processo do trabalho doutrina
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... ) traz um polêmico dispositivo que tem consequências diretas no processo do trabalho: ... Art. 15. Na ausência de normas que regulem ... Podem ser mencionados outros juristas de renome, mas parece que a doutrina já mencionada sintetiza as posições que refietem a mais abalizada ... -
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica e o processo do trabalho
... 769 da CLT, no contexto do art. 15 do CPC/2015, à luz da doutrina e jurisprudência correspondente. Finalmente, concluímos que o incidente mencionado não se harmoniza com o sistema recursal tampouco com as regras ...
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O procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
O presente artigo tem como objetivo analisar o procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho sob o enfoque do ônus da prova. Para tanto se averiguará as regras estáticas e dinâmicas do ônus da prova e o cabimento da dinamização do IDPJ. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e legislativa. O que se pretende demonstrar neste artigo é o
... 4. Conceito e distinção entre ônus e obrigação A doutrina (17) conceitua o ônus da prova ... como o “encargo de provar os fatos de seu interesse, sob pena de o fato alegado ser havido por inexistente ... -
Acordão nº 0135500-67.2009.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. VÍNCULO DE EMPREGO. O artigo 70, III, do CPC, diz respeito à denunciação da lide daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo daquele que perder a demanda. Sua aplicabilidade ao processo do trabalho não é pacífica na doutrina e na jurisprudência. De todo modo, não concordando o reclamante com a...
... Sua aplicabilidade ao processo do trabalho não é pacífica na doutrina e na jurisprudência. De todo ... -
Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... no título em que o Código de Processo Civil trata da execução forçada das ... da jurisdição na Justiça do Trabalho (CF, art. 5º, ... XXXV; CLT, art. 765). Para ... 375 do STJ 9 , a doutrina e a jurisprudência desenvolveram rica ... -
Comparativo entre o projeto do Novo Código de Processo Civil como forma de garantia fundamental ao procedimento e o processo do trabalho
O estudo aqui apresentado tem como fi nalidade fazer um comparativo entre o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil e o atual regramento do Processo do Trabalho. Como forma de concretizar a pesquisa, fi zemos uma análise das principais mudanças, que ocorrerão em alguns institutos caso haja a aprovação de um novo regramento processual comum, além de ser realizado um estudo sobre o...
... pela convergência de objetivos, jamais levará ao sacrifício da autonomia de ramos que conservarão seus princípios peculiares e doutrina própria , procurando apenas harmonizar a aplicação prática através dos princípios comuns à teoria processual, e dos institutos fundamentais ... -
Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC e suas implicações no processo do trabalho
Trata-se de uma análise das repercussões de um novo instituto criado no código de processo civil que entrará em vigor no ano vindouro, denominado de "incidente de desconsideração da personalidade jurídica", e suas implicações no Processo do Trabalho, notadamente ante a regra de integração prevista no art. 15 do novo CPC, bem como à luz dos Princípios que informam este ramo especializado do Poder...
... 55 ... 15 - Anamatra 55 D 14.indd 238 08/07/2016 11:50:29 ... Esse instituto é tratado pela doutrina e jurisprudência como sendo a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica das empresas ... Como contraponto a este entendimento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124300-79.2007.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
HORAS EXTRAS E REFLEXOS - JORNADA EXTERNA. I - Da decisão impugnada constata-se que o Regional não analisou a questão à luz de normas coletivas, razão pela qual não há como se deliberar sobre a suposta violação do art. 7º, XXVI, da Constituição, à falta do prequestionamento expresso de que trata a Súmula 297 do TST, salientando-se que não foram interpostos embargos de declaração. II - Tendo por...
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Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... DE TRABALHO ... Processo Penal. Doutrina". Precedentes do STJ e do STF. ... PRISÃO\xC2" ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... ível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença ... pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista” ... O termo ... tem provocado grandes divergências na doutrina. À luz do art. 162 do CPC, as decisões do juiz ...
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A Constituição, as normas fundamentais do processo civil e o processo do trabalho
O artigo trata das normas fundamentais do Processo Civil, procurando estabelecer os seus pontos de contato e as suas principais influências sobre o Processo do Trabalho. Fala, em síntese, dos seguintes itens: a) devido processo legal; b) inafastabilidade da jurisdição e sistema multiportas de resolução de conflitos; c) razoável duração do processo e celeridade processual; d) boa-fé e colaboração;
... (1) Sobre as características autonômicas da processualística laboral, denominadas na nossa doutrina como o Núcleo Duro do Processo do Trabalho, vide, CESÁRIO, João Humberto. O Processo do Trabalho e o novo Código de Processo Civil: critérios ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do Trabalho princípios ...
