Processo Trabalhista
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Repercussão geral de um tema não pode paralisar processo trabalhista inteiro
Opinião: Repercussão geral não pode paralisar ação trabalhista inteira
Em 28 de junho, por ocasião da análise do Recurso Extraordinário 1.121.633, relativo ao tema 1.046 de repercussão geral, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos pendentes que versem sobre a validade de norma co... - Distribuição do Ônus de Prova no Processo Trabalhista
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... , os fatos revelarão a dose caracterizadora da subordinação trabalhista, tais como se o obreiro é obrigado a comparecer diariamente, a assinar ... Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... A Lei n. 12.551/11 deu ao art. 6º da CLT a seguinte ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ências que assegurem a diminuição dos déficet fiscal e trabalhista determinados no art. 4º desta Lei; e ... VIII - não divulgar de forma ... das hipóteses do inciso II do caput deste artigo, assegurados o processo regular e a ampla defesa para a destituição ... § 2º Os ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... ou por qualquer dos Ministros integrantes da Seo especializada em processo de dissdio coletivo; e ... e) julgar os conflitos de competncia entre ... e aqueles que envolvem Juzes de Direito investidos da jurisdio trabalhista e Juntas de Conciliao e Julgamento em processos de dissdio individual ...
- Os meios probatórios do processo trabalhista
- Processo trabalhista envolvendo doenças ocupacionais. Presente, passado e futuro
- Petição inicial trabalhista e a formação do processo
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... indevidas, em decorrência da participação no respectivo processo decisório ou ocupação de posições estratégicas; ... IX - a ... transferidos pela administração pública não gera vínculo trabalhista com o ente transferidor ... § 2º A inadimplência da organização da ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Justino Bezerra Filho 2 , com a manus iniectio , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A execução, inicialmente, era feita sobre o próprio corpo do devedor, permitindo a lei que se repartissem ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela ... VIII - remuneração pela prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de serviços prestados a ...
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Aplicação do novo CPC ao processo trabalhista deve ser guiada pela efetividade
Othoniel Gueiros: CPC no processo trabalhista deve ter efetividade
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, torna-se fundamental observar as mudanças que a legislação trará para a esfera trabalhista. Além da reforma, de modo mais amplo, dos meios de acesso à Justiça com base em princípios de trans... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... § 4º No caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação judicial, a dedução da ... , a pessoa jurídica assim definida pela legislação trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do Livro II da Parte Especial ...
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Apresentação
... Este livro aborda os temas que mais geram polêmicas no processo trabalhista, em razão de divergência de entendimentos, falhas de ...
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Acúmulo de função e desvio de função
... Vamos transcrever um trecho de uma decisão vista por nós em um processo", a seguir: ... O acúmulo de função ocorre quando o trabalhador, al\xC3" ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... 1. FASES NO PROCESSO DO TRABALHO ... O processo do trabalho compreende as seguintes fases: a) ... RECLAMAÇÃO ... É o ato pelo qual alguém leva ao juízo trabalhista sua pretensão. Pela CLT, pode ser escrita ou verbal, feita perante a ...
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Imposto de renda - Férias indenizadas / Proporcionais
... ou proporcionais, têm a mesma natureza e o mesmo tratamento no processo trabalhista, inclusive para efeito de incidência previdenciária e de ...
- O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação da norma trabalhista: Transgressão ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... e extintas sob a égide da lei velha, sob pena de afronta ao direito adquirido do empregado a condições de trabalho muito mais vantajosa (Processo ED-E-ED-RR-1144-53.2013.5.06.0004, Rel. Min. João Oreste Dalazen) ... (4) REIS, Daniela Muradas. O princípio da vedação do retrocesso no ...
- A Garantia da Duração Razoável no Processo Trabalhista
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As novas nuances da execução no processo trabalhista
Carla Zanina: As novas nuances da execução trabalhista
Desde 2016, com o novo Código de Processo Civil, o ordenamento jurídico processual brasileiro vem submetendo-se a uma metamorfose nunca vivenciada. O sistema processual passou por uma real reestruturação, visando transformar suas raízes. Uma de su... -
Aviso prévio
... é uma das verbas que mais tem causado dúvidas e polêmicas no processo trabalhista, principalmente depois que foi publi- ... cada a Lei ...
- (In)Aplicabilidade Imediata dos Honorários de Sucumbência Recíproca no Processo Trabalhista
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Acórdão nº 2016/0161830-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. EX-EMPREGADOR. COMPETENCIA. JUSTIÇA TRABALHISTA. ART. 11 DA CFRB/1988. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Inviabilidade desta Corte revisar julgado que utilizou fundamentação exclusivamente constitucional para declarar a competência da justiça...
... ESPECIAL. ... PROCESSO" CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. EX-EMPREGADOR. ... COMPETENCIA.\xC2" JUSTIÇA TRABALHISTA. ART. 11 DA CFRB/1988. ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ... e quaisquer outras indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas decorrentes da concessão de ...