Processo Trabalhista
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... ção se faça de modo solene provém da supremacia formal que ela se atribui e não ao contrário) e cronológica (tendo em vista o processo constituinte) em relação ao princípio da rigidez. (1) ... A segunda consequência do princípio da supremacia da Constituição é o controle da ...
- (In)aplicabilidade imediata das novas regras processuais e dos honorários de sucumbência recíprocas no processo trabalhista
- O princípio da proteção no processo do trabalho à luz do CPC de 2015 e da CLT após a reforma trabalhista
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Cabe partilha de verbas de natureza remuneratória de processo trabalhista
Cabe partilha de verbas remuneratórias de processo trabalhista
A 5ª Vara Cível de Limeira (SP) determinou a partilha entre um casal divorciado das verbas de natureza remuneratória/salarial recebidas por uma das parte em processo trabalhista. É devida a partilha ... - A prova pericial no processo do trabalho: os caminhos entre o CPC/2015 e a reforma trabalhista
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Multa em processo trabalhista não tem prioridade na recuperação judicial, diz STJ
Multa em processo trabalhista não tem prioridade na recuperação
O fato de a multa processual ter sido imposta no bojo de uma reclamação trabalhista não faz com que ela integre o direito material ali pretendido. Ela não pode ser confundida com retribuições trabalhistas de origem remuneratória e indenizatória. P... -
Da Penhora
... 2 , consiste a penhora no “ato inicial de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade executória mediante ... No nosso sentir, diante do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos atos executórios, ...
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STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência
STJ valida arrematação em processo trabalhista após falência
Com base no Decreto-Lei 7.661/45, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida arrematação feita em processo trabalhista após a decretação judicial de falência. De forma unânime, o colegiado também concluiu ser inviável a declaraçã... -
Vara do Trabalho de Almenara - MG
Processo n.: 0000278-97.2013.5.03.0046 ... Natureza: Reclamação Trabalhista - ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ça do Trabalho ou decorrentes dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições homologadas ou constantes do termo de ... ários, sendo devido a cada novo recurso interposto no decorrer do processo ... #Redação dada pela Lei nº 8.542, de 1992 ... § 1° Em ...
- Boa-Fé das Partes no Processo de Execução Trabalhista
- Atos processuais no código de processo civil e sua aplicação ao direito processual do trabalho após a reforma trabalhista
- Dano Processual Trabalhista - A Litigância de Má-Fé no Processo do Trabalho
- Hora extra - Intervalo intrajornada
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Trabalhista e Previdenciário. Indenização por extravio da CTPS em processo seletivo
Impossível execução de sócio por multa administrativa de empresa sem patrimônio Execução Fiscal. Multa administrativa. Redirecionamento da execução aos sócios. Impossibilidade. É inviável o redirecionamento da execução iscal de multa ad...
- Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
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Fundamentos do direito do trabalho
... ção mais os sujeitos ou pessoas da relação jurídica trabalhista, como fazem Gomes e Gottschalk, para os quais Direito do Trabalho “é o ... Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... Analiticamente, Direito do Trabalho é o ramo do Direito ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregador
... A Lei n. 13.467/2017, da Reforma Trabalhista, alterou o § 2º do art. 2º da CLT e acrescentou-lhe o § 3º. Ficou ... Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... Dos dois parágrafos supra, deduz-se que o grupo ...
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Panorama Geral da Execução Trabalhista
... 27, IV e 29 da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitação). A CNDT passou a ser documento hábil a credenciamento de empresa em processo de licitação pública e contratação com o poder público, para alienação de bens imóveis, para efeito de empréstimos bancários etc. Trata-se ...
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Relações de trabalho lato sensu
... ígio, curvar-se-ão aos princípios do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho ... 1. TRABALHADOR AUTÔNOMO ... “Embora prestando ... trabalhista, enfatizou essa modalidade contratual, acrescentando à CLT o art. 442-B: ...
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Apresentação à Décima Sétima Edição
... o livro aos programas das disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho das faculdades ... Esta 17ª edição tem a responsabilidade de incorporar e traduzir a Reforma Trabalhista, levada a efeito pela Lei n. 13.467/2017 e a liberação da ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
@1. Fases no processo do trabalho ... O processo do trabalho compreende as seguintes fases: a) ... Reclamação ... É o ato pelo qual alguém leva ao juízo trabalhista sua pretensão. Pela CLT, pode ser escrita ou verbal, feita perante a ...
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Honorários periciais
... ponto que tem levantado dúvidas e polêmicas entre as partes do processo trabalhista. As dúvidas mais comuns são: ... 1) A quem cabe a ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... da estabilidade tenha eficácia, pois, do contrário, ao final do processo, o trabalhador já estaria alijado da sua categoria, sem condições de ... física e psicológica: II — manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis ...
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Prescrição
A prescrição não é um tema muito discutido no processo trabalhista. Ainda assim, apresenta alguns pontos causadores de ...