processo trabalhista no rio de janeiro
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100169-10.2021.5.01.0065)
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE GESTÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT...
... A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC ... Nº ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010876-70.2018.8.19.0004 (Criminal), 21-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR SINDICATO EM FAVOR DA CATEGORIA EM FACE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO, ACOLHENDO IMPUGNAÇÃO DA FUNDAÇÃO. SENTENÇA QUE SE ANULA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL QUE COMEÇA A CORRER PELA...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR ... SINDICATO EM FAVOR DA CATEGORIA EM FACE ... DA FUNDAÇÃO ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro, por ... unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... a crítica marxista, a legislação trabalhista foi criada como instrumento de controle da classe ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 135 ... Autonomia E ... o conhecimento necessário ao processo de produção, o que asseguraria um poder ...
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Processo nº 0004558-54.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo Interno Alvejando Decisão Monocrática, Que, Com Respaldo No Artigo 932, Inciso V Do Código de Processo Civil, Deu Parcial Provimento Ao Agravo de Instrumento, Determinando O Prosseguimento Do Feito Em Relação Aos Réus Em5 Serviços Esportivos, Contábeis e Comércio de Informática Ltda. e Marcelo Da Silva Eckhardt, Julgando Extinta a Demanda Em Relação Ao Clube Botafogo, Com Base Nos...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Cível ... Trabalhista. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146446-71.2017.8.19.0001 (Cível), 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR FUNCIONÁRIO DO 1º RÉU (Q.C 23 ALIMENTOS), SENDO O LOCAL ONDE TRABALHA UM QUIOSQUE ADMINISTRADO PELA 2ª RÉ (ORLA RIO). RELATA QUE NO DIA 13/10/2016 O QUIOSQUE DESABOU E QUE, EM DECORRÊNCIA DAS LESÕES SOFRIDAS, FICOU AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES LABORATIVAS PELO PERÍODO DE 10 DIAS, VINDO ENTÃO A REQUERER INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 24ª Câmara Cível ... 24ª Câmara Cível ... Apelação nº ... TRABALHISTA A IMPORTÂNCIA NO VALOR ... DE R$863,00 PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS EM ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
@Introdução ... A Lei da Reforma Trabalhista implementou também mudanças substanciais no ... neste livro, conceitua-se como o “ processo analítico de compreensão e determinação do ... janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... cogitar de sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo ... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... LXXVIII, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959. p. 131/134), nenhum ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0023259-19.2023.8.19.0000 (Cível), 29-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM REGRESSO PROPOSTA PELOS ORA AGRAVADOS EM FACE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES DO GRUPO SOEBRAS (PROCESSO DE Nº 0006052-71.2021.8.19.0066), A QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA ALI PROFERIDA. RECORRIDOS QUE ARCARAM COM PARTE DA DÍVIDA LOCATÍCIA DEIXADA PELO HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA, TENDO...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 1ª Câmara de Direito Privado ... AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº ... AGRAVADOS QUE TAMBÉM ... SOFRERAM CONSTRIÇÕES NA SEARA ... TRABALHISTA NA QUANTIA DE R$10.627.429,07 ... (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SETE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100473-78.2021.5.01.0042)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. GRATUIDADE DESVINCULADA DAS CUSTAS PROCESSUAIS....
... B) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... 3. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC ... Nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100639-18.2019.5.01.0451)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... de prova documental não aponta a atuação do Estado do Rio de Janeiro para ... efeito de afastar culpa in vigilando ... sem razão o recorrente, que deverá responder pelo crédito trabalhista devido ao autor, nos ... moldes da Súmula nº 331, itens V e VI, ... -
Processo nº 0012670-12.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Pretende O Agravante Interno a Reforma Da Decisão que Submeteu Ao Juízo Laboral O Reexame Das Decisões Anteriores À Redistribuição Do Feito para a Justiça Trabalhista, Com Base No Artigo 64, Parágrafo 4º Do Código de Processo Civil de 2015. Embora a Decisão Agravada, que Determinou a Redistribuição Do Feito para a Justiça Trabalhista, Tenha Sido Proferida Na Vigência Do Código de Processo
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara Cível ... Trabalhista, com base no artigo 64, parágrafo 4º do ... -
Teoria geral da execução trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande entrave ao acesso real e ... Janeiro de 2005) ... Art. 620 do Código de Processo Civil — Princípio da não ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... análise da prescrição em matéria trabalhista no âmbito individual para então adentrar nas ... 2º e 8º do Decreto n. 1.637, de 5 de janeiro de 1907 (615) ), nada prevendo quanto à ... outras regalias da defesa; substitui o processo ordinário pelo sumário, ou este pelo executivo, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035146-70.2014.8.19.0208 (Criminal), 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EM FACE DE MIGRELI STOP DIESEL AUTO PEÇAS LTDA, EM RAZÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA A COBRANÇA DE DUPLICATAS GERADAS ENTRE OS ANOS DE 2008 E 2010, E CHEQUES COM DATA DE VENCIMENTO ENTRE O ANO DE 2009 E 2010. ALEGA A EMBARGANTE (RIO ROTAS) PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL DAS DUPLICATAS E DOS...
