processo do trabalho recursos
- Recursos no Processo do Trabalho por: LTR, 2014
- Recursos no Processo do Trabalho por: LTR, 2020
- Recursos no Processo do Trabalho por: LTR, 2017
- Recursos no processo do trabalho por: LTR, 2018
- Recursos no Processo do Trabalho
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; ... II - extração de água de aqüífero subterrâneo ... V - elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual e submetê-los à aprovação ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os ... processo; ... XVII - educação de jovens e adultos ... II - integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 11-A ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... #Incluído pela Lei nº ... III - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com ... I- Ministério do Trabalho; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ... , regularmente comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o ... III - a ordenação da formação de recursos" humanos na área de saúde; ... IV - a vigil\xC3" ... potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; ... III - participação, no ...
- Recursos no Processo do Trabalho
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... I - definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de aes de preveno em reas de risco e de recuperao em reas atingidas por ... pblica com ampla divulgao e atualizado, anualmente, mediante processo de mobilizao e participao social, includa a realizao de audincias e ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... promoção da integração ao mercado de trabalho; ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios ... III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... ção: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, ... áticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; ... VI - proteger ... indigenista deverão instituir grupos de trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ção e do manejo sustentável dos recursos" florestais; ... VIII - a garantia de condiç\xC3" ... determinada floresta, utilizando-se processo de amostragem; ... XIII - órgão gestor: ... a condições degradantes de trabalho ou análogas à de escravo ou explorar o trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... , e fomentado por meio da prioridade dos recursos públicos ao desporto educacional; ... IX - ... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... VII - processo eleitoral fiscalizado por delegados das chapas ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva; ... III - ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... ARTIGO 14 ... O processo de habilitação e de reabilitação é um ...
- Recursos no Processo do Trabalho
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos ... Parágrafo ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... o mercado e qualificando as relaes de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os nveis de ... XI - coordenar o processo de elaborao de planos setoriais para as ... Nacional de Cultura disporo sobre os recursos a serem destinados execuo das aes constantes do ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... , tecnolgico e de inovao, assegurados os recursos humanos, econmicos e financeiros para tal ... acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeioamento incremental, obtida por um ou ... depende de aprovao de plano de trabalho ... #Includo pela Lei n 13.243, de 2016 ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... , à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... III - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... IV - Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, ... íveis até a solução do respectivo processo ... § 2º O remanescente do capital ... pela legislação de proteção ao trabalho e de previdência social, incluídos na categoria ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com ... e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ... créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades ...