processos curadoria
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de ... 6º) limites da curadoria, quando for parcial a interdição; ... 7º) lugar onde está ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as ... XVI - exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei; ... #Incluído pela Lei ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... ARTIGO 116 ... O conflito pode ser suscitado por qualquer ... ARTIGO 1.162 ... Cessa a curadoria: ... I- pelo comparecimento do ausente, do seu procurador ou de quem ...
-
Acórdão nº 2012/0029195-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DA DEFENSORIA PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DA CURADORIA ESPECIAL, ... processos em que a criança ou adolescente seja ...
-
Convergências entre a Curadoria Digital e o Design da Informação no contexto pós custodial da Ciência da Informação
Objetivo: Identificar as aproximações entre a Curadoria Digital (CD) e o Design da Informação (DI) no contexto da Ciência da Informação (CI) e pontuar as contribuições dessas convergências para a eficiência e a eficácia da curadoria da informação em ambientes Web. Metodologia: A metodologia empregada é de caráter teórico-exploratório e de abordagem qualitativa, a partir do levantamento...
-
Acórdão nº 2012/0267275-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CURADORIA ESPECIAL. ATUAÇÃO DESNECESSÁRIA NO CASO ... Juiz da Vara da Infância e Juventude em processos em que a criança ou ...
-
Acórdão nº 2010/0129788-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CURADORIA" ESPECIAL PELA DEFENSORIA PÚBLICA ... ESTADUAL NO BOJO DE\xC2" ... Infância e Juventude em processos em que a criança ou ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0015062-02.2020.8.19.0026 (Cível), 30-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CURADORA ESPECIAL DA CURATELADA NA FORMA DO ART. 72, I, DO CPC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INCAPACIDADE RELATIVA DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA ANTE À INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA CURATELADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO CEJUR/DPGE/RJ....
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ... CEJUR/DPGE/RJ. CURADORIA ESPECIAL QUE É FUNÇÃO ... É FUNÇÃO INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA ... DEFENSORIA PÚBLICA NOS PROCESSOS EM QUE SEUS ... REPRESENTANTES EXERÇAM O MÚNUS DA CURADORIA ... -
Acordao N° 1297876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Penhora. Intimação. Curadoria especial. Nulidade. Prejuízo. Não demonstração. Recurso desprovido. 1) a defensoria pública, nos processos em que atua, deve ser intimada acerca dos atos processuais (art. 5º, §5º, da lei n. 1. 060/1950 e art. 128, i e vii, da lei complementar n. 80/1994). 2) a despeito da ausência de...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... PENHORA. INTIMAÇÃO. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE. PREJUÍZO. NÃO ... DEMONSTRAÇÃO. RECURSO ... 1) A Defensoria Pública, nos processos" em que atua, deve ser intimada acerca dos atos processuais ... (art. 5º, \xC2" ... -
Decreto nº 11.311 de 27/12/2022. Institui a Rede de Curadoria dos Atos Normativos Federais e dispõe sobre o Portal da Legislação do Planalto e suas evoluções tecnológicas.
... Art. 3º As atividades de gestão dos atos normativos federais incluem os processos para a compilação das atualizações e para a divulgação em repositório unificado na internet dos atos normativos federais publicados no Diário ...
-
Acordao N° 1645612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação cível. Interdição. Preliminares. Incompetência do juízo. Domicílio do interditando. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Nulidade da citação. Não ocorrência. Atuação da curadoria especial. Nomeação de irmãos como cocuradores. Manutenção. 1. Nos processos de interdição e curatela deve prevalecer o melhor interesse do interditando. No caso concreto, o interditando tem domicílio atual em...
... NULIDADE ... DA CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ATUAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. NOMEAÇÃO ... DE IRMÃOS COMO COCURADORES. MANUTENÇÃO ... 1. Nos processos de interdição e curatela deve prevalecer o melhor interesse do ... -
Em vigor
Código Comercial
... mesmo que o delinqente seja passageiro; formando os necessrios processos, os quais obrigado a entregar com os presos s autoridades competentes no ... bens da herana ou legado, e o tutelado pelos bens da tutoria ou curadoria; ... 6- A mulher casada: I. pelos bens dotais, e pelos parafernais ...
-
Decisão Monocrática N° 07306745020208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quina Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. INTIMAÇÃO. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1) A
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. INTIMAO. CURADORIA ESPECIAL. NULIDADE. PREJUZO. NO DEMONSTRAO. RECURSO DESPROVIDO. 1) A soria Pblica, nos processos em que atua, deve ser intimada acerca dos atos processuais (art. 5, 5, da ... -
Inexigibilidade, Assunto: Inexigibilidade Expediente: 22/1100-0001530-3 Contratação por Inexigibilidade de Licitação
... de sua empresa, para realização curadoria para os ENCONTROS ... PROCESSOS DE MEDIAÇÃO DA ARTE uma proposta de ...
