Procrastinação

32863 resultados para Procrastinação

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1035/2003-002-14.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Junio de 2005

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA. Os Embargos Declaratórios traduzem apenas o inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao Agravo de Instrumento. Não restaram caracterizados quaisquer dos permissivos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, Parágrafo Único, do CPC. Embargos...

    ... Não restaram caracterizados quaisquer dos permissivos dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, Parágrafo Único, do CPC. Embargos de Declaração a que se nega provimento ... Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2189/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao seu agravo de instrumento, com base em deserção da revista (por não ter sido aceita, como prova da realização do depósito recursal, guia em cópia não autenticada, a teor do art. 830 da CLT), não enquadra as razões declara- tórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC,...

    ... tórias em qualquer dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, pará- grafo único, do CPC. Embargos de decla- ração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-136/2000-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. A tentativa da Parte em obter novo pronunciamento a respeito da alegada ofensa ao art. 5º, XXXV e LV, da Constituição da República, sobre aspecto já apreciado pelo acórdão embargado, demonstra o nítido intento de procrastinação do feito, atraindo a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração...

    ... º, XXXV e LV, da Constituição da República, sobre aspecto já apreciado pelo acórdão embargado, demonstra o nítido intento de procrastinação do feito, atraindo a aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-981/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003

    AGRAVO HORAS EXTRAS E ADICIONAL POR TRANSPORTE DE VALORES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO. Não tendo o Agravante demonstrado que o seu recurso de revista, versando sobre horas extras e remuneração adicional por transporte de valores, não incorria nos óbices assinalados pelo despacho-agravado (Súmulas nos 126, 296, 297 e 337 do TST), a barreira erigida permanece, pois,

    ... 557, § 2º, do CPC ... Agravo desprovido, com aplicação de multa por procrastinação do andamento do feito ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Recurso de ... Revista nº TST-A-RR-470315/98.4, em que é ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-21921/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Mayo de 2003

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO PROTELAÇÃO DO FEITO. Não demonstrando o agravo que o recurso de revista, no tocante à caracterização das horas de sobreaviso, não enfrentava o óbice da Súmula nº 297 do TST, oposto pelo despacho, este merece ser mantido, exsurgindo apenas o intento protelatório do andamento do feito, que insere a Agravante na...

    ... 557, § 2º, do CPC ... Agravo desprovido, com aplicação de multa, por procrastinação do feito ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Recurso de ... Revista nº TST-A-RR-650012/00.3, em que é Agravante MA R TINS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-972/2003-005-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Noviembre de 2005

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. PRAZO PRESCRICIONAL. MANIFESTAÇÃO SOBRE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL TIDO POR VIOLADO. Obscuridade, contradição e omissão inexistentes. Procrastinação. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos protelatórios....

    ... MANIFESTAÇÃO SOBRE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL TIDO POR VIOLADO. Obscuridade, contradição e omissão inexistentes. Procrastinação. Rejeitam-se embargos de declaração nos quais não se constata a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Embargos ...
  • Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA7/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS 283/STF. VALOR DAINDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA - TRANSAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS - INVALIDADE - ADESÃO A PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA - OJ 270 DA SBDI-1 DO TST. O inconformismo da Parte com o não-conhecimento do seu recurso de revista, em face do óbice da Súmula nº 333 do TST, quanto à validade da transação levada a efeito mediante adesão a programa de dispensa incentivada, por...

    ... 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA - TRANSAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS - INVALIDADE - ADESÃO A PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA - OJ 270 DA SBDI-1 DO TST. O inconformismo da Parte com o não-conhecimento do seu recurso de revista, em face do óbice da Súmula nº 333 do TST, quanto à validade da transação levada a efeito mediante adesão a programa de dispensa incentivada, por...

    ... 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC ... Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA - TRANSAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS - INVALIDADE - ADESÃO A PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA - OJ 270 DA SBDI-1 DO TST. O inconformismo da Parte com o não-conhecimento do seu recurso de revista, em face do óbice da Súmula nº 333 do TST, quanto à validade da transação levada a efeito mediante adesão a programa de dispensa incentivada, por...

    ... 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC ... Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2418600/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Diciembre de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA - TRANSAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS - INVALIDADE - ADESÃO A PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA - OJ 270 DA SBDI-1 DO TST. O inconformismo da Parte com o não-conhecimento do seu recurso de revista, em face do óbice da Súmula nº 333 do TST, quanto à validade da transação levada a efeito mediante adesão a programa de dispensa incentivada, por...

    ... 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2418600/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Diciembre de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA - TRANSAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS - INVALIDADE - ADESÃO A PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA - OJ 270 DA SBDI-1 DO TST. O inconformismo da Parte com o não-conhecimento do seu recurso de revista, em face do óbice da Súmula nº 333 do TST, quanto à validade da transação levada a efeito mediante adesão a programa de dispensa incentivada, por...

