Processo Trabalhista
- Manual do preposto. Auxiliando o empregador no processo trabalhista por: Synergia Editora, 2018
- Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista 2015 por: LTR, 2015
- Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista por: LTR, 2019
- Prática do Processo Trabalhista por: LTR, 2012
- Processo Trabalhista - Questões Polêmicas por: JH Mizuno, 2016
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista Após o Primeiro Olhar 2ª edição por: LTR, 2019
- Direito do trabalho e processo do trabalho. Reforma trabalhista principais alterações por: LTR, 2018
- O direito processual do trabalho na perspectiva do Código de Processo Civil e da reforma trabalhista por: LTR, 2017
- Direito e Processo do Trabalho. Temas de acordo com a reforma trabalhista por: LTR, 2019
- Comentários à execução do novo código de processo civil. Enfoques Civilistas e Trabalhistas por: LTR, 2018
- Cálculos de liquidação de sentença no Processo de Execução Trabalhista por: LTR, 2013
- Revista trabalhista. Direito e processo Desde Núm. 31, July 2009 a Núm. 65, January 2021 LTR, 2014
- O processo do trabalho e a reforma trabalhista por: LTR, 2017
- Reforma trabalhista e reflexos no direito e processo do trabalho por: LTR, 2017
- A Reforma Trabalhista e o Processo do Trabalho por: LTR, 2018
- Execução no processo do trabalho: de acordo com o novo CPC e a reforma trabalhista por: LTR, 2018
- Dano moral coletivo nas relações laborais : de acordo com o código de processo civil e as recentes reformas trabalhistas por: LTR, 2020
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 42 - Ação Rescisória Quarta Parte. De acordo com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) por: LTR, 2021
- Cadernos de processo do trabalho n. 43 - Ação rescisória quinta parte. De acordo com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) por: LTR, 2021
- LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
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Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
... ARTIGO 3 ... A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... § 1º Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição ... § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: ... I - meio ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... IV – possibilitar a consulta de informações relativas às fiscalizações registradas no eLIT e ao trâmite de processo administrativo trabalhista em que o consulente figure como parte interessada; ... V – registrar os atos de fiscalização e o lançamento de seus ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... ARTIGO 11-A ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... #Incluído pela Lei nº ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1o A fluência do prazo ...
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Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
... pelo Ministrio Pblico, nos termos do Cdigo Civil e do Cdigo de Processo Civil; ... II - legislao trabalhista; ... #Redao dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... h) receber intimação pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver que oficiar ... II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão ... 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código ... em que este figure como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores demandados; ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis ... comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária ... ARTIGO 4 ... A realização de ... § 1º Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio: ... I - identificar ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao ... ARTIGO 15-A ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , na forma definida pelo Poder Executivo, para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas ... de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte ...
- Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público ... #Vide Lei nº 10.871, ... condenação judicial transitada em julgado ou de condenação em processo administrativo disciplinar; ... #Incluído pela Lei nº 13.848, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VII - processo eleitoral fiscalizado por delegados das chapas concorrentes e pelo ... -se ao atleta profissional as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as peculiaridades constantes desta ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... SEÇÃO X. Da Prova Pericial ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial ... § 8º Competirá ao Ministério do Trabalho e da ... na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... crdito e securitria, salvo as decorrentes das relaes de carter trabalhista ... CAPTULO II Da Poltica Nacional de Relaes de Consumo ... , inclusive com a inverso do nus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critrio do juiz, for verossmil a alegao ou quando for ele ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... pelas disposições de direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre os terceiros contratados ... da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa ... § 3º Não ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... Rejeitada ... III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no ... § 1º Extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora de que trata o caputdeste artigo e, quando ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do FGTS serão ... desta lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores ...
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Em vigor
Código Penal
... extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento ... Frustração de direito assegurado por lei trabalhista ... ARTIGO 203 ... Frustrar, mediante fraude ou violência, ...