-
Aspectos da representação da informação na curadoria digital
Objetivo: Elucidar o papel da representação da informação na curadoria digital. Método: Pesquisa de natureza teórica, com abordagem qualitativa e exploratória, abordando como tema principal os metadados na curadoria digital e tendo como base o Curation Lifecycle Model proposto pelo Digital Curation Centre (DCC). Resultado: Apresenta-se um panorama da importância da representação da informação...
... tradicionais, como bibliotecas e museus, acrescentando às suas habilidades e competências, outros processos que compreendem a complexidade do meio digital. Assim, é possível identificar que as atividades que implicam o uso do termo ‘curadoria’ ... -
Decisões Monocráticas nº 37082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... escolhidos pelos membros da CPI, em resoluções pautadas por processos legítimos de decisão ... Não se pode prever, ao certo, quais ... ógicos relacionados a convergência das mídias sociais, a curadoria algorítmica de notícias, bots, inteligência artificial e grandes ...
-
Decisão da Presidência nº 37115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... de desinformação e de notícias falsas tem provocado sobre os processos eleitorais ... Como brilhantemente destacado por Benkler, Faris e ... ógicos relacionados a convergência das mídias sociais, a curadoria algorítmica de notícias, bots, inteligência artificial e grandes ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as ... XVI - exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei; ... XVII - atuar nos estabelecimentos ...
-
Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO.JULGAMENTO EXTRA PETITA. ALEGAÇÃO QUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASOCONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE DEREEXAME. SÚMULA 7/STJ. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DATESE JURÍDICA. SÚMULA 211/STJ. REGIME DE MUTIRÃO INSTITUÍDO PELOTRIBUNAL LOCAL PARA...
-
Acórdão nº 1.0114.10.010810-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PARTE EXECUTADA CITADA POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM RAZÃO DA CURADORIA E HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - VERBAS HONORÁRIAS DE ORIGEM E NATUREZA DISTINTAS - REDUÇÃO DA QUANTIA ARBITRADA1. O curador especial faz jus aos honorários em razão do exercício da curadoria, bem como aos honorários
... As hipteses de curadoria especial encontram-se previstas no art. 72 do NCPC, "in verbis": "Art. 72 ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , serão encaminhados, com antecedência de quinze (15) dias, os processos cuja instrução não tenha sido iniciada em audiência ... Art. 40. Para ... Art. 582. A curadoria do ausente terminará: ... I, pelo com aparecimento do ausente, do seu ...
-
Aspectos de inovação na implantação de um centro de digitalização e gestão de dados da pesquisa
... Objetiva prover serviços de curadoria e gestão de dados da pesquisa com inovação em P&D a um centro de ... gestão e curadoria de dados da pesquisa, e observa os tipos de processos de inovação que casam com características desse ecossistema. Propõe e ...
-
Investigação, curadoria e preservação digitais: modelo colaborativo entre o CHAM ? Centro De Humanidades e o Núcleo de Desenvolvimento Digital da Investigação
Objetivo: Este artigo pretende descrever uma experiência intraorganizacional de cooperação estratégica, refletindo sobre os fatores críticos de sucesso no desenvolvimento de políticas de preservação e curadoria digitais envolvendo instituições de ensino superior e centros de investigação. Método: São consideradas duas perspectivas qualitativas no estudo de caso: a practice turn e a perspectiva do
... Em 2014 e 2015, a sua equipa desenvolveu um plano de intervenção para a gestão de dados com o objetivo de, por um lado, criar processos de diagnóstico para melhor conhecer a realidade da gestão dos dados produzidos na Uminho e, por outro, sensibilizar os órgãos de gestão para a ... -
Huellas fotográficas: pistas da produção bibliográfica argentina em fotodocumentação
Objetivo: O artigo objetivou identificar, de maneira não exaustiva, a temática bibliográfica predominante nas obras produzidas por pesquisadores argentinos sob a perspectiva da Fotodocumentação. Por meio de uma amostragem bibliográfica inicial destacou, resumidamente, algumas obras produzidas por autores integrantes de grupos de pesquisa argentinos dedicados aos estudos de fotografia, desde uma...
... A. P. et al. (org.) Revistas científicas : dos processos tradicionais às perspectivas alternativas de comunicação. Cotia: ... do repositório digital UK Data Archive 1 , que ao focar na curadoria, preservação e publicação dos dados tem procurado cada vez mais ... -
Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... pode ser aplicada para compreender e propor boas práticas nos processos de comunicação e gestão desta nas cidades do contexto estudado e, ... Desde 2017, esse órgão vem desenvolvendo um trabalho de curadoria de conteúdo, revisão das plataformas de comunicação digital e ...