processo trabalhista campinas
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é realizado por leiloeiro, ... deste Tribunal, à Rua Barão de Jaguará, 901 – 2º andar – Campinas (SP). Campinas, 24 de junho de 2005 (sexta-feira). (TRT – 15 a R. – 1 ...
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Referências Bibliográficas
... ção dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2013 ... Reforma do sistema recursal trabalhista. 2. ed. São Paulo: LTr, 2016 ... CAIRO ... Campinas: Bookseller, 2002. v. II ... CALMON DE ...
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Referências
... de emprego: parassubordinação trabalhista ... São Paulo: LTr, 2004 ... ALVES, Cleber ... Revista Educação & Sociedade , Campinas, v. 25, n. 89, p. 1105-1126, 2004 ... BALTAZAR ... BRASIL. Código de Processo Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão ser solucionadas, após o devido processo, com amparo nos princípios do direito. Se assim ... Requerido: Câmara Municipal de Campinas. Relator: Ministro Alexandre de Moraes ... ADPF 130 , caso Partido Democrático Trabalhista – PDT x Presidente da República, que analisou ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... acesso no desempenho de suas funções" (Processo n. 00751-2010-472-02-00-1, DOESP 23.11.10, p ... (2007) ... 43) Súmula n. 40, TRT/Campinas - Município de panorama. Lei n. 229/2012. Abono ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... que deve haver cautela na prática do know your employee , no processo seletivo, em decorrência das normas-princípios e da legislação ... de origem e para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/ SP), a natureza empregatícia da relação. De acordo com a preposta, o ...
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A prescrição trabalhista
... da CLT 279 prevê que “ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Ainda que se compreenda seja uma ... MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado ... Campinas: Bookseller, 2000. t. 7, p. 31 ... TERRA FILHO, Mário; FREITAS, ...
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A Reforma Trabalhista e a Questão de Gênero: Onde o Corte é Mais Profundo
O PLC 38/2017, também conhecido como Reforma Trabalhista, propõe inúmeras mudanças que afetarão diretamente as mulheres trabalhadoras, pois estão previstas as seguintes alterações legislativas: a permissão para que a gestante ou lactante trabalhe em locais com grau médio e mínimo de insalubridade; a admissão da negociação individual a respeito do direito a pausas para amamentação; a definição da...
... Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-Campinas. Bacharela em Direito pela PUC-Campinas ... -
Reforma trabalhista: impactos imediatos sobre os sindicatos e primeiras reações
A ausência de nitidez sobre uma estratégia sindical que enfrente as mudanças profundas no mercado de trabalho e na sociedade coloca-se como limitação preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca da preservação das estruturas das entidades, sem qualquer ênfase sobre a...
... Por fim, apresentamos reflexões sobre o processo de transição da organização sindical a partir das tendências já ... Dimensões críticas da reforma trabalhista no Brasil ... Campinas: Curt Nimuendajú, 2018, p. 155-181 ... GALVÃO, KREIN, BIAVASCHI e ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... vendem ao patrão, desde que se inicia o processo de produção, a parte que lhes cabe na ... 51, jul/dez 2017, Campinas, São Paulo, 2017, p. 127-147 ...
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Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... novo meio que permite aprofundar o longo processo de automatização, estendendo-o, dessa forma, ... Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com estágio de pesquisa na École des ... sobre qual justiça – civil ou trabalhista – teria competência para julgar a questão ... -
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... casos, sem que os principais atores do processo se dessem conta do que estava ocorrendo) ... trabalhista e tributária, ou, mesmo, na civil, no caso de ... Loureiro, origem: 3ª Vara Cível de Campinas, j. 25.09.2014) ... 54. GRUPO NAKA ...
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Novas regras envolvendo prazos. Prescrição intercorrente. Danos processuais (litigância de má-fé e multa à testemunha)
... artigo estudaremos a Reforma Trabalhista Lei n. 13.467/2017 e Medida Provisoria n ... Aliás, cabe em relacao ao processo a conhecida metáfora do curso do rio, ou seja, ... 2. ed. Campinas: Bookseller, 2003 ... CAVALIERI FILHO, Sergio ...
