proclamação
- Medida Provisória nº 1.160 de 12/01/2023. Dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
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Em vigor
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
... baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor; ... IX - não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores ...
- Em vigor Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
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Os tribunais de Justiça após a proclamação da República
Os tribunais de Justiça após a proclamação da República
Proclamada a República em 15 de novembro de 1889, passou o Brasil por absoluta modificação no seu sistema de governo. Assim, o sistema de Justiça, como não podia deixar de ser, transformou-se radicalmente. O Poder Judicial do Imp... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... proclamação do resultado do primeiro turno e a divulgação do modelo da cédula nas vinte e quatro horas seguintes ... ARTIGO 84 ... No momento da ...
- Da Proclamação e da Diplomação dos Eleitos
- Apuração, Totalização, Proclamação dos Eleitos e Diplomação
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Será que nos tornamos uma república a partir de sua singela proclamação?
Será que nos tornamos uma república?
Hoje é comemorado o dia da Proclamação da República, mas, será que nos tornamos uma república, a partir da sua singela proclamação por Deodoro da Fonseca em 15 de novembro de 1889?- Da Proclamação da República e dos Vícios de Origem da Federação Brasileira à Luz da Teoria Contratualista do Estado
- Acórdão nº 2014/0180988-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RECONHECIMENTO DA 'DESTREZA' (CP, ART. 155, § 4º, INC. II). RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A QUALIFICADORA. 1. Conforme o Código Penal, ocorre "furto qualificado", entre outras hipóteses, quando é cometido "com abuso de confian
- É possível corrigir proclamação do julgamento para adequá-la ao acórdão
É possível corrigir proclamação para adequá-la ao acórdão
Não configura ofensa à coisa julgada a correção de erro material no resultado do julgamento após o trânsito em julgado da decisão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma mulher...- Proclamação da República: por que 15 de novembro é feriado nacional? Entenda
No dia 15 de novembro, é celebrado o feriado da Proclamação da República. Há 134 anos, em 1889, Marechal Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 1°, que derrubou a monarquia e instaurou o republicanismo como forma de governo do Brasil. Não acabou: Rio a...- LEI 13246 de 12/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA 31 DE OUTUBRO COMO DIA NACIONAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Proclamação da República: entenda por que 15 de novembro é feriado nacional
A Proclamação da República é celebrada no dia 15 de novembro e é um feriado nacional. Em 1889, o marechal Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 1º, ato que derrubou a monarquia e instaurou o republicanismo como forma de governo do Brasil. Por que 15 d...- Líder do governo publica imagem da Independência para comemorar Proclamação da República
Agência O Globo - BRASÍLIA - O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), publicou nas redes sociais uma imagem da declaração da Independência do Brasil, comemorada em 7 de Setembro, para referir-se à data da proclamação d...- Líder do governo publica imagem da Independência para comemorar Proclamação da República
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... § 1o O voto poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo presidente, salvo aquele já proferido por juiz afastado ou substituído ... § 2o No julgamento de apelação ou de agravo ...- 15 de novembro: O que abre e fecha no feriado da Proclamação da República?
A Proclamação da República é celebrada no dia 15 de novembro e é um feriado nacional. Por conta da data, nesta quarta-feira a rotina de alguns estabelecimentos poderá sofrer alterações. Confira o que abre e fecha no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Ho...- ‘Proclamação unilateral de independência enfraqueceria os separatistas’
Corpo a corpo Josep Ramoneda O senhor escreveu que “pretender a derrota do independentismo é uma quimera”. Com a violência policial no domingo, essa quimera se fez ainda mais inalcançável? Sem dúvida. O suicídio do independentismo seria a única manei...- A Proclamação da República e o presidencialismo brasileiro
Embargos Culturais: A Proclamação da República e o presidencialismo brasileiro
O presidencialismo é ligado ao movimento republicano, do qual é uma das mais emblemáticas expressões. É vinculado à pregação dos republicanos históricos, em São Paulo, a exemplo de Rangel Pestana, Américo de Campos, Francisco Glicério e Bernardino...- Câmara 'enforcará' semana do feriado de Proclamação da República
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu junto com os líderes partidários que não ocorrerão sessões deliberativas na semana do feriado da Proclamação da República, dia 15, que cairá numa quarta-feira este ano, segundo duas f...- Em vigor Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... XIV - julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção ...- Acórdão nº 2006/0056563-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCLAMAÇÃO" DO RESULTADO. ... JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA . NÃO CARACTERIZAÇÃO. ... INAPLICABILIDADE DOS PRECEDENTES \xC2" ...- Proclamação da República: conheça sete filmes que contam a história do Brasil
Há 132 anos, o Marechal Deodoro da Fonseca — primeiro presidente do país — liderou uma tropa que destitui o Império e proclamou a República no Brasil. A data tornou-se feriado nacional e durante o governo de Getúlio Vargas e de Eurico Gaspar Dutra ex...- Proclamação da República: conheça sete filmes que contam a história do Brasil
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