Procrastinação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração em que não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que negou provimento a seu agravo regimental, confirmando o trancamento do recurso de revista, em face de manifesta deserção, não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538,...

emBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração em que não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração, nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos manifestamente protelatórios. Imposição da multa de 1% sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração, nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos manifestamente protelatórios. Imposição da multa de 1% sobre o valor da causa.

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. MULTA REFERENTE POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A onerosidade advinda da multa por procrastinação ao feito encontra-se prevista no art. 538, parágrafo único

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração, nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. REFLEXOS LEGAIS. Embargos de declaração que se acolhe para determinar que incidam os...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO INTUITO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA. O inconformismo da Reclamada com o acórdão que não conheceu do seu recurso de revista, mantendo a decisão recorrida que deu pela nulidade da dispensa da Reclamante, ao entendimento de que esta era detentora de estabilidade provisória, por ser portadora de doença profissional quando de sua dispensa, não...

emBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração em que não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. EXCESSO DEPRAZO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO.1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada emdados concretos, quando evidenciada a existência de circunstânciasque

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER PÚBLICO.DECISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Inexiste excesso de prazo nas hipóteses em que a causa é complexae não há procrastinação do andamento...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO ÚLTIMO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A interposição de dois recursos pela mesma parte contra o mesmo ato judicial inviabiliza a análise do protocolizado por

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BENS PÚBLICOS. Hipótese em que não se verifica na decisão embargada a ocorrência da obscuridade e da contradição apontadas. Procrastinação. Embargos manifestamente protelatórios. Imposição da multa de 1% sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com o trancamento do seu recurso de revista, com base na Súmula nº 333 do TST, por estar a decisão regional em sintonia com o entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 9 da SBDI-1 do TST, no sentido de que o art. 122 do Regulamento de Pessoal do BNCC não conferiu estabilidade ao empregado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPROVIMENTO. Não caracterizados quaisquer dos permissivos dos arts. 535 do CPC e 897 - A, da CLT para a interposição de Embargos Declaratórios, resta demonstrado o nítido intento de procrastinação do feito, motivo pelo qual nega-se provimento ao apelo. Embargos de Declaração não providos.

EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Conforme se constata nas razões expostas nos embargos de declaração (fls. 92/93), a reclamada não buscou sanar omissões nem prequestionar a matéria, mas sim, suscitar questões já analisadas e decididas pelo acórdão embargado, possuindo a finalidade única e exclusiva de reforma do julgado e como conseqüência a procrastinação do andamento...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO INTUITO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que negou provimento ao seu recurso de revista, mantendo a decisão regional (que havia entendido que a aposentadoria por invalidez não constituía causa interruptiva da prescrição), quando abordados todos os aspectos listados no apelo, não enquadra as razões declaratórias...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ABONO SALARIAL. PROCRASTINAÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios. Incidência da multa de 1% sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao seu agravo de instrumento, confirmando a inadmissibilidade da revista, não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao seu agravo de instrumento, confirmando a inadmissibilidade da revista, não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de