processo trabalhista no rio de janeiro

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100216-05.2020.5.01.0037)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . . . . RECURSO DE REVISTA. . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100019-54.2020.5.01.0068)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . . . . RECURSO DE REVISTA. . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100545-35.2019.5.01.0204)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 7

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . . . . . . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101129-27.2019.5.01.0035)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...

... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO . SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES . ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101018-70.2020.5.01.0047)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16

... . A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . . . . . . RECURSO DE ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100732-33.2020.5.01.0002)
A ) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA...

... . ) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO . SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10378-87.2013.5.01.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....

... . A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . . . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE ... . . . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC . Nº ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101022-39.2020.5.01.0005)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA...

... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. . . . PROCESSO SOB A ÉGIDE ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100060-46.2019.5.01.0071)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST....

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . . . . . . . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101136-21.2019.5.01.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . . . . RECURSO DE REVISTA. . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100915-17.2019.5.01.0203)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 7

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . . . . . . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100421-45.2019.5.01.0077)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . . . . RECURSO DE REVISTA. . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100161-36.2019.5.01.0022)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . . . . RECURSO DE REVISTA. . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100135-09.2021.5.01.0203)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . . . RECURSO DE REVISTA. . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100321-93.2018.5.01.0055)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST....

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . . . . . . . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100655-89.2017.5.01.0079)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V,...

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . . . . . . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100117-21.2019.5.01.0053)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST....

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO . . . . . . . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100494-54.2020.5.01.0021)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVIST A. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331,

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. . . . . . . RECURSO DE ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC . Nº ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100332-84.2020.5.01.0045)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST....

... . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . . . . . . . . . ... . . . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC . Nº ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10690-55.2013.5.01.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. NÃO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. A parte não indicou no recurso de revista o trecho da decisão recorrida em que se encontra prequestionada a matéria objeto de sua irresignação, como...

... II – AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS POR ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO . DE JANEIRO . . . . . ... trabalhista, procedimento vedado em sede de recurso de revista, seria possível ...
Acórdão Nº 0094200-69.2005.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PROCESSO TRABALHISTA QUITADO. LIBERAÇÃO DE SALDO DE DEPÓSITO RECURSAL. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. É inviável a liberação de saldo de depósito recursal existente em reclamatória trabalhista à empresa reclamada enquanto em recuperação judicial estiver , pois seu patrimônio está afetado ao pagamento dos credores habilitados no processo de recuperação...

...PROCESSO TRABALHISTA QUITADO. LIBERAÇÃO DE SALDO DE ... feito à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro-RJ, na qual se processa a recuperação judicial ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100791-30.2019.5.01.0075)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ . RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO...

... DE INSTRUMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - . DETRAN/RJ . . . . . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100526-23.2019.5.01.0012)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA...

... DE INSTRUMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - . DETRAN/RJ . . . . . . . ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100818-41.2017.5.01.0056)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO 1º RECLAMADO, INATOS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE - SUCESSÃO TRABALHISTA, MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT E RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DEMAIS VERBAS CONDENATÓRIAS - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS - DESPROVIMENTO. 1. Pelo prisma da transcendência, o recurso de...

...TRABALHISTA, MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT . E RESPONSABILIDADE PELO ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100215-07.2021.5.01.0030)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE

... . A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . . . . . . RECURSO DE ... . . . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº . ...