processo trabalhista no rio de janeiro

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CUIDA-SE DE ATO JUDICIAL POR MEIO DO QUAL O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU INDEFERIU O REQUERIMENTO FORMULADO PELO AUTOR DA AÇÃO PARA QUE FOSSE SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ATO JUDICIAL, DESPROVIDO DE CUNHO DECISÓRIO, REPELINDO QUESTÃO JÁ ENCOBERTA PELA PRECLUSÃO. DE ACORDO COM AS NORMAS PROCESSUAIS, E, DO REGIMENTO INTERNOS DO EG.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR DISPENSADO DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que concedeu a segurança,...

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria "

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA DISPENSADA DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Segunda Turma Recursal Criminal ? Processo nº 0159035-56.2021.8.19.0001 8º Juizado Especial Criminal da Capital Apelante: ELOI DE SOUZA FERREIRA Apelada: MARIA APARECIDA DA CRUZ BOTELHO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI ? Apelação. Artigo 138 CP - Calúnia. Apelação pugna...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0100578-02.2019.8.19.0001 Recorrente: NILCEA MAGALHAES ALVARES Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE RETIRADA VEÍCULO DO DEPÓSITO E ANULAÇÃO DE IPVA. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL - RENAJUD. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RI DO AUTOR. CONHECIMENTO E...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO NO QUAL SE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR DISPENSADO DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. GUARDA MUNICIPAL DA GM-RIO. PLEITO AUTORAL VISANDO AO REENQUADRAMENTO FUNCIONAL E AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO. APLICAÇÃO DO DECRETO 18.125/2000. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ACERTO DO DECISUM. 1. O Autor comprovou a sua admissão ao cargo de Guarda Municipal da GM-Rio, a partir de 14.04.2011, sob o...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA DISPENSADA DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. A Autora ingressou em Juízo narrando ter sido contratada para desempenhar a função de Secretária Executiva, por meio do Convênio nº 793130/2013 do Ministério da Saúde, que tinha como objetivo a prestação de serviços no Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS), nas dependências da UERJ. Alegou que o...

• Recursos no Processo do Trabalho

APELAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR. INTIMAÇÃO PESSOAL DO INSS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA ILÍQUIDA. Da preliminar. Alega o apelante que o processo possui vício de nulidade insanável, que enseja a anulação da sentença, tendo em vista a ausência

• Curso de direito constitucional do trabalho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805697-15.2021.8.19.0038 Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A - ré Recorrido: ACACIO FERREIRA BARBOSA - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

Ementa: Direito Civil. Ação Indenizatória. Pretensão Ao Pagamento de Compensação por Danos Morais Em Função de Supostas Ofensas Praticadas No Âmbito de Divergências Internas Durante a Gestão Da Empresa Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico Do Rio de Janeiro Ltda. Não Se Evidencia Da Leitura Dos Autos, Em Momento Algum, Qualquer Atuar Adotado Pelos Réus, como Ofensivo Aos Direitos...

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0286501-04.2019.8.19.000 Recorrente: Marcos de oliveira Moreira Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Juíza Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AVERBAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. FINS PREVIDENCIÁRIOS. POLICIAL MILITAR. SENTENÇA. NECESSIDADE DE...

• A reforma trabalhistata e o processo do trabalho. 3ª edição

Ementa: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Ação Do Obrigação de Fazer. Processo Seletivo para Contratação de Pessoal. Sentença de Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Com Fulcro No Art. 267, Inc. Iv, Do Cpc/73. Pretensão Do Recorrente de Reforma Da Sentença, Pugnando Pela Anulação Do Julgado, Com O Reconhecimento Da Competência Do Juízo Da 2ª Vara Cível Da Regional Da Ilha Do...

Ementa: Direito Civil e Direito Processual Civil. Demanda Monitória. Cobrança de Honorários Advocatícios Em Razão de Patrocínio Exercido Em Reclamação Trabalhista. Ausência de Violação À Regra Da Congruência (arts. 141 e 492 Do Cpc). Pedido que Inclui Juros de Mora e Correção Monetária (art. 322, § 1º, Do Cpc/2015; Art. 293 Do Cpc/1973), de Modo que a Sentença Não É Viciada por Indicar O Valor...

Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Município de Resende. Reclamação Trabalhista. Professor Da Rede Pública. Pagamento Parcial Da Dupla Jornada. Manutenção Da Sentença Condenatória. Sentença Que, Diante Da Ausência Dos Esclarecimentos Objetivos Da Base de Cálculo Da Jornada Dupla, Julgou Procedente O Pedido para Condenar O Réu Ao Pagamento Correto Da Jornada Dupla, Com a Inclusão Na...

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PAGAMENTO DE FÉRIAS A SERVIDORA TEMPORÁRIA. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. SENTENÇA QUE NÃO SE SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO, IMPOSTA AO MUNICÍPIO QUE É INFERIOR AO LIMITE DE 100 SALÁRIOS...

• Manual de Direito Processual do Trabalho