Procrastinação

32863 resultados para Procrastinação

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-6781/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao seu agravo de instrumento, confirmando a inadmissibilidade da revista, não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de

    ...535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-6849/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO INTUITO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA. Ficou claro na decisão ora embargada que a decretação da nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, cinge-se ao tema concernente à dispensa do servidor público concursado em estágio probatório, suscitado nos embargos declaratórios da Reclamante perante o Regional, tendo esta Turma...

    ...procrastinação do feito, que dá azo à aplicação da multa de 1% prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. Embargos declaratórios rejeitados, com ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Mayo de 2005

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - REJEIÇÃO. O inconformismo da Reclamada com o não-provimento do seu agravo de instrumento, que visava a destrancar o recurso de revista em causa submetida ao...

    ...535 do CPC, tampouco do art. 897-A da CLT, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito, atentando contra a garantia constitucional da celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVII), o que atrai a aplicação da multa preconizada ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Agosto de 2005

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - REJEIÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. O inconformismo do Reclamado, com o não-conhecimento do seu recurso de revista, no que tange à prescrição das diferenças da multa de 40% do FGTS...

    ...535 do CPC, tampouco do art. 897-A da CLT, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito, o que atenta contra a garantia constitucional da celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVIII) e atrai a aplicação da multa preconizada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-77340/2003-0012-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2004

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. O inconformismo da Reclamada com o acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, em sede de procedimento sumaríssimo, relativamente à interrupção da prescrição e à prescrição...

    ...896 da CLT, não enquadra as razões declaratórias em nenhum dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4058/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao seu agravo de instrumento, confirmando a inadmissibilidade da revista, não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de

    ...535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa. Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-4662/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao seu agravo de instru- mento, com base na Súmula nº 266 do TST, não enquadra as razões declara- tórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de...

    ...535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-728/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao seu agravo de instrumento, por entender que não foi demonstrada nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, no que tange ao exame da questão relativa à natureza jurídica do abono e ao pagamento da dobra dos feriados, não enquadra as razões declaratórias...

    ...535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005

    PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INTUITO PROTELATÓRIO - REJEIÇÃO - MULTA. O inconformismo da Reclamada com o não-conhecimento do seu recurso de revista, no que tange à prescrição alusiva às diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes de...

    ...535 do CPC, tampouco do art. 897-A da CLT, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito, atentando contra a garantia constitucional da celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVII), o que atrai a aplicação da multa preconizada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-997/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao seu agravo de instrumento, confirmando a inadmissibilidade da revista, não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de

    ...535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - REJEIÇÃO. O inconformismo da Reclamada com o não-provimento do seu agravo de instrumento, que visava a destrancar o recurso de revista em causa submetida ao...

    ...535 do CPC, tampouco do art. 897-A da CLT, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito, atentando contra a garantia constitucional da celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVII), o que atrai a aplicação da multa preconizada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2334/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Admite-se o conhecimento do recurso, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por violação do art. 832 da CLT ou do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/88. OJ nº 115 da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Os embargos...

    ...Os embargos declaratórios visavam apenas o reexame de matéria já apreciada, caracterizando manifesta procrastinação do feito. Assim entendendo, o voto condutor do acórdão recorrido utilizou-se da faculdade prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC para ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com o conhecimento da revista obreira, quanto à remuneração das horas extras no regime de turno ininterrupto de revezamento e quanto às horas extras contadas minuto a minuto, não enquadra as razões declaratórias em nenhum dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito....

    ...535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2345/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Febrero de 2004

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO INTUITO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA. O inconformismo da Reclamada com a decisão que deu provimento parcial ao seu recurso de revista, mantendo a condenação ao pagamento das verbas rescisórias, por entender que foi imotivada a dispensa do Reclamante, em face da decisão do STF que, por meio de concessão de liminar na ADIn 1.770-4/DF, suspendeu a...

    ...535 do CPC, demonstrando o n í tido intento de procrastinação do fe i to. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Emba r gos. Declaratórios ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - REJEIÇÃO. O inconformismo da Reclamada com o não-provimento do seu agravo de instrumento, que visava a destrancar o recurso de revista em causa submetida ao...

    ...535 do CPC, tampouco do art. 897-A da CLT, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito, atentando contra a garantia constitucional da celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVII), o que atrai a aplicação da multa preconizada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-489/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao seu agravo de instrumento, por entender que não foi demonstrada ofensa ao art. 7º, XXIX, a, da Carta Magna, nem contrariedade à Súmula nº 294 do TST, no que tange à alegação de prescrição total do direito de ação para reclamar horas extras pré-contratadas e não pagas, não tendo...

    ...535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com o conhecimento da revista obreira, quanto à remuneração das horas extras no regime de turno ininterrupto de revezamento e quanto às horas extras contadas minuto a minuto, não enquadra as razões declaratórias em nenhum dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito....

    ...535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Agosto de 2005

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - REJEIÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. O inconformismo do Reclamado, com o não-conhecimento do seu recurso de revista, no que tange à prescrição das diferenças da multa de 40% do FGTS...

    ...535 do CPC, tampouco do art. 897-A da CLT, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito, o que atenta contra a garantia constitucional da celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVIII) e atrai a aplicação da multa preconizada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3625771/1995.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que negou provimento ao seu agravo regimental, por ter sido a decisão agravada proferida em sintonia com o entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 229 da SBDI-1 do TST, no sentido de que o art. 41 da Carta Magna não se aplica aos empregados de sociedade de economia mista, não enquadra

    ...535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao seu agravo de instrumento, por entender que não foi demonstrada nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, no que tange ao exame da questão relativa ao ônus da prova do desvio de função, não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos permissivos...

    ...535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2345/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Febrero de 2004

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. O inconformismo da Reclamada com a decisão que deu provimento parcial ao seu recurso de revista, mantendo a condenação ao pagamento das verbas rescisórias, por entender que foi imotivada a dispensa do Reclamante, em face da decisão do STF que, por meio de concessão de liminar na ADIn 1.770-4/DF,...

    ...535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos Declaratórios em ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005

    PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INTUITO PROTELATÓRIO - REJEIÇÃO - MULTA. O inconformismo da Reclamada com o não-conhecimento do seu recurso de revista, no que tange à prescrição alusiva às diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes de...

    ...535 do CPC, tampouco do art. 897-A da CLT, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito, atentando contra a garantia constitucional da celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVII), o que atrai a aplicação da multa preconizada ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Agosto de 2005

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - REJEIÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. O inconformismo do Reclamado, com o não-conhecimento do seu recurso de revista, no que tange à prescrição das diferenças da multa de 40% do FGTS...

    ...535 do CPC, tampouco do art. 897-A da CLT, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito, o que atenta contra a garantia constitucional da celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVIII) e atrai a aplicação da multa preconizada ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005

    PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - intuito protelatório - REJEIÇÃO - MULTA. O inconformismo da Reclamada com o não-conhecimento do seu recurso de revista, no que tange à prescrição alusiva às diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes de...

    ...535 do CPC, tampouco do art. 897-A da CLT, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito, atentando contra a garantia constitucional da celeridade processual (CF, art. 5º, LXXVII), o que atrai a aplicação da multa preconizada ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 1000548-18.2018.5.02.0221)

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o...

    ...1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de . declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos declaratórios . pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção aos casos de seu . ...

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