processo do trabalho doutrina
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1154-56.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SUBSTITUÍDO BEN HUR SANTOS PINHEIRO). INDEVIDO. ATIVIDADE PROFISSIONAL ANÁLOGA À LIMPEZA DE VASOS SANITÁRIOS RESIDENCIAIS. A circunstância fática, tida pelo órgão julgador como relevante para o deslinde da questão controvertida, se assemelha à mera limpeza de vasos sanitários, nos moldes efetuados nas residências, não expondo o...
... Provimento. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO AO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao ireito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-74.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao reito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62500-26.2010.5.23.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO. CONVENÇÃO COLETIVA. Embora acordos e convenções coletivas possam dispor sobre redução de determinado direito, em razão da concessão de outras vantagens similares, de modo que ao final se mostre razoável a negociação alcançada, não é admissível a utilização de instrumentos normativos que visem simplesmente suprimir um direito...
... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao reito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de ... -
Do cumprimento da sentença
Art. 513 ... Código de Processo Civil ... TÍTULO II ... DO CUMPRIMENTO DA ... No processo do trabalho vigente não há cumprimento da sentença , e ... É provável que determinado segmento da doutrina do processo do trabalho, e da própria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-267300-64.2003.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. A controvérsia ... eficácia horizontal dos direitos fundamentais, reconhecida pela doutrina moderna, conferindo-lhes aplicabilidade no âmbito privado, de modo que os ...
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A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
... RESUMO : O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização ... áter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade ... pressupostos e pontos controversos na doutrina. Após, firmado seus requisitos e a natureza ... -
Teoria geral da execução trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ...
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O contribuinte (também denominado, na doutrina, de sujeito passivo direto, devedor direto ou ... de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, responde solidariamente com o ... processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... E mais recentemente a doutrina tem proclamado que também os grandes valores ...
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Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
... por mais de 6 (seis) meses, sujeito a processo no fôro militar; ... j) ficar exclusivamente à ... permanentemente inválido para qualquer trabalho; ... e) acidente ou doença sem relação de ... fôr reconhecido professar o oficial doutrina nociva à disciplina, à defesa e à garantia dos ...
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A Lei n. 13.467/2017 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... a observância dos princípios do devido processo legal e do contraditório, o CPC/2015, em seus ... Analisando referido incidente, a doutrina trabalhista questionou sua aplicação ao o do trabalho, uma vez que, embora a CLT fosse omissa acerca do ...
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Acórdão nº 2000/0014368-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ão desconstitutiva ou, como diz parte da doutrina, "constitutiva negativa", na medida em que seu ... 485 do Código de Processo Civil, proferir novo julgamento em substituição ... Se o marido desempenhava trabalho no meio rural, em regime de economia domiciliar, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 893 da CLT 2 ) ... Como a Lei não define o conceito de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus , que significa andar para trás, retorno, reapreciação ... Para José Carlos Barbosa ...
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Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... 11.232/2005, e do atual CPC entendia a doutrina processual civil que a natureza jurídica dos ... denominar os "embargos à execução" no processo do trabalho como "embargos do devedor" ou ...
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Livro V - Da tutela provisória
... documento , seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a ... as que eram aplicáveis ao processo do trabalho". Por outro lado, o art. 273 tratava da antecipaç\xC3" ... pela linguagem quase retórica da doutrina nacional. Dentro dessa mesma relação, é ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos direitos que nele se ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do Trabalho princípios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4100-46.2011.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INTERESSE JURÍDICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Além das partes envolvidas no processo, tem legitimidade para propor a ação rescisória o terceiro juridicamente interessado (inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil). Conforme a melhor doutrina e a...
... NÃO CONFIGURAÇÃO ... Além das partes envolvidas no processo, tem legitimidade para propor a ação rescisória o terceiro ... Conforme a melhor doutrina e a jurisprudência dos Tribunais pátrios, a legitimação do terceiro ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 14 ... O trabalho administrativo será racionalizado mediante ... ção da Política, da Estratégia e da Doutrina Militares, bem como elaborar e coordenar os ... ARTIGO 100 ... Instaurar-se-á processo administrativo para a demissão ou dispensa de ...
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O trabalho análogo ao de escravo e os esforços para sua erradicação no Brasil
O presente estudo trata do trabalho análogo às condições de escravo e dos esforços desenvolvidos para sua erradicação no Brasil. Partindo da defi nição e das características do trabalho escravo contemporâneo e das normas existentes, examinam-se as ações do Estado brasileiro e da sociedade civil, a utilidade do cadastro de empregadores autuados por manter trabalho escravo e a mobilização social...
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Acórdão nº 2007/0092597-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela autoridade competente em um processo prescrito pela ordem jurídica. Não é ao roubo ... encontra-se albergada por abalizada doutrina, no sentido de que: ... "Aplicar o direito é ... normas jurídicas se consubstancia no trabalho de relatar, mediante o emprego de linguagem ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8. É assente na doutrina nacional e alienígena que: "quando as leis ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8. É assente na doutrina nacional e alienígena que: "quando as leis ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8. É assente na doutrina nacional e alienígena que: "quando as leis ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8. É assente na doutrina nacional e alienígena que: "quando as leis ... A conseqüência lógica de tal processo há de ser introduzir, à força, nos textos um ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
O objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no regime instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como estudar os requisitos, tantos os requisitos legais quanto os requisitos doutrinários, fazendo uma análise das principais mudanças e inovações em relação aos códigos passados, tudo dentro do sistema processual civil. O método...
Resumo: o objetivo do respectivo trabalho é conhecer a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial no ... , examinando os requisitos legais e aqueles apontados pela doutrina para a formação da coisa julgada sobre a questão prejudicial ...