processo do trabalho doutrina

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1288-89.2011.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que

    ...MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao reito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
  • Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
    ...IX – coordenação do processo de sanção e veto de projetos de lei enviados ...XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego;. XXIX – Ministério dos ...III – doutrina, planejamento, organização, preparo e emprego ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    . @1. Do conflito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é inerente à condição humana, ... de superação de conflitos actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.”. A doutrina costuma classificar os ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1092-86.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato preconizado pelo art. 475-J do CPC possui...

    ...475-J DO CPC. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ...
  • O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência

    Esse artigo trata das alterações havidas com a Lei n. 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de suas chances de sobrevivência. Palavras-chave: Reforma trabalhista — Direito do trabalho — Movimento sindical

    ...trabalho — Movimento sindical. . Abstract: .  ...  REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 17 — N. 60 . 11 - Anamatra 60 D ...O que a doutrina denomina princípio da hierarquia dinâmica das ...
  • Fundamentação exauriente x fundamentação analítica. Aplicação ao processo do trabalho

    O artigo argumenta que as regras de fundamentação introduzidas pelo art. 489 do novo Código de Processo Civil brasileiro não são inconstitucionais, não revelam dificuldades reais para o desenvolvimento do processo em tempo razoável e, ademais, sequer representam novidade no marco do sistema constitucional em vigor.

    .... Aprovado o CPC, iniciou-se longo debate na doutrina em torno de alguns dos seus institutos e dispositivos, particularmente no que toca à sua aplicação ao processo do trabalho. . Desde então, ...
  • Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...

    ...3.  Durante  o  curso  do  processo"  os  acusados  foram  defendidos . por \xC2"...  os  sujeitos  do  processo.  Doutrina. . Precedentes. ...trabalho...
  • Da Intervenção de Terceiros no Direito Processual do Trabalho
    ...Alguns autores utilizam a expressão participação em processo , que significa o gênero do qual o litisconsórcio e a intervenção de ...Na doutrina, alguns autores sustentam a viabilidade da intervenção de terceiros no ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    .... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) sumariíssimo — conquanto ...A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a relação ou estado jurídico ...
  • Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSIFICADO E PECULATO (ARTIGOS 304 E 312, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). CARTÕES DE PONTO SUPOSTAMENTE FALSIFICADOS UTILIZADOS EM PROCESSO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O uso de documento ideologicamente falso em processo trabalhista extrapola a simples esfera de interesses individuais dos litigantes, pois evidencia

    ... SUPOSTAMENTE FALSIFICADOS UTILIZADOS EM PROCESSO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. . ...ção de induzir em erro a Justiça do Trabalho. 2. No caso dos autos, ao valer-se de cartões de ...Doutrina. Precedentes. EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA ...
  • Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
    ...11.232/2005, entendia a doutrina processual civil que a natureza jurídica dos ... os “embargos à execução” no processo" do trabalho como “embargos do devedor” ou \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. INCIDÊNCIA SOBRE O MONTANTE DECORRENTE DA ADESÃO DE EMPREGADO EM PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. EMPRESA SUBMETIDA AO REGIME DE DIREITO PRIVADO. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. NÃO VERIFICADA. INEXISTE LIBERALIDADE EM ACORDO DE VONTADES NO QUAL UMA DAS PARTES RENUNCIA AO CARGO E A OUTRA A INDENIZA, FUNDAMENTADA NO TEMPO DE TRABALHO. RECURSO PAGO...

    ... A INDENIZA, FUNDAMENTADA NO TEMPO DE TRABALHO. RECURSO PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL ...ídica do PDV é assim descortinada pela doutrina:. "De salário não se trata, pois, muito embora ... ou o cômputo de valor agregado num processo de produção. (..). Mesmo cientes disto, ...
  • A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
    ...Robert Alexy, partindo dos elementos trazidos por Dworkin, destrinchou com mais percuciência a doutrina sobre o tema. Segundo o jurista alemão, regras e princípios se distin-guiriam qualitativamente. De acordo com Alexy, os princípios seriam normas ...
  • Ação civil pública
    ...ério Público (como sói acontecer no processo penal, no qual o caráter público emerge da ... denominação se encontra consagrada na doutrina e na jurisprudência, com credibilidade e ... afetos às relações de trabalho, entendendo-se como transindividuais os ...
  • Acordão nº (RO)0032000-47.2008.5.06.0142 (00320.2008.142.06.00.2) de 2º Turma, 25 de Marzo de 2009

    A condenação encontra-se em sintonia com a diretriz do artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal que prevê “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Esta disposição, sem dúvida, aponta para a necessidade de busca, por todos os envolvidos na demanda judicial, da operabilidade real...