    ... 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-24186/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO MULTA TRANSAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS INVALIDADE - ADESÃO A PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA OJ 270 DA SBDI-1 DO TST. O inconformismo da Parte com o não-conhecimento do seu recurso de revista, em face do óbice da Súmula nº 333 do TST, quanto à validade da transação levada a efeito mediante adesão a programa de dispensa incentivada, por estar a...

    ... 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito ... Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC ... Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-36.2002.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010

    DISPENSA. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA. MOTIVAÇÃO. Na hipótese, o reclamante foi admitido pelo Metrô e, posteriormente, transferido para a empresa Opportrans, a qual passou a responder pelos contratos de trabalho da sociedade empresária sucedida, visto que configurada a sucessão trabalhista nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT. Restou consignado, ainda, no acórdão regional, que o reclamante não...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Noviembre de 2004

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. O inconformismo da Reclamada com o acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, em sede de procedimento sumaríssimo, relativamente à interrupção da prescrição e à prescrição...

    ... 896 da CLT, não enquadra as razões declaratórias em nenhum dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC ... Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2412/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS ART. 538 DO CPC. Não é matéria constitucional, assim definida no § 2º do art. 896 da CLT e na Súmula 266 desta C. Corte, a questão da aplicação da multa do parágrafo único do art. 538 do CPC, por parte do E. Regional Pernambucano, que vislumbrou procrastinação nos embargos declaratórios do executado,

    ... 538 do CPC, por parte do E. Regional Pernambucano, que vislumbrou procrastinação nos embargos declaratórios do executado, ao tratar de matéria estranha ao agravo de petição e, o que é pior, já determinada pela coisa julgada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-546/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002

    MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTUITO DE PROCRASTINAÇÃO DO FEITO POR PARTE DO EXECUTADO Deve ser mantida a decisão que denegou a segurança pretendida, quando demonstrado pelos fatos articulados nos autos que o impetrante, sob a justificativa de não terem sido apreciados embargos à execução por ele opostos, vem renovando a discussão acerca da sua condição de terceiro na relaç

    ... A C Ó R D Ã O ... ACV/FGV/accl ... MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTUITO DE ... PROCRASTINAÇÃO DO FEITO POR PARTE DO EXECUTADO ... Deve ser mantida a decisão que denegou a segurança pretendida, quando demonstrado pelos fatos articulados nos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1688/2004-051-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Junio de 2007
    ... Assim, a peculiaridade fática que ensejou a cominação da multa por procrastinação do feito naquela hipótese revela-se distinta da ora em apreço. Nessa circunstância, aplica-se a jurisprudência sedimentada na Súmula nº 296, I, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-24186/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA - TRANSAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS - INVALIDADE - ADESÃO A PROGRAMA DE DISPENSA INCENTIVADA - OJ 270 DA SBDI-1 DO TST. O inconformismo da Parte com o não-conhecimento do seu recurso de revista, em face do óbice da Súmula nº 333 do TST, quanto à validade da transação levada a efeito mediante adesão a programa de dispensa incentivada, por...

    ... 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC ... Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1887/2004-051-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Diciembre de 2007
    ... Assim, a peculiaridade fática que ensejou a cominação da multa por procrastinação do feito naquela hipótese revela-se distinta da ora em apreço. Nessas circunstâncias, aplica-se a jurisprudência sedimentada na Súmula nº 296, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5527/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA. O inconformismo do Reclamado com o acórdão que conheceu do recurso de revista da Reclamante, quanto à jornada de trabalho de seis horas para empregada copeira de Banco, por entender que o aresto no qual se lastreou a admissão do apelo obreiro não era especificamente divergente, quando assentado, de forma clara e específica, pela decisão...

    ... 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art ... 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-773/2003-012-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO D I RETA DO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. O inconformismo da Reclamada com o acórdão que negou pr o vimento ao seu agravo de instrumento, em sede de procedimento sumaríssimo, relativamente à interrupção da prescr i ção e à prescriçã

    ... nhum dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC ... Embargos de declaração rejeitados, com apl ... cação de multa ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Noviembre de 2004

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO D I RETA DO ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - INTUITO PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA. O inconformismo da Reclamada com o acórdão que negou pr o vimento ao seu agravo de instrumento, em sede de procedimento sumaríssimo, relativamente à interrupção da prescr i ção e à prescriçã

    ... nhum dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC ... Embargos de declaração rejeitados, com apl ... cação de multa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-109/2000-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com a decisão que nega provimento ao seu agravo de instrumento, por entender que não foi demonstrada ofensa ao art. 7º, XI, da Carta Magna, no que tange ao reconhecimento da natureza salarial da parcela denominada "incor- poração da PL" pelo Tribunal de origem, não enquadra as razões declaratórias em qualquer dos...

    ... 535 ... do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito ... Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa" ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTUITO PROTE- LATÓRIO - MULTA. O inconformismo da Parte com o conhecimento da revista obreira, quanto à remuneração das horas extras no regime de turno ininterrupto de revezamento e quanto às horas extras contadas minuto a minuto, não enquadra as razões declaratórias em nenhum dos permissivos do art. 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito....

    ... 535 do CPC, demonstrando o nítido intento de procrastinação do feito. Aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC ... Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos ...

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