processos criminais sc

57492 resultados para processos criminais sc

  • Acórdão nº 2016/0049468-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA) PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI DO DELITO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

    ...PROCESSOS  CRIMINAIS.  TEMOR  DAS . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA OFICIAR EM PROCESSOS CRIMINAIS. ATIVIDADE NÃO PREVISTA NA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB. MANDADO DE SEGURANÇA. VIA INADEQUADA. I - Na hipótese dos autos, o impetrante foi nomeado defensor dativo pelo juízo da segunda vara criminal da comarca de Joinville/SC, para atuar em audiência na ação penal 038.13.027492-2, que culminou na suspensão

    ...DEFENSOR . DATIVO . NOMEADO  PARA  OFICIAR  EM  PROCESSOS  CRIMINAIS.  ATIVIDADE . ...
  • Acórdão nº 2013/0383745-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TABELA DA OAB. OBSERVÂNCIA. 1. O Estado de Santa Catarina tem legitimidade e interesse recursal relacionados à condenação de honorários destinados ao advogado dativo nomeado para atuar em processo criminal, uma vez que &#x

    ...processos  criminais,  deve  observar  os  valores  mínimos . ...
  • Acórdão nº 2014/0036561-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de...

    ...processos criminais em andamento, por crime . ...
  • Acórdão nº 2016/0109240-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. ART. 22, § 1º, DA LEI N.º N.º 8.904/94. INCIDÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB. PRECEDENTES. 1. O Estado de Santa Catarina tem legitimidade e interesse recursal relacionados à ...

  • Acórdão nº 2015/0152908-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOS IDÊNTICOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VALORES MÍNIMOS ESTABELECIDOS PELA TABELA DA OAB/SC. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA IMPRÓPRIA. PROPORCIONALIDADE. ANÁLISE....

  • Acórdão nº 2014/0048390-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA DO LOCAL DOS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser...

    ...criminais... fls.  81/86,  o  denunciado  responde  a  outros  processos  pela  suposta . ...
  • Acórdão nº 2015/0130409-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E MUNIÇÕES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ACUSADO REINCIDENTE QUE OSTENTA VÁRIOS REGISTROS CRIMINAIS. REITERAÇÃO DELITIVA. PROBABILIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM

    ...REINCIDENTE  QUE  OSTENTA  VÁRIOS  REGISTROS . CRIMINAIS.  REITERAÇÃO  DELITIVA.  PROBABILIDADE . ...processos,  é  circunstância  que  revela  a  inclinação  à . ...
  • Acórdão nº 2012/0060116-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. CRIME AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PROPRIEDADE DA EMBAIXADA DA UNIÃO EUROPÉIA NO BRASIL. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 109, II, DA CF. NORMA QUE SE REFERE A CAUSAS CÍVEIS. 2. COMPETÊNCIA FEDERAL PARA JULGAR CRIMES. EXAME DO BEM JURÍDICO TUTELADO E N

    ...mencionada  competência  não  abrange  os  processos  criminais, . mas apenas cíveis. ...
  • Acórdão nº 2014/0247249-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE QUE RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS POR CRIMES GRAVES CONTRA O PATRIMÔNIO. FUGA DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...

    ...PROCESSOS . POR . CRIMES . GRAVES . CONTRA . O . ...responde a diversos processos criminais por crimes graves contra . ...
  • Acórdão nº 2015/0015779-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FUGA DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal...

    ...DELITIVA. . RÉU . QUE . RESPONDE . A . DIVERSOS . PROCESSOS  POR  CRIMES  CONTRA  O  PATRIMÔNIO. . ...criminosa, uma vez que responde a diversos processos criminais" . por crimes contra o patrimônio. 4. A constrição cautelar est\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0079788-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. CRIME DE ROUBO PRATICADO NOS CORREIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PRÁTICA POR 2 DOS 4 AGENTES QUE ROUBARAM OS CORREIOS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO. 2. CONEXÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 76 DO CPP. NÃO INCIDÊ

    ...EXECUÇÕES CRIMINAIS DE JOÃO MONLEVADE - MG . INTERES.  . : JUSTIÇA PÚBLICA . ...DE . REUNIÃO . DOS . PROCESSOS. . 4. . CONFLITO . CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DA . ...
  • Acórdão nº 2014/0110172-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECORRENTE QUE JÁ RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A

    ...OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. . ...
  • Acórdão nº 2012/0124103-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REVISÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE. SÚMULA 444 DO STJ. VIOLAÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação

    ...os  processos...Vara de Execuções Criminais. ...
  • Acórdão nº 2014/0261419-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Havendo prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, o decreto de pris

    ...processos"  por  crimes  contra  o . patrimônio, inclusive com trânsito\xC2"...processos criminais, salvo a ação penal privada". Precedente do . STJ. ...
  • Acórdão nº 2013/0144304-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O artigo 34, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Sodalício autoriza o relator a negar seguimento recurso manifestamente improcedente, como ocorre na hipótese dos autos, não

    ...processos criminais em que se apura a prática do crime previsto . ...
  • Acórdão nº 2015/0072007-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a...

    ...criminais,  inclusive  responde  a  outros  processos  também  por . ...
  • Acórdão nº 2015/0161258-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. FUNDAMENTO INIDÔNEO. REITERAÇÃO DELITIVA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. INVIABILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a...

    ...processos em andamento, embora não tenham o condão de exasperar a . ...folha de antecedentes criminais indicar que o paciente é tecnicamente . ...
  • Acórdão nº 2014/0277188-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti,...

    ...processos...
  • Acórdão nº 2014/0211181-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E...

    ...processos...
  • Acórdão nº 2014/0055811-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESAFORAMENTO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. ANULAÇÃO

    ...responde a vários processos criminais, alguns inclusive com trânsito em julgado, . ...
  • Acórdão nº 2013/0400209-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. EX-PREFEITO. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E FRAUDE À LICITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaçã

    ...processos  criminais  pela  suposta  prática  de  homicídios;  no . ...
  • Acórdão nº 2014/0195079-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Admite-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da...

    ...responde a outros processos criminais na comarca, circunstância . ...
  • Acórdão nº 2014/0188175-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVOS AUTORIZADORES. PRESENÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR. CUMPRIMENTO EM REGIME COMPATÍVEL. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser...

    ...responde a 4 processos criminais na Comarca de Chapadinha/MA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0064402-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ATIPICIDADE DA CONDUTA POR AUSÊNCIA DE PROVA. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO...

    ... desde o ano de 2010, o que já gerou onze feitos criminais . ...

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