    . PODER JUDICIÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO. ...ão assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua ... tais valores positivos e trilhando a boa doutrina, entendeu pela aplicação, no Processo do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-44.2011.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...

    ...MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao reito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-157800-50.2009.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PELO SINDICATO PROFISSIONAL. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. A questão do deferimento dos honorários assistenciais no âmbito da Justiça do Trabalho está pacificada por este Tribunal por meio da Súmula n.º 219, cuja orientação foi mantida mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como confirma o

    ...HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO" DO TRABALHO E CONCESSÃO DE OFÍCIO. A hipoteca judiciária é uma consequ\xC3"... Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e ...Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é norteada pelos seguintes ...
  • O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho após a reforma

    O texto aborda a aplicação da desconsideração da personalidade de jurídica através do incidente processual correspondente no processo do trabalho em razão da positivação expressa do instituto por força da introdução do art. 855-A, na CLT, através da Lei n. 13.467/17. Palavras-chave: desconsideração da personalidade jurídica; disregard; reforma trabalhista; processo do trabalho

  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-9600-28.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. COMPANHEIRA DE SÓCIO DA RECLAMADA. TERCEIRA JURIDICAMENTE INDIFERENTE. Nos termos do artigo 487 do CPC, tem legitimidade para propor a ação rescisória: -I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; II - o terceiro juridicamente interessado; (...)-. No que tange aos terceiros, esta Eg. Subseção, no exame...

    ... para propor a ação rescisória: "I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; II - o terceiro ... exame do processo TST-ROAR-285163-89.1996.5.04.5555, encampou a doutrina de que os efeitos da sentença perante terceiros observa a divisão entre ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-154700-81.2009.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO E CONCESSÃO DE OFÍCIO. A hipoteca judiciária é uma consequência inarredável da decisão condenatória, muito embora seu uso não tenha sido uma constante nesta Justiça Especializada. Por se tratar de imposição legal, prescinde de pedido ou requerimento da parte interessada, consistindo dever do julgador...

    ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO" DO TRABALHO E CONCESSÃO DE OFÍCIO. A hipoteca judiciária é uma consequ\xC3"... Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
  • Acórdãos nº AP-186500/2009-0660-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se...

    ... PROCESSO Nº TST-RR-186500-51.2009.5.09.0660. ... acordo com a doutrina e a jurisprudência. ...
  • Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL

    AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSTRUÇÃO DO TRT DE SÃO PAULO. DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 315 e 319 DO CÓDIGO PENAL ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PERSECUÇÃO PENAL VOLTADA PARA O ART. 92 DA LEI 8.666/93. PRELIMINARES AFASTADAS. DENÚNCIA QUE NÃO LOGROU PROVAR O DOLO NO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, NECESSÁRIO À CONFIGURAÇÃO DE CRIME LICITATÓRIO. CONDUTA VISANDO TÃO-SOMENTE A CONCLUSÃO DO...

    ...3. A suspensão condicional do processo afastada e não oferecida na oportunidade da .... 6. Deveras, a doutrina não discrepa do referido entendimento; senão, ... de autorização do Superior Tribunal do Trabalho, acompanhado pelo próprio MPF, que, após o ato ...
  • Acórdãos nº RO-156600/2009-0562-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A utilização subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...

    ... PROCESSO Nº TST-RR-156600-26.2009.5.09.0562. ... doutrina e com a jurisprudência. ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    . @1. Do conflito trabalhista. Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é inerente à condição humana, ... de superação de conflitos actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social". A doutrina costuma classificar os ...

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