processo trabalhista resumo
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... § 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação ... no fórum local, na íntegra ou em resumo ... #Redação dada pela Lei nº 13.688, de ... servidores da OAB, aplica-se o regime trabalhista ... § 1º Aos servidores da OAB, sujeitos ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... o Ministério da Fazenda publicar quadro resumo, no qual constará a origem dos recursos e a ... , comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, contraída por essas ... ARTIGO 42 ... Recebido o processo, o Presidente do CADE o distribuirá, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. Telegrafia é o processo de ... pessoal de acôrdo com a legislação trabalhista, recrutado dentro ou fora do país, para exercer ... transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... , o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... e 2o deste artigo será apurada mediante processo administrativo disciplinar, se do fato não ... I - despesas judiciais, crédito trabalhista, tributário e proveniente de tarifas ... de apresentar nos prazos previstos o Resumo Geral dos resultados econômicos e estatísticos, ...
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LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... Art. 852-I. A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório ... § 1° O juízo adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 348, 353 e 354 do Código de Processo" Civil; ... III - poderá ser parcelado em at\xC3" ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ... natureza fiscal, previdenciária ou trabalhista, em especial quanto às garantias e aos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação ... trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do ... III - o resumo da frequência dos voos regionais; ... IV - os ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária ... I – resumo da política econômica do País, análise da ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições pela ...
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Acórdão nº 2007/0170418-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VERBAS DE NATUREZA TRABALHISTA. LEI ESTADUAL N. 11413/96. ACÓRDÃO ASSENTADO EM ... 6858/80 e 1037 do Código de Processo Civil, ao argumento de que não se pode criar a ... à sua mantença, de que se destaca, em resumo: "urge destacar que a verba pleiteada já fora ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 848-25.2012.5.04.0003)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. LEI Nº 12.101/2009
... atualização do débito trabalhista e critério de juros de mora aplicáveis à condenação ... (g.n.) Em resumo, os ... juros de mora ... deverão ser apurados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1320/2006-101-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2008
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ENTE PÚBLICO - CONTRATAÇÃO IRREGULAR O acórdão recorrido harmoniza-se com a Orientação Jurisprudencial nº 205 da C. SBDI-1. PRESCRIÇÃO BIENAL - FGTS O acórdão regional está conforme à Súmula nº 362 do TST. JULGAMENTO EXTRA PETITA No Processo do Trabalho, os princípios da simplicidade e informalidade possuem especial relevo.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA ... No Processo do Trabalho, os princípios da simplicidade e ... Trabalhista, é suficiente o pedido e o resumo dos fatos que ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... processo do trabalho temos 4 (quatro) procedimentos, a ... ópico, o examinando deverá fazer um breve resumo dos fatos ocorridos no problema, de, no máximo, ...