processo trabalhista rj

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  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECISÃO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRÉVIO JULGAMENTO DO PROCESSO PELO TST. NÃO ABRANGÊNCIA PELO ACÓRDÃO DESTA CORTE. 1. Cuida-se de reclamação constitucional na qual se aponta suposto descumprimento do acórdão proferido pelo STJ no...

    ...TRABALHISTA".  DECISÃO  DETERMINANDO  O  PROSSEGUIMENTO  DA . EXECUÇÃO. \xC2" PRÉVIO  JULGAMENTO  DO  PROCESSO"  PELO  TST.  NÃO . ABRANGÊNCIA PELO ACÓRDÃO DESTA CORTE. 1.\xC2"...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRÉVIO JULGAMENTO DO PROCESSO PELO TST. NÃO ABRANGÊNCIA PELO ACÓRDÃO DESTA CORTE. 1. Cuida-se de reclamação constitucional na qual se aponta suposto descumprimento do ...

    ...DE . COMPETÊNCIA . N. . 91.276/RJ. . RECLAMAÇÃO . TRABALHISTA.    DECISÃO  QUE  DETERMINOU  O  PROSSEGUIMENTO . PROCESSO PELO TST. NÃO . ABRANGÊNCIA PELO ACÓRDÃO DESTA CORTE. ...
  • Acórdão nº 2006/0183644-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA. EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE PATRIMÔNIO DE SÓCIO. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA. QUESTÃO DECIDIDA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. PROCESSO SOBRESTADO. QUESTÃO DIRIMIDA NO CC 58196 - RJ. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE OS JUÍZOS SUSCITADOS. I - A co-responsabilização do...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ...
  • Acórdão nº Rcl 5477 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO - GARANTIA DA COMPETÊNCIA E AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ACÓRDÃO PROFERIDO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ - DECISÃO DE JUÍZO TRABALHISTA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE SUPERIOR - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECLAMAÇÃO JULGADA...

    ...91.276⁄RJ - DECISÃO DE JUÍZO TRABALHISTA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - DESCUMPRIMENTO DA ...91.279⁄RJ, foi abrangida pela decisão proferida nesse processo;. III - Desse modo, a decisão do r. Juízo trabalhista que determinou o ...
  • Acórdão nº Rcl 5886 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL - RECLAMAÇÃO - GARANTIA DA COMPETÊNCIA E AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ACÓRDÃO PROFERIDO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ - DECISÃO DE JUÍZO TRABALHISTA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE SUPERIOR - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECLAMAÇÃO JULGADA...

  • Acórdão nº 2002/0094201-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça Trabalhista o processamento e julgamento de ações que tenham como causa de pedir fatos resultantes da relação de emprego. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 453.801/RJ, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/04/2007, DJ 04/06/2007 p. 339)

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça Trabalhista ...
  • Acórdão nº 2006/0084582-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA. QUESTÃO DECIDIDA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE OS JUÍZOS SUSCITADOS. I- A co-responsabilização do ora suscitante pelas dívidas oriundas da SEG - Serviços Especiais de Segurança e Transporte de Valores S/A se...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº PP-19282-53.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 91.276/RJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SOBRESTAMENTO DE PROCESSO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do artigo 6.º, II, 1.ª parte, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ao Corregedor incumbe processar e decidir Pedido de Providências em matéria de sua competência. Ocorre...

    ...SOBRESTAMENTO DE PROCESSO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ...
  • Acórdão nº 2006/0161140-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA. EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE PATRIMÔNIO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE DIRETA PELA DÍVIDA. QUESTÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO ENTRE OS JUÍZOS SUSCITADOS. I - Impõe-se responsabilidade plena às distintas empresas...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STJ NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 91.276/RJ. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA NA JUSTIÇA LABORAL. PROCESSO NÃO ABRANGIDO PELO ACÓRDÃO DESTA CORTE. TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR À INSTAURAÇÃO DO CONFLITO. 1. Cuida-se de reclamação constitucional na...

    ...DE . COMPETÊNCIA . N. . 91.276/RJ. . RECLAMATÓRIA . TRABALHISTA.  FASE  DE  EXECUÇÃO.  DECISÃO  QUE  DETERMINOU  O . SSEGUIMENTO DA DEMANDA NA JUSTIÇA LABORAL. PROCESSO . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100383-75.2019.5.01.0063)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. EMPREGADO NÃO ABRANGIDO NA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão agravada...

    ... objetivando a cobrança de valores decorrentes de ação coletiva trabalhista promovida pelo . SINDIPETRO-RJ em face da Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (processo nº . ...
  • Acórdão nº 2016/0053846-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. URP DE FEVEREIRO DE 1989. CELETISTA. TRANSPOSIÇÃO PARA REGIME ESTATUTÁRIO. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LIMITE TEMPORAL. LEI 8.112/1990. ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA. 1. Não se ...

    .... Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez . ...trabalhista  com  trânsito  em  julgado,  pois  os  efeitos  da . ...
  • Acórdão nº 2006/0161178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA. EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE PATRIMÔNIO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE DIRETA PELA DÍVIDA. QUESTÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECEBIMENTO OMO AGRAVO REGIMENTAL. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO FALIMENTAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FALÊNCIA. EXECUÇÃO. ...
  • Acórdão nº 2007/0187684-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E JULGADA. ART. 543-B DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AO INATIVO. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA CIVIL E NÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. O Supremo Tribunal Federal,

    ...TRABALHISTA". COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. . 1. O Supremo Tribunal Federal,\xC2"...Processo Civil), conflito . ...
  • Acórdão nº 2013/0399325-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEMANDA EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO CONTRATUAL AUTÔNOMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E RELAÇÃO CELETISTA. VÍNCULOS CONTRATUAIS DISTINTOS, QUE NÃO SE COMUNICAM. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA, POR SINDICATO QUE

    ...aspectos  da  relação  jurídica  trabalhista.  Por  outro  lado,  no  mesmo . ...institucionais"  (ZAVASCKI,  Teori  Albino.  Processo  coletivo:  tutela  de . ...
  • Acórdão nº 2007/0172543-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREJUDICIALIDADE HETEROGÊNEA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA X AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Se a causa de pedir na reclamatória trabalhista é a existência de vínculo de emprego, e na ação de consignação em pagamento essa causa é a inexistência do vínculo de emprego, há relação de prejudicialidade, de natureza heterogênea, entre ambas as demandas; reservada...

    ...PREJUDICIALIDADE HETEROGÊNEA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA X AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Se a causa de pedir na ..., cabe-lhe dirimir a controvérsia a respeito, suspendendo-se o processo da ação de consignação de pagamento até que isso ocorra (CPC, art. ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 89223 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL E JUÍZO DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE NO EMPREGO. EXECUÇÃO TRABALHISTA SUSPENSA. DISPOSIÇÕES DA LEI N. 11.101/2005. AUSÊNCIA DE OFENSA. QUANTIFICAÇÃO DO CRÉDITO. HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO NÃO CONHECIDO. 1.

    ...RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE NO EMPREGO. EXECUÇÃO TRABALHISTA ...QUANTIFICAÇÃO DO CRÉDITO. HABILITAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO NÃO CONHECIDO. . 1. O ato judicial ...
  • Acórdão nº 2008/0207331-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASTOR VERSUS ENTIDADE RELIGIOSA. DEFINIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. I. Alegando a parte na inicial que a profissão de pastor possui vínculo de natureza trabalhista com a entidade religiosa, a verificação da viabilidade do ressarcimento depende da fixação...

    ...DEFINIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. I. Alegando a parte na inicial que a profissão ....ainda que só para indeferir a petição inicial e/ou extinguir o processo, quando verificar que não existe relação de emprego" (CC n. 1.435/SC, ...
  • Acórdão nº 2012/0156500-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança impetrado por Ronald Mc Donald Ferreira Lunau contra decisão do Juiz Federal titular da 1ª Vara Federal de Campos Goytacazes, que indeferiu requisição do Juízo da 21ª Vara do Trabalho para

    ...R$ 800.000,00, nos autos de processo criminal em que figura como acusado o . ...Trabalhista, penhorar bens do reclamado, razão pela qual não se . ...
  • Acórdão nº 2014/0208306-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Verifica-se não

    ...CELETISTA . PARA . O . ESTATUTÁRIO. . SUSPENSÃO  DO  PROCESSO.  CERCEAMENTO  DE  DEFESA. . ...demanda  trabalhista,  tal  como  colocadas  as  questões  nas  razões . ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 114993 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA ALHEIA AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO. RELAÇÃO LITIGIOSA QUE NÃO ALCANÇA A ESFERA DE ATUAÇÃO DA VARA EMPRESARIAL. DISPOSIÇÕES DA LEI N. 11.101/2005. AUSÊNCIA DE OFENSA. CONFLITO NÃO CONHECIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Sentença proferida...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE EITO E JUÍZO DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA ALHEIA AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO. RELAÇÃO LITIGIOSA QUE NÃO ...
  • Acórdão nº 2006/0193954-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA E JULGADA. ART. 543-B DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA CIVIL E NÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, no...

    ....  CONTROVÉRSIA  DE  NATUREZA  CIVIL  E  NÃO  TRABALHISTA. . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. . ...Processo Civil), conflito . ...
  • Acórdão nº 2007/0224579-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVOS REGIMENTAIS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ERRO MATERIAL. EXCLUSÃO. LIMINAR. SUSPENSÃO. 1. Incluído indevidamente o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Radiodifusão e Televisão do Distrito Federal pois as partes transacionaram no processo nº 0897-1989-010-10-00-6 , deve ser excluído do presente conflito. 2. A medida liminar deve ser...

    ... e Televisão do Distrito Federal pois as partes transacionaram no processo nº 0897-1989-010-10-00-6 , deve ser excluído do presente conflito. 2. A ...ção do Juízo competente para decidir acerca da sucessão trabalhista no caso de transferência de concessão de serviço de radiodifusão de ...
  • Acórdão nº 2010/0223165-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ATIVOS. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO. ARTS. 60 E 141 DA LEI N. 11.101/2005. CONSTITUCIONALIDADE PROCLAMADA PELO STF (ADI N. 3.934-2/

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ...RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ATOS EXECUTIVOS. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE ATIVOS. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO. ...
  • Acórdão nº 2015/0305981-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA LABORAL, JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF). RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ALTERAÇÕES UNILATERAIS PROMOVIDAS PELO EMPREGADOR. REFLEXOS NAS...

    ...CONFLITO  NEGATIVO  DE  COMPETÊNCIA.  PROCESSO  CIVIL.  JUSTIÇA . ...(FUNCEF). RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ALTERAÇÕES UNILATERAIS . ...

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