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO Nº ... TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PREVIDENCIÁRIO, FISCAL E ÀQUELAS RELATIVAS A OUTROS ... -
Relação de emprego - caracterização
... trabalhista, esse núcleo básico centra-se na relação de ... Somente a partir do processo de surgimento do trabalho juridicamente livre, em ... Houaiss de Língua Portuguesa , Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2743 ... A respeito ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... de liminar nas ações começou, em janeiro de 2000, o ministro Marco Aurélio foi o primeiro ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0027631-11.2023.8.19.0000 (Cível), 24-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. LIMINAR DE ARRESTO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. 1. Ação de cobrança tendo como objeto contrato de prestação de serviços advocatícios. 2. Presunção de veracidade da afirmação de pobreza que não é absoluta, podendo o juiz indeferir o benefício se houver...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Segunda Câmara de Direito Privado ... (Antiga 3ª Câmara Cível) ... Justiça Federal e a Justiça Trabalhista. Valor cobrado a título de honorários advocatícios ... contratuais de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0105689-30.2020.8.19.0001 (Cível), 28-12-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Processo nº: 0105689-30.2020.8.19.0001 Recorrente: EDMILSON CERQUEIRA CAJUEIRO Recorridos: LAIS DOS SANTOS BORGES e DIEGO MALDONADO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 22/12/2020 11:18 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0399457-36.2014.8.19.0001 (Criminal), 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 181) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de demanda na qual integrante da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) pleiteou reenquadramento, pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço, diferenças remuneratórias e incorporação das vantagens remuneratórias, com a respectiva averbação em sua ficha
... Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396 ... Apelação Cível n.º ... legislação trabalhista. Na hipótese em análise, o ... Município aduziu, no index 140, que o ... -
Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... ça é o sentimento do juiz sobre o processo. É a principal peça da relação jurídica ... 7) (RDT n. 01 – Janeiro de 2007) ... g) Sentença extra petita ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 140400-06.2008.5.01.0075)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE...
... respectivamente) e a partir do qual se constatou a fraude trabalhista. Por essas razões, o ... TRT condenou ambas as Empresas, ... suas atividades no Estado do Rio de Janeiro – local do acontecimento dos fatos. Não se ... vislumbra, ... -
O empregador
... O processo de caracterização da figura sociojurídica do ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ... 14. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987, p. 76 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037218-61.2017.8.19.0002 (Criminal), 25-06-2020
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO APREENDIDO PELO DER. DESAPARECIMENTO DO BEM. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Restou incontroverso que o veículo da autora foi apreendido por agente do Estado do Rio de Janeiro, vez que o documento juntado nos autos pela autora foi emitido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Denise Levy Tredler ... VIGÉSIMA PRIMEIRA ... processo trabalhista, mediante o qual o referido veículo seria ... adjudicado pela reclamante, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100629-27.2021.5.01.0055)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO INSTITUTO BRASIL SAÚDE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SÚMULA 463, II, DO TST. ATUAÇÃO COMO ENTIDADE FILANTRÓPICA NÃO
... B) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... RECURSO DE REVISTA ... PROCESSO ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº ... -
Processo nº 0039846-32.2013.8.19.0206 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Civil. Seguro de Vida Em Grupo. Direito de Regresso. Acordo Formulado Nos Autos de Ação Trabalhista. Relação Juridica Distinta Do Contrato de Seguro. Seguro Em Grupo. Indenização Paga Ao Espólio Do ex-empregado Nos Autos Ação Trabalhista que Perseguia O Pagamento de Verbas Trabalhistas. Pretensão Da Empregadora de Reembolso Do que Pagou Naquele Processo Ao Argumento de que Foi Quitado O...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Gabinete da Desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira ... AÇÃO TRABALHISTA. RELAÇÃO JURIDICA DISTINTA ... DO CONTRATO DE SEGURO. ...