processos criminais barra funda

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  • Decisões Monocráticas nº 117779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2013

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa, para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em qu...

    ... Tribunal de Justiça, restou assim fundamentada: No presente ‘mandamus’, insurge-se o ... e automática em quase todos os processos criminais em que o acusado apresentasse ...(17ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da comarca de São Paulo/SP), assegurando, ...

  • Decisão da Presidência nº 117779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Setembro de 2013

    DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa, para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de habeas corpus, ainda que de ofício, desde que a matéria versada no writ em qu...

    ... Tribunal de Justiça, restou assim fundamentada: No presente ‘mandamus’, insurge-se o ... e automática em quase todos os processos criminais em que o acusado apresentasse ...(17ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da comarca de São Paulo/SP), assegurando, ...

  • Acórdão nº 403/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2013

    Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e...

    ...; c) retira dos juizados especiais criminais a competência para julgar crimes de violência ... dos demais crimes, dá andamento aos processos de violência doméstica e familiar. 26. O ... e aconselhamento jurídico, fundamentais para que a mulher saiba quais são seus direitos, ... oficias de justiça do Fórum Criminal da Barra Funda), fazendo com que as ...

  • A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

    Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

    ... Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A discussão foi ... videoconferências para agilizar processos criminais. De acordo com os juízes, o sistema ..., só 4 das 31 varas criminais do Fórum da Barra Funda, em SP, adotam o sistema. Somente a juíza ...

  • 'Empresas que não fazem compliance andam para trás'

    Entrevista: Sylvia Urquiza, Débora Pimentel e Carolina Fonti, criminalistas

    ... pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), em convênio com a Universidade de ..., como estagiária no Tribunal do Júri da Barra Funda, o maior do país. . Leia a entrevista: . ... da Justiça Federal em relação aos processos criminais. A tramitação direta dos inquéritos ...

  • A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

    Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

    ...Processos separados. Paralelamente, a 14ª Câmara Cível ... recentemente no Fórum Criminal da Barra Funda (SP), é um problema que se tornou rotina ... há estatísticas precisas, mas juízes criminais e promotores de Justiça estimam que os fóruns ...

  • Dos Crimes de Responsabilidade
  • Acórdão nº HC 279891 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Junho de 2014

    ... DE DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA MEDIDA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO À ÉPOCA DA DECRETAÇÃO. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS....

  • Acórdão nº 0046901-07.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Outubro de 2013

    ... ilegal prisão preventiva decretada com fundamentação consentânea (art. 312 do CPP).2. Constatadas a necessidade e adequação da prisão preventiva na hipótese sob exame, afasta-se a possibilidade de concessão de liberdade provisória, bem como de decretação de outra medida cautelar, prevista no art. 319 do CPP.3. Não há que se falar de ofensa ao princípio da presunção de inocência, pois os requisitos autorizadores das prisões cautelares...

  • Acórdão nº 0046901-07.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 01 de Outubro de 2013

    ... ilegal prisão preventiva decretada com fundamentação consentânea (art. 312 do CPP).2. Constatadas a necessidade e adequação da prisão preventiva na hipótese sob exame, afasta-se a possibilidade de concessão de liberdade provisória, bem como de decretação de outra medida cautelar, prevista no art. 319 do CPP.3. Não há que se falar de ofensa ao princípio da presunção de inocência, pois os requisitos autorizadores das prisões cautelares...

  • CNJ estudará diferença de tratamento a réus negros

    Notas Curtas:

    ... os jovens negros, quando são réus em processos, recebem tratamento igual ao de brancos que ... o atendimento no Fórum Criminal da Barra Funda, que ocorrerá duas vezes por semana — os ... de Segurança e autorizou os peritos criminais do estado a portar armas de fogo. Ao analisar o ...

  • Acórdão nº 1050/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Abril de 2014

    Representação. Financiamento para Construção de Embarcações. Inadimplemento. Possível Assunção de Risco Elevado Na Análise do Crédito Com Consequente Responsabilidade Administrativa Pelo Prejuízo. Conversão em Tomada de Contas Especial. Citações. Constituição de Garantias Acima do Suficiente para a Recuperação do Crédito. Providências Já Adotadas Pelo Bndes para a Cobrança. Descaracterização do...

    ... afiguravam-se desarrazoadas e não fundamentadas devidamente, haja vista a previsão de uma taxa ... ou imputação de débito em outros processos, salvo se a matéria tiver sido examinada de ... documento se referia apenas ao trecho entre Barra do Garças/MT e Xambioá/TO (peça 36, p. 25, do ... pelo MPF, desmembrada em onze processos criminais, os quais tiveram sentença absolutória em 1ª ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ... legitima a atuação de advogado nos processos de que se originou o agravo. (2010). 10) ... da presença de advogado nas causas criminais. Aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95. .... 13.73) PRÁTICO DE BARRA - É essa profissão regulada pela Lei n. ...

  • Além dos Muros e das Grades. Discursos prisionais
  • Acórdão nº 2009/0022277-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Dezembro de 2010

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUSNTANCIADO. NULIDADE NO ATO DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO. ART. 226 DO CPP. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE ENCONTRA APOIO EM OUTROS ELEMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. EIVA RELATIVA. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO

    ... a aferição acerca da idoneidade dos fundamentos expostos pelo Juízo de Primeira Instância para ... a 3ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda - Comarca de São Paulo⁄SP. Defende, ... se comprova pela folha de antecedentes criminais e certidões dos processos constantes dos Autos; ...

  • Acórdão nº 2009/0022276-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 01 de Setembro de 2009

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. Os prazos necessários à formação da culpa não são peremptórios, admitindo dilações quando assim exigirem as peculiaridades do caso concreto, desde que observados os limites da...

    ...ALEGADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A CUSTÓDIA. CONSIDERAÇÕES ABSTRATAS ... a 3ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda - Comarca de São Paulo/SP. Defendeu, ... - Paciente que responde a diversos processos por crimes contra o patrimônio - Fato que, ... penal, bem como os outros procedimentos criminais contra ela deflagrados (fls. 279/281). Tais ...

  • Acórdão nº 2007/0213549-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 04 de Março de 2008

    ... DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. Recebida que foi a denúncia em relação à paciente, superado resta o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo. Evidenciando o decreto de custódia cautelar, na sua motivação, os pressupostos e motivos legais da medida constritiva, não há falar em ilegalidade qualquer (artigo 312 do Código de Processo Penal). Ordem prejudicada, em parte, e denegada. (HC 90.29

  • Em caso de flagrante, maioria dos juízes opta pela prisão preventiva

    ...O argumento mais utilizado para fundamentar a prisão preventiva, ainda de acordo com o ... encaminhado para o fórum criminal da Barra Funda, dos 171 casos de prisão preventiva, 57 ... motivos, a existência de antecedentes criminais ou reincidência (16%); falta de vínculo com o ... substancial diminuição do prazo e dos processos, bem como das prisões, mas há setores que ...

  • Acórdãos nº 291311 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

    APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO SIMPLES TENTADO - MANTIDA CONDENAÇÃO - PERCENTUAL DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA EM 1/3 E - REGIME PRISIONAL - MANTIDOS - Restando comprovado que o delito aproximou-se da consumação, tendo o apelante passado por todas as fases do "iter criminis", quase obtendo êxito no roubo, conseguindo, inclusive, apoderar-se do objeto subtraído, a diminuição deve corresponder ao

    ..., POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U.", de conformidade com o voto do(a) ...-2 Comarca de São Paulo Vara Criminal - Barra Funda Apelante: Gilson dos Reis Elias Apelado: ..., pois, é sabido que todos os processos criminais exibem, em maior ou menor escala, algum ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0081620-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 30 de Novembro de 2007

    Busca a impetração a redução das penas-bases ao mínimo legal, pois teriam sido aumentadas sem a suficiente fundamentação, assim também a redução do coeficiente relativo às qualificadoras do delito de roubo. Prestadas as informações, o Ministério Público Federal opina pela denegação da ordem. Tenho que a ordem deve ser parcialmente concedida. Veja-s...

  • nº 990081375885 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 08 de Abril de 2009

    APELAÇÃO N° 990.08.137588-5 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: WARTO UTSUNI NETO COMARCA: SÃO PAULO AÇÃO PENAL N° 050.08.021702-8 - CONTROLE N° 412/2008 JUÍZO DE ORIGEM: 23a VARA CRIMINAL - BARRA FUNDA ÓRGÃO JULGADOR: 11a CÂMARA CRIMINAL

  • Acórdãos nº 993080455066 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Julho de 2009

    '02477770* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 993.08.045506-6, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes LEANDRO DOS SANTOS e RAFAEL LUCAS DA SILVA sendo apelado MINISTÉRIO PUBLICO. ACORDAM, em 5a Câmara de Direito Criminal D do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROV...

    ...Barra Funda esquina coma R. Conselheiro Brotero, nesta ... sem trânsito em julgado e processos em curso -Reconhecimento - Possibilidade - Ofensa ...antecedentes criminais, resultantes da pluralidade de processos em ...

  • Acordão nº 236719 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Agosto de 2010

    . Viátos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM, os Juizes do Tribunal Regional Eleitoral de SâÕ Paulo, por maioria de votos, em deferir o registro, contra os votos do Des. Penteado Navarro (Relator sorteado) edo Juiz Baptista PereIra que o Indeferem. . . Declare o voto o Des. Penteado Navarrõ. . Assim decidem no...

  • Decisão Monocrática nº 319697 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2010

    ...ribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por unanimidade, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anselmo Neves Maia ao cargo de deputado federal, por ausência de certidões criminais necessárias a instruir o pedido de registro (fls. 74-77). Eis a ementa do acórdão regional (fl. 76): REGISTRO DE CANDIDATO - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DOCUM...

  • nº 990080723928 de 2º Grupo de Direito Criminal, 14 de Abril de 2009

    Revisão criminal - Réu processado, em duas ações distintas, a primeira pelo crime de ameaça e a última por racismo - Alegação de que os dois delitos originaram-se do mesmo fato - Pedido de anulação do processo - Improcedência - Transação penal e extinção da punibilidade com relação do crime de ameaça - Condenação pelo delito de racismo ? Duas infrações distintas cometidas contra a mesma vítima,...

    ... DE SÃO P A U L O 2 o Grupo de Câmaras Criminais Revisão Criminal de Acórdão n° ...�o Paulo 5 a Vara Fórum Central Criminal da Barra Funda Voto n° 14.931 Ementa: "Revisão criminal ... da Comarca de São Paulo, a dois processos, ambos transitados em julgado. Um pelo ...