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Aspectos registrais
... ção de imóvel rural por estrangeiro em processo de usucapião, o STJ já se manifestou que ... Registros Sobre Registros. Tomo I. Campinas: Editora PrimVs, ... 2017, p. 77. 133. De ... subsequentes colocaram o movimento trabalhista sob controle do aparato estatal ... Pontes de ...
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Acórdão Nº 0020345-08.2020.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-06-2021
EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT. DOMICÍLIO DO AUTOR. POSSIBILIDADE. Hipótese em que deve ser garantido o acesso do trabalhador hipossuficiente à Justiça, atendendo à garantia constitucional prevista no inciso XXXV do art. 5º da CF, sob pena de infligir maior dificuldade ao reclamante para o exercício de sua cidadania. A interpretação do...
... tutelar que rege o Direito do Trabalho e Processo do Trabalho ... ... competência territorial no processo trabalhista é a do local da prestação do trabalho. Os ... ância do local em que prestou serviços (Campinas - SP). As regras de competência em razão do ... -
Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... não está configurada na espécie.” (Processo REsp 1109335, rel. Min. Luiz Felipe Salomão) ... 312/2011 da 9ª Vara de Campinas, sendo Requerente Frigorífico Mabella Ltda. e ...
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Acórdãos nº 0049040-80.2012.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
*Declaratória nulidade de protesto judicial sentença trabalhista ordem de protesto que partiu do juízo trabalhista impossibilidade da Justiça Estadual se imiscuir no provimento jurisdicional oriundo da Justiça do Trabalho, havendo, inclusive, mandado de segurança perante o TRT da 15ª Região, impetrado contra o ato do Juiz Trabalhista, questionando a regularidade do protesto extinção do processo...
... -80.2012.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que são apelantes RAUL HEIN FITNESS ... judicial sentença trabalhista ordem de protesto que partiu ... do protesto extinção do processo nos termos do art. 267, IV, do CPC ... -
Defesa da Proteção Constitucional Contra Despedida Arbitrária ou sem Justa Causa (Artigo 7º, Inciso I, da Constituição da República)
Pelo presente estudo, realizado no momento de ruptura democrática e da consequente tentativa de desmonte do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, que se efetivou pela aprovação da Lei n. 13.467/2017, procura-se reafirmar a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, prevista no inciso I, do artigo 7º, da Constituição. Para tanto, retoma-se a...
... uma “reforma” 16 na legislação trabalhista ... Os defensores da “reforma” se valem ... social, e o pressuposto democrático do processo legislativo”. 18 ... Conforme ressalta Jorge ... Campinas, SP: UNICAMP/CMU, 2004, p. 280 ... dos ... -
Competência para a execução trabalhista
... processo de conhecimento relativo à matéria ... Diante dos referidos ... Instituições de direito processual civil. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2002. p. 108, v. II ... CARNEIRO, Athos Gusmão ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... Os efeitos da Reforma Trabalhista ... Francisco Rossal de Araújo (*) ... João Paulo Lucena (**) ... Tratado das ações ... Campinas: Bookseller, 1998. Tomo 1. (17) Cf. ASSIS, Araken de. Processo civil ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... PALAVRAS-CHAVE: CLT; Sistema trabalhista"; Mudanças legislativas; Resistência ... SUM\xC3" ... Revista Trabalhista: Direito e Processo , v. 15, n. 57, p. 193-225, 2017. 12 Art. 12, § ... São Paulo: Cortez; Campinas, SP: Universidade Estadual de campinas, 2005 ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , é “(i) evitar distorções no processo de interpretação; (ii) evitar importações ... Estudos de Psicologia , Campinas, v. 23, n. 2, p. 181-189, abr./jun. 2006 ... de integridade e o compliance trabalhista. 170-171 ... Assim, a atividade profissional na ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... p. 108-110 ... (12) CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil ... v. I. Tradução de Adrián Sotero de Witt Batista. Campinas: Servanda, 1999. p. 78 ... (13) LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil. Tradução e notas de Cândido Rangel Dinamarco ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , ainda atrelados à tutela no bojo do processo individual, não vêm utilizando os instrumentos ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... dos TRT da 2ª (São Paulo) e 15ª (Campinas) Regiões, constitui exceção à regra, pois, ...