processo disciplinar oab
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Acórdão nº 2010/0191564-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... INFORMAÇÕES ... SIGILOSAS. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DA OAB – ... Processo" Eletrônico publicado em 18/10/2016; (ED no AgR no\xC2" ...
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Oab-rj abre processo para investigar ex-procurador
RIO E SO PAULO O Tribunal de tica e Disciplina da seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) abriu ontem um processo disciplinar para apurar a conduta do ex-procurador da Repblica e advogado Marcelo Miller no caso envolvendo a atuao pelo escritrio Trench Rossi Watanabe logo ...
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Ética profissional
... , incluído pela Lei 14.365/2022, o advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas jurídicas, no âmbito dos ... , durante o período em que estiver cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ato: (A) impetrar habeas corpus perante o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024244320204058200), 08-06-2021
Ementa Constitucional e Administrativo. Ordem dos Advogados do Brasil [OAB]. Seccional da Paraíba. Processo Ético e Disciplinar. Pedido de nulidade do processo nº 15.0000.2015.004582-8, com supedâneo na ampla defesa, no contraditório e no livre exercício da profissão e em novos argumentos: 1. Ação de nulidade com pedido de tutela antecipada, pleiteando a anulação do processo administrativo [Proces
... que a documentação juntada à inicial, não fora suficiente para demonstrar as nulidades arguidas pelo autor na Representação disciplinar instaurada em seu desfavor, sendo essa a principal fundamentação da sentença; ... b) sustenta a revelia da Ordem dos Advogados do Brasil, a teor ... -
Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ADMITIDO, NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. PEDIDO DE EXTRAÇÃO DE CÓPIA DE DOCUMENTO SIGILOSO - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - PARA APRESENTAÇÃO EM PROCEDIMENTO ÉTICO DISCIPLINAR: INTERESSE DE AGIR QUESTIONÁVEL. 1. Se o recorrente interpôs recurso
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Acórdão Nº 0032376-25.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... RESIDUAL. CONTROVÉRSIA ... ENTRE ADVOGADO E CLIENTE. PROCESSO DISCIPLINAR NA OAB ... /PR E INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1521/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 22 de Agosto de 2002
RECURSO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA. REPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADO. OAB. SESSÃO DE JULGAMENTO. Conquanto secreta a sessão que decide sobre a instauração do processo disciplinar contra magistrado (art. 27, § 2º, da Lei Complementar nº 35/79), a OAB, como autora da representação, tem direito a dela participar, sob pena de violação do 5º, LV, da Constituição Federal. Recurso em Matéria...
... Conquanto secreta a sessão que decide sobre a instauração do processo disciplinar contra magistrado (art. 27, § 2º, da ... Lei Complementar ... -
Acordão do Primeira Turma, 11-11-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.DISCUSSÃO ACERCA DO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. HIPÓTESE EM QUE OTRIBUNAL DE ORIGEM ENTENDEU QUE O TERMO INICIAL DO LAPSO EXTINTIVOCONSISTE NA DATA EM QUE FOI PUBLICADA A DECISÃO NO PROCESSODISCIPLINAR QUE TORNOU INSUBSISTENTE A DETERMINAÇÃO CAUTELAR DESUSPENSÃO DO...
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Acórdão nº 12429441 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 25-01-2023
... Processo PjeCOr nº 0002846-65.2021.2.00.0814 ... Requerente: Banco do Estado do ... EMENTA: PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE MAGISTRATURA ...
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Acórdão Nº 0302437-71.2017.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... RESPONSABILIDADE RECONHECIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... JUNTO À OAB. VIA INADEQUADA PARA AFASTAR ...
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Acórdão nº 2014/0333512-2 de T4 - QUARTA TURMA
... alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil ... apenas, infração administrativa ou disciplinar, não inabilitando o profissional, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000200520198060059), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000020-05.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE ASSIS SERAFIM QUEIROS ADVOGADO: Cicero Aurelio Medeiros Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. EXTINÇÃO
... pugna pela responsabilização solidária do advogado e a expedição de ofício à OAB para instauração de processo administrativo disciplinar ... Contrarrazões ao recurso de apelação (id. n° 8060059.28676635) ... É o relatório ... - Acórdão nº 107696 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2004/0054775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... processo faz exsurgir a falta de interesse processual, conduzindo à extinção do ... competente impedimento desta natureza, sob pena de punição disciplinar, in verbis: "Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento ...
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Acórdão nº 71010405256 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO JURÍDICO. DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES QUANTO AO PAGAMENTO. SERVIÇO DE PROCURADOR PRESTADO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Narra a parte autora que sofreu um processo em decorrência de multas de trânsito, acarretando na cassação de...
... 1. Narra a parte autora que sofreu um processo em decorrência de multas de trânsito, acarretando na cassação de sua ... Com efeito, houve a desistência (fl. 172) do processo disciplinar na OAB (fl. 112) que foi promovido pelo autor em face do réu, portanto, ... -
Acórdão nº 0000749-51.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... DE MINAS GERAIS, sendo o autor representado num feito disciplinar sob argumento de quebra do sigilo por entender o MM. Juízo que a Processo Administrativo Disciplinar não viola o art. 72, § 2º, da Lei 8.906/94 ...
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Acórdão nº 0000749-51.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... DE MINAS GERAIS, sendo o autor representado num feito disciplinar sob argumento de quebra do sigilo por entender o MM. Juízo que a Processo Administrativo Disciplinar não viola o art. 72, § 2º, da Lei 8.906/94 ...
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Acórdão nº 0000749-51.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... DE MINAS GERAIS, sendo o autor representado num feito disciplinar sob argumento de quebra do sigilo por entender o MM. Juízo que a Processo Administrativo Disciplinar não viola o art. 72, § 2º, da Lei 8.906/94 ...
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Acórdão nº 0000749-51.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... DE MINAS GERAIS, sendo o autor representado num feito disciplinar sob argumento de quebra do sigilo por entender o MM. Juízo que a Processo Administrativo Disciplinar não viola o art. 72, § 2º, da Lei 8.906/94 ...
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Acórdão nº 0000749-51.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... DE MINAS GERAIS, sendo o autor representado num feito disciplinar sob argumento de quebra do sigilo por entender o MM. Juízo que a Processo Administrativo Disciplinar não viola o art. 72, § 2º, da Lei 8.906/94 ...
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Acórdão nº 0000749-51.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... DE MINAS GERAIS, sendo o autor representado num feito disciplinar sob argumento de quebra do sigilo por entender o MM. Juízo que a Processo Administrativo Disciplinar não viola o art. 72, § 2º, da Lei 8.906/94 ...
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Acórdão nº 0000749-51.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0000749-51.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... DE MINAS GERAIS, sendo o autor representado num feito disciplinar sob argumento de quebra do sigilo por entender o MM. Juízo que a Processo Administrativo Disciplinar não viola o art. 72, § 2º, da Lei 8.906/94 ...
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Acórdão nº 0000749-51.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... DE MINAS GERAIS, sendo o autor representado num feito disciplinar sob argumento de quebra do sigilo por entender o MM. Juízo que a Processo Administrativo Disciplinar não viola o art. 72, § 2º, da Lei 8.906/94 ...
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Acórdão nº 0000749-51.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... DE MINAS GERAIS, sendo o autor representado num feito disciplinar sob argumento de quebra do sigilo por entender o MM. Juízo que a Processo Administrativo Disciplinar não viola o art. 72, § 2º, da Lei 8.906/94 ...