Procrastinação

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  • Procrastinação é comum, mas pode comprometer carreira de advogado
  • Acórdão nº 0012339-25.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGANTE. INTUITO. NOVO JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO. PROCRASTINAÇÃO. MULTA. IMPOSIÇÃO. ACLARATÓRIO. DESACOLHIMENTO.

  • Acórdão nº 2006/0093612-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 24 de Junho de 2009

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EXCEÇÃO DE PRÉ. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. ANISTIADOS. ANULAÇÃO DA PORTARIA QUE ANULOU A ANISTIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. DIREITO À REITEGRAÇÃO RECONHECIDO EM DECISÃO TRÂNSITA. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONDICIONADA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDO POR DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO TRANSITADA EM JULGADO....

    ...A complexidade no cumprimento da decisão judicial deve-se não apenas pela procrastinação da PETROBRÁS, mas também em razão do grande número de impetrantes, 332 (trezentos e trinta e dois), e das peculiaridades de cada um: alguns já falecidos, outros aposentados, por invalidez ou ...

  • Acórdão nº 70050567650 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 09 de Maio de 2014

    EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS POR MAIORIA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA. VALE-REFEIÇÃO. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI Nº 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "ÍNDICE OFICIAL DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA" DECLARADA PELO STF NO JULGAMENTO...

    ...Neste contexto, por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba, e em especial a fim de conferir segurança jurídica e econômica, bem como evitar a procrastinação desnecessária do feito, inclusive através da interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, retorno à posição inicialmente adotada, para fins de incidência dos juros ...

  • Acórdão nº 1.0382.12.005095-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Setembro de 2013

    ... razão pela qual não se pode tolerar a indefinida procrastinação da efetivação das medidas mínimas legalmente impostas aos municípios mineiros para "minimizar os impactos ambientais nas áreas de disposição final de lixo" enquanto não "implantado, através de respectivo licenciamento, sistema adequado de disposição final de lixo urbano de origem domiciliar, comercial e públic...

  • Acórdão nº 1.0145.11.046593-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junho de 2013

    ... se revela adequada e correta. 2. Não configura procrastinação da prestação jurisdicional o só ajuizamento da medida cautelar, notadamente quando visa justamente a antecipar prova necessária ao julgamento da ação principal.

  • Acórdão nº 0009640-47.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 05 de Novembro de 2013

    ... PREVISTA NA APÓLICE. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. PROCRASTINAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGOS 1.458 E 1.462 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, ALIADO AO ART. 3º, § 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA, APELAÇÃO IMPROVIDA. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SEGURO DE VEÍCULO. OCORRÊNCIA DE SINISTRO. PERDA TOTAL. NEGATIVA NO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-918-33.2011.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Março de 2013

    ... NAL. ISONOMIA. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. MULTA POR PROCRASTINAÇÃO DO FEITO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

  • Acórdão nº 0000289-58.2010.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Outubro de 2013

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE EMBARGOS. OBSCURIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OPOSIÇÃO COM INTENÇÕES PREQUESTIONADORAS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTENCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. INTUITO DE NOVO JULGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. MULTA. PROCRASTINAÇÃO. IMPOSIÇÃO. CABIMENTO. DESACOLHIMENTO.

  • Acórdão nº 70058373390 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 27 de Março de 2014

    REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. ESTÁGIO. FDRH. BOLSA AUXÍLIO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DIFERENÇAS DE REAJUSTES INCIDENTES SOBRE VALOR-HORA. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. LEI Nº 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "ÍNDICE OFICIAL DA REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA" DECLARADA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4357. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS...

    ...IV - A fim de uniformizar a jurisprudência, evitar a procrastinação do feito através da interposição de recursos excepcionais, bem como conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, é de se admitir a compensação da verba honorária. Julgamento ...

  • Acórdão nº 70045692928 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    ... - A fim de uniformizar a jurisprudência, evitar a procrastinação do feito através da interposição de recursos excepcionais, bem como conferir maior celerid...

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 12990 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 21 de Fevereiro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. De acordo com a norma prevista no art. 535 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. No caso, não se verifica a existência de...

    ...557, § 2º, do CPC, pois a assistência judiciária gratuita não tem o condão de tornar o assistido imune às penalidades processuais legais por atos de procrastinação ou litigância de má-fé por ele praticados no curso da demanda. 4. Embargos de declaração rejeitados. . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA ...

  • Acórdão nº 70053628947 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA E, ATIVIDADE. JUROS MORATÓRIOS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M....

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...

  • Acórdão nº 70051463735 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI Nº 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "ÍND

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...

  • Acórdão nº 70053684841 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI Nº 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "ÍND

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...

  • Acórdão nº 70053527297 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI Nº 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "ÍND

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...

  • Acórdão nº 70053462081 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI Nº 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "ÍND

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...

  • Acórdão nº 70051713352 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ETAPA DE ALIMENTAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI Nº 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO &q

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...

  • Decisão Monocrática nº 70052788445 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 21 de Maio de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI Nº 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "ÍND

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...

  • Acórdão nº 70051638328 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI Nº 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "ÍND

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...

  • Acórdão nº 70052473832 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI Nº 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "ÍND

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...

  • Acórdão nº 70052173374 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ETAPA DE ALIMENTAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI Nº 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO &q

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...

  • Acórdão nº 70053396461 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DO TERÇO DE FÉRIAS. TERMO INICIAL DOS JUROS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI...

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...

  • Acórdão nº 70053396420 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE-REFEIÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI Nº 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "ÍND

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...

  • Acórdão nº 70051638641 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. ETAPA ALIMENTAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS. REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC INEXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. DIFERENÇAS PRETÉRITAS NÃO SATISFEITAS. JUROS DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. LEI Nº 11.960/09....

    ...III - Por medida pragmática, dada a natureza acessória da verba e em especial a fim de evitar a procrastinação desnecessária e evitável do feito, bem como a interposição de recursos excepcionais de cunho protelatório, cabível a revisão de ofício dos referidos índices, em especial diante do ...