processo trabalhista no rio de janeiro
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11086-44.2014.5.01.0221) 07-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE ESTATAL. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101293-28.2016.5.01.0057)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . VERBAS RESCISÓRIAS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO DE REVISTA ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101286-25.2018.5.01.0038)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 7
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO DE REVISTA ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Material Permanente - No Estado do Rio de Janeiro ... 1031 20ZV 7035 ... Fomento ao Setor ... Processo Produtivo ... 2208 20V6 0001 ... Fomento à ... Modernização Trabalhista e Trabalho Digno ... Atividades ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100218-65.2020.5.01.0201)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST . OMISSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA QUANTO AO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... Agravo de instrumento desprovido. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS ... ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100295-94.2019.5.01.0044)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I/TST. A finalidade do agravo de...
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE ... 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ... ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092960-04.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 834 DO PROCESSO DE ORIGEM), INTEGRADA PELO DECISUM DO INDEXADOR 850, QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 3.ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DAS AUTORAS AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Na origem, trata-se de pedido de home care para o genitor das Reclamantes, que faleceu no curso da ação, antes da...
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396 ... Agravo de Instrumento nº ... penhorado deverá ser dirimida pelo r. Juízo ... Trabalhista", competente para apreciar e reapreciar o ... mérito da penhora efetuada \xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11027-88.2014.5.01.0081) 18-12-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO DE ... REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ... 1 ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE ESTATAL. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101112-65.2019.5.01.0075)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE ...
... DE INSTRUMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO SOB A ÉGIDE A LEI 13.467/2017 ... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC ... Nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100138-79.2019.5.01.0058)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE
... A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº ... -
Processo nº 0421616-41.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Embargos Declaratórios. Apelação Cível. Funcionalismo. Feema. Reajuste de 126% Em Fevereiro de 1991. Reclamação Trabalhista. Mudança de Regime Jurídico Funcional e Seus Efeitos. 1. Não Se Confundem a Suspensão Do Processo por Convenção Das Partes e Aquela que É Sugerida por Prejudicialidade que Se Supõe Existir. 2. Tudo O que Devia Ser Falado O Foi, O V. Acórdão Explicitou de Modo...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Cível ... FUNCIONALISMO. ... FAVEREIRO ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA". MUDANÇA DE REGIME ... JURÍDICO FUNCIONAL E SEUS EFEITOS.\xC2" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102284-05.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO NO QUAL REVOGADO O DEFERIMENTO ANTERIOR DE TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR DISPENSADO DURANTE A CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional
... Juíza da 44ª Vara ... do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ no qual revogado o deferimento do pedido de antecipação ... 10), hipóteses não verificadas na ... reclamação trabalhista matriz. Não se vislumbra, na referida norma, fundamento que ampare ... -
Caracterização do direito do trabalho
... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... das práticas processuais vigorantes no processo do trabalho. Evidentemente que a extensão de ... Considerado o período de janeiro de 2003 até dezembro de 2013 (onze anos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e Distrito ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100659-83.2020.5.01.0512)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE...
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº ... conhecer do recurso de revista do Estado do Rio de Janeiro ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... no direito romano da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A execução, inicialmente, era feita ... Janeiro de 2005) ... Art. 620 do Código de Processo Civil — Princípio da não ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão ser solucionadas, após o devido processo, com amparo nos princípios do direito. Se assim ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... ADPF 130 , caso Partido Democrático Trabalhista – PDT x Presidente da República, que analisou ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... interessados, positiva o devido processo legal na garantia de que as comunidades ... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ...
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Jurisdição e competência
... É que não há, no Processo do Trabalho, o ato de despachar a inicial, como ... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... então foi transferido para o Rio de Janeiro (RJ), e de que comparecia esporadicamente na base ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... de liminar nas ações começou, em janeiro de 2000, o ministro Marco Aurélio foi o primeiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100259-85.2020.5.01.0248)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMAD0 (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Considerando a existência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, em caráter vinculante, nos termos do artigo 927 do CPC, deve ser reconhecida...
... DE REVISTA INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMAD0 (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO ... de Repercussão Geral do STF, esta egrégia Corte Superior Trabalhista ... deve mitigar a análise dos pressupostos recursais para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100885-38.2017.5.01.0207)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA - PRÓ - SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014 DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA....
... de primeiro grau julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista para ... condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor de R$ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SEGUNDO RECLAMADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° ... -
Teoria Geral do Direito
... “sanção”, de “delito”, de “processo”, de ... “plenitude jurídica”, de ... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... Janeiro: Forense, 2006. p. 5 ... PECES-BARBA, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 101167-42.2022.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE SALÁRIO. ATO PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. DECISÃO IMPUGNADA QUE DETERMINA A PENHORA DA REMUNUERAÇÃO INTEGRAL DO IMPETRANTE. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA PELO TRT PARA OBSERVAR OS PARÂMETROS INTRODUZIDOS PELO ART. 833, IV, § 2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SDI-2 DO
... execução, pelo Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ que, nos autos da ... reclamação trabalhista nº ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0862050-55.2022.8.19.0001 (Cível), 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A parte autora relata que é credora da ré na quantia de R$80.116,58 (oitenta mil, cento e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), conforme Certidão de Crédito expedida pela 30ª Vara do Trabalho da Comarca do Rio de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara de Direito Privado ... Página 1 de 12 ... CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO DO PROCESSO, RECONHECENDO A ... PRESCRIÇÃO ...