processo do trabalho doutrina
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Acórdão nº 2010/0176027-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... EXTINÇÃO DO PROCESSO E REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA ... 2. É cediço na doutrina quanto aos critérios de fixação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-51.2006.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observe-se que a medida preconizada pelo...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é norteada pelos seguintes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19301-77.2007.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observe-se que a medida preconizada...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ... -
Pedido de Revisão
... pedidos formulados pelo reclamante no processo. A exigência de declará-lo no ato da ... decline o valor da causa, parte da doutrina entende que ele é desnecessário no Processo do Trabalho ... Embora o art. 840 da CLT não exija que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-468-06.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observe-se que a medida preconizada...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-95.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observe-se que a medida preconizada...
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é inerente à condição humana, ... de superação de conflitos actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social" ... A doutrina costuma classificar os ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do Trabalho princípios ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... Para Manoel Antonio Teixeira Filho 3 , ... ( ... ) certo segmento da doutrina brasileira ainda manifesta forte apego à locução hasta pública, sempre que pretende referir-se ao local em que se dá a expropriação dos bens ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Não é unânime a doutrina a respeito do conceito de fontes do direito. Há quem sustente que as ... 1.1. Fontes materiais ... Entre os escopos do processo está o de promover a realização do direito material ao qual se encontra ...
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O negócio jurídico processual como um possível instrumento de democracia e efetividade do processo do trabalho em tempos de pandemia
As restrições advindas das normas de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 modificaram substancialmente as relações de trabalho e os meios de condução dos processos, sobretudo na seara trabalhista. Em conformidade com os princípios constitucionais do processo e em atenção à peculiaridade do bem jurídico tutelado pela Justiça Trabalho impõe-se, de forma ainda mais incisiva, o comando...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A REFORMA TRABALHISTA E O PROCESSO DO TRABALHO 13 ... 6119.5 - A Reforma Trabalhista e o Processo do ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do Trabalho princípios ...
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Acórdão nº 1999/0064124-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ão desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu ... 485 do Código de Processo Civil, proferir novo julgamento em substituição ... Se o marido desempenhava trabalho no meio rural, em regime de economia domiciliar, ...
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Do Processamento dos Recursos Trabalhistas
... legal, de nossa parte, aplica-se ao processo do trabalho, aos recursos de natureza ordinária, ... A doutrina tem fixado a natureza declaratória da decisão ...
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Honorários de sucumbência no processo do trabalho e a violação da igualdade
... Como afirmado anteriormente, é consenso na doutrina processualística que o princípio fundante da responsabilização das partes pela sucumbência é o da causalidade. Passa, pois, pela análise de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1155833 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458, INCISO II, E 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO NO ARESTO ATACADO. INEXISTENTE. SERVIDOR MILITAR. REFORMA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DA PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. OFENSA
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Apresentação
... de frequência diária à Justiça do Trabalho, como servidor da Justiça do Trabalho (Vara do ... mais diversos assuntos que envolvem o Processo do Trabalho. Dessa forma, propusemo-nos a redigir ... do Trabalho, sem deixar de lado a doutrina clássica, e tudo que existe de bom na CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1072-39.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 769 da CLT, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do...
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 769 da CLT, determina-se o ... Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128500-58.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. INVALIDADE. Tendo o Recorrente recolhido erroneamente o depósito recursal, em conta diversa da do FGTS, correta a decisão que não conheceu do Recurso Ordinário por deserção. ART. 475-O DO CPC. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao
... A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57000-16.2008.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a aplicação da norma processual comum ao Processo do Trabalho: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma...
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao reito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos para permitir a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ... n. 1.813/47, ac. de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade imediata da lei nova aos ...
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Acórdão nº 2000/0080442-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... é desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu ... 485 do Código de Processo Civil, proferir novo julgamento em substituição ... Se o marido desempenhava trabalho no meio rural, em regime de economia domiciliar, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-28.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/aml/jl RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO ... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... (alegação de violação do ... Na doutrina, relacionam-se alguns critérios em que o juiz deverá apoiar-se, a fim de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1978-58.2011.5.08.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, da CF, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante da ofensa ao art. 5.º, LIV, da CF, determina-se o ... Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...