-se do inquérito canônico disciplinar (a inquisição) pelo fato de que os juízes não atuavam ex officio ... A ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... DÍEZ-RIPOLLÉS, José Luis. El nuevo modelo penal de la seguridad ciudadana ... Revista ... pública, na mídia, e considerá-la no processo de tomada de decisão em matéria penal, ... , no Brasil, o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é o exemplo mais eloquente de ...
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Acórdão Nº 6591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... PEDIDO DE SERVIDOR QUE RESPONDE A PROCESSO DISCIPLINAR ... CONSTITUCIONALIDADE, ... , houvesse lacuna a suprir por analogia, o modelo ... normativo adequado, por sua clara ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... as disposições legais procuram disciplinar a responsabilidade civil da empresa, dos sócios ... Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Execução de medidas socioeducativas
... processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento ... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... cautelar; e a previsão de regime disciplinar 47 ... É vedada a previsão de isolamento, ...
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Origem do direito do trabalho
... complexidade até que se iniciou um processo de conversão do valor de uso em valor de troca 2 ... Um modelo econômico que pressupunha a realização de ... disciplinar as suas condições laborais ... Em um ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000486-11.2021.5.00.0000)
... legal administrativo, com consequente aplicação da sanção disciplinar cabível e prevista em lei para a espécie. A Exma. Ministra Maria Thereza ... em desfavor de juízes que não cumpriram os planos de ação Esse modelo totalmente automatizado de gestão processual, ao lado de auxiliar as ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ência destinada ao legislador que, no processo de sua formação, nela não poderá incluir ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ...
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Direito digital
... expressas em lei responsáveis por disciplinar as ações humanas no que diz respeito aos ... participação popular, poderá servir de modelo para todas as democracias que buscam reforçar a ... de indivíduos absolvidos em processo criminal ... Com a popularização da internet a ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... sequência, analisar a circulação desse modelo pela Europa, inicialmente, e depois pela América ... No campo do processo penal, a Itália importou o modelo acusatório da ... inauguraram a tradição la-tina de disciplinar, de forma separada, o direito comercial do ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... proteção de preceito fundamental nesse processo, deve predominar enfoque objetivo ou de ... ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ... objeto de tutela nas esferas cível, disciplinar administrativa e penal. Todavia, sob a ...