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O paradigma da verdade no processo do trabalho: uma necessária mudança de perspectiva
É demasiada difundida a ideia de que o processo do trabalho, mormente em sua fase cognitiva de empenho probatório, dedica-se à descoberta da verdade. Não de qualquer verdade, mas da verdade mais consentânea com a realidade dos fatos ocorridos, o que autorizaria a justa decisão do julgador. Acontece que a verdade não pode ser colocada como finalidade última da prova, tampouco como elemento de...
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Teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova no novo Código de Processo Civil e a sua aplicação ao processo do trabalho
Com o advento no Código de Processo Civil de 2015 alguns institutos jurídicos foram inovados e outros aprimorados, inclusive o instituto das provas. Tendo em vista a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho, objetiva-se compreender a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova, positivada pelo Código de Processo Civil de 2015, ao processo trabalhista, em...
... Por ser a CLT um tanto quanto vaga, ao dispor que ônus da prova da alegação é de quem a izer, de modo que parte da doutrina entende ser aplicável a regra do Código de Processo Civil sobre o ônus da prova, em razão de a CLT ser insuiciente nesse sentido. Bezerra Leite ... -
Nova regra de contagem de prazos no novo Código de Processo Civil - não aplicabilidade na sistemática dos prazos do processo do trabalho
O presente estudo trata-se de uma análise sobre a aplicação da regra de contagem de prazos advinda pelo novo Código de Processo Civil ao Processo Trabalhista. A alteração de uma codificação sempre traz à tona diversas indagações a respeito de institutos alterados, institutos suprimidos ou inovadores. O novo Código de Processo Civil trouxe, em seu bojo, além das demais inovações legislativas e...
... De acordo com boa parte da doutrina processualista, ao realizarem observações acerca do novo Código de Processo Civil, diz-se que este surgiu com o intuito de buscar a real solução ... -
Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... É que não há, no Processo do Trabalho, o ato de despachar a inicial, como ... ência costuma ser classificada pela doutrina como absoluta e relativa, como se explica a ...
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A Desconsideração da Personalidade Jurídica no NCPC e o Processo do Trabalho
... Para se coibirem as práticas fraudulentas dos sócios, na utilização da pessoa jurídica, a doutrina desenvolveu a teoria da desconsideração da personalidade jurídica: afasta-se o princípio da autonomia patrimonial, nos casos em que ele é mal ...
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Ação civil pública
... ério Público (como sói acontecer no processo penal, no qual o caráter público emerge da ... denominação se encontra consagrada na doutrina e na jurisprudência, com credibilidade e ... afetos às relações de trabalho, entendendo-se como transindividuais os ...
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Acórdão nº 2011/0264912-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO LÍCITO. REPRESAMENTO DE RIO FEDERAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO E ALTERAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIRO. 1. Configura-se a responsabilidade solidária da recorrente, integrante de consórcio para a construção de usina hidrelétri
... ESPECIAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO. ILEGITIMIDADE ... doutrina ... trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11500-16.2005.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ...
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Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
@1. Introdução ... A doutrina trabalhista, especialmente desde Plá Rodriguez, reconhece o princípio ... -
A Inteligência Artificial no Processo do Trabalho: Uma Análise da Aplicabilidade do PL n. 21/2020
Este trabalho tem como objetivo analisar o conteúdo do PL n. 21/2020 e a sua aplicabili- dade ao processo do trabalho, a partir da compreensão inicial da inteligência artificial. A principal contribuição da pesquisa consiste em identificar as potencialidades e limitações do uso da inteligência artificial no âmbito do processo do trabalho, sugerindo em quais atividades processuais é possível e...
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O novo CPC e o processo do trabalho - falsas novidades e parâmetros de aplicação
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... 55 189 ... 12 - Anamatra 55 D 11.indd 189 08/07/2016 11:49:26 ... e potencializa problemas que a doutrina processual combate há décadas (22) ... Submete o juiz a inúmeras regras formais, cujos pressupostos por vezes estão enraizados em doutrinas de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1288-89.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao reito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ...