processo trabalhista rs
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55900-80.2008.5.02.0074) 11-04-2018
... 'tabela única' editada pelo CSJT em atenção à ordem nela contida, sem prejuízo do regular trâmite da Ação Trabalhista nº 0000479-60.2011.5.04.0231, inclusive prazos recursais ", sob o fundamento de que " as ADI nºs 4.357/DF e 4.425/DF tiveram como objeto a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1521-38.2011.5.04.0331) 11-04-2018
... 2. Posteriormente à decisão plenária desta Corte Superior Trabalhista, o Supremo Tribunal Federal, em 14/10/2015, por meio de decisão monocrática da lavra do Ministro Dias Toffoli, nos autos da Reclamação n° ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 109300-35.2007.5.15.0089) 11-04-2018
... 'tabela única' editada pelo CSJT em atenção à ordem nela contida, sem prejuízo do regular trâmite da Ação Trabalhista nº 0000479-60.2011.5.04.0231, inclusive prazos recursais ", sob o fundamento de que " as ADI nºs 4.357/DF e 4.425/DF tiveram como objeto a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000376-21.2016.5.02.0068) 11-04-2018
... 'tabela única' editada pelo CSJT em atenção à ordem nela contida, sem prejuízo do regular trâmite da Ação Trabalhista nº 0000479-60.2011.5.04.0231, inclusive prazos recursais ", sob o fundamento de que " as ADI nºs 4.357/DF e 4.425/DF tiveram como objeto a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 569-21.2019.5.20.0012)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. . TRANSMUDAÇÃO DO REGIME DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO - SERVIDOR CONTRATADO MAIS DE CINCO ANOS ANTES DO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de...
... 852-A da CLT. No caso, considerando que a reclamação trabalhista foi julgada totalmente ... improcedente, adota-se como parâmetro o valor da causa fixado na petição inicial em R$ ... 241.919 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 614-32.2012.5.02.0057) 23-05-2018
... 'tabela única' editada pelo CSJT em atenção à ordem nela contida, sem prejuízo do regular trâmite da Ação Trabalhista nº 0000479-60.2011.5.04.0231, inclusive prazos recursais ", sob o fundamento de que " as ADI nºs 4.357/DF e 4.425/DF tiveram como objeto a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24483-66.2015.5.24.0005) 11-04-2018
... 2. Posteriormente à decisão plenária desta Corte Superior Trabalhista, o Supremo Tribunal Federal, em 14/10/2015, por meio de decisão monocrática da lavra do Ministro Dias Toffoli, nos autos da Reclamação n° ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 124600-83.2007.5.04.0011) 11-04-2018
... 'tabela única' editada pelo CSJT em atenção à ordem nela contida, sem prejuízo do regular trâmite da Ação Trabalhista nº 0000479-60.2011.5.04.0231, inclusive prazos recursais ", sob o fundamento de que " as ADI nºs 4.357/DF e 4.425/DF tiveram como objeto a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24500-79.2016.5.24.0066) 14-03-2018
... 'tabela única' editada pelo CSJT em atenção à ordem nela contida, sem prejuízo do regular trâmite da Ação Trabalhista nº 0000479-60.2011.5.04.0231, inclusive prazos recursais ", sob o fundamento de que " as ADI nºs 4.357/DF e 4.425/DF tiveram como objeto a ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ção Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for incompatível com o sistema ui adotado ... No processo do trabalho, a decisão de liquidação de sentença enseja a oposição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24507-93.2016.5.24.0091) 04-04-2018
... 2. Posteriormente à decisão plenária desta Corte Superior Trabalhista, o Supremo Tribunal Federal, em 14/10/2015, por meio de decisão monocrática da lavra do Ministro Dias Toffoli, nos autos da Reclamação n° ...
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Acórdão nº 0321376-63.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... reconhecidas na ação trabalhista transitada em julgado, fixando novo valor do salário de ... benefício e ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COMO PROVA EMPRESTADA NO ... PROCESSO PREVIDENCIÁRIO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ... OPORTUNIZAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25016-36.2015.5.24.0066) 04-04-2018
... POSSIBILIDADE, DESDE QUE SEJA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL O MONTANTE NUMÉRICO PREFIXADO ... A negociação coletiva trabalhista pode criar vantagens materiais e jurídicas acima do padrão fixado em lei, modulando a natureza e os efeitos da vantagem inovadora instituída ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25683-57.2015.5.24.0022) 11-04-2018
... 2. Posteriormente à decisão plenária desta Corte Superior Trabalhista, o Supremo Tribunal Federal, em 14/10/2015, por meio de decisão monocrática da lavra do Ministro Dias Toffoli, nos autos da Reclamação n° ...
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Acórdão Nº 0020022-12.2012.5.04.0523 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DESISTÊNCIA . Por força do art. 998 do CPC, não se conhece do agravo de petição do exequente, por desistência. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL E OESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE RS/SC. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo...
... trabalhista deve adotar o IPCA-E até a citação para o processo de conhecimento, e a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11038-60.2015.5.15.0092) 11-04-2018
... 2. Posteriormente à decisão plenária desta Corte Superior Trabalhista, o Supremo Tribunal Federal, em 14/10/2015, por meio de decisão monocrática da lavra do Ministro Dias Toffoli, nos autos da Reclamação n° ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21446-33.2017.5.04.0000) 10-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO E JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2/TST. O mandado de segurança foi impetrado contra ato praticado pela Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa/RS que...
... , a controvérsia que envolve a rejeição de exceção de pré-executividade e a inclusão do recorrente no polo passivo da execução trabalhista, em face do reconhecimento de grupo econômico, deve ser analisada em embargos à execução (art. 884 da CLT), com possibilidade de interposição, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21436-86.2017.5.04.0000) 10-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO E JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2/TST. O mandado de segurança foi impetrado contra ato praticado pela Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa/RS que...
... , a controvérsia que envolve a rejeição de exceção de pré-executividade e a inclusão do recorrente no polo passivo da execução trabalhista, em face do reconhecimento de grupo econômico, deve ser analisada em embargos à execução (art. 884 da CLT), com possibilidade de interposição, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151833520194050000), 21-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0815183-35.2019.4.05.0000 AGRAVANTE: ELIZABETE FREIRE FERNANDES E OUTROS ADVOGADA: KARINNA COELI DANTAS DE OLIVEIRA MARTINS AGRAVADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO AGRAVADA: JUÍZA FEDERAL GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO...
... interposto pelos particulares contra decisão que, em ação de rito comum objetivando o restabelecimento da rubrica Reclamação Trabalhista - PCCS, indeferiu o pedido de justiça gratuita por eles formulado ... 2. Para a antecipação da tutela recursal, exige-se a presença de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055057920204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805505-79.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSE FERNANDES NETO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE...
... Eis que a jurisprudência pátria há muito pacificou o entendimento de que a exclusão de parcela paga por força de decisão trabalhista, uma vez absorvida pela reestruturação da carreira do servidor não viola a coisa julgada porque inexiste o direito adquirido a regime jurídico ... -
Acórdão Nº 52072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... de responsabilização subsidiária pelas verbas trabalhistas, o processo ... deve ser sobrestado diante da interposição de recurso ... trabalhista, em que foi responsabilizado, ... subsidiariamente, na qualidade de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21276-61.2017.5.04.0000) 10-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO E JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2/TST. O mandado de segurança foi impetrado contra ato praticado pela Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa/RS que...
... , a controvérsia que envolve a rejeição de exceção de pré-executividade e a inclusão da recorrente no polo passivo da execução trabalhista, em face do reconhecimento de grupo econômico, deve ser analisada em embargos à execução (art. 884 da CLT), com possibilidade de interposição, ... -
Direito processual civil
... processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, suas ... o STJ, a pretensão, nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado. Assim, a ação deverá ser ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 110200-71.2011.5.17.0008) 28-02-2018
... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria privada), ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. No entanto, propôs a modulação dos efeitos da decisão, para fixar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12515-77.2014.5.15.0117) 11-04-2018
... 2. Posteriormente à decisão plenária desta Corte Superior Trabalhista, o Supremo Tribunal Federal, em 14/10/2015, por meio de decisão monocrática da lavra do Ministro Dias Toffoli, nos autos da Reclamação n° ...