procrastinação tratamento

5902 resultados para procrastinação tratamento

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0256150-87.2015.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2019

    Apelação Cível. Direito à saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com antecipação de tutela para internação da autora em hospital capaz de realizar hemodiálise. A sentença condenou os réus, solidariamente, a providenciarem a transferência e o tratamento, consolidando a antecipação de tutela deferida. Apelação da parte autora buscando indenização por dano moral e fixação de honorários em...

    ...providenciarem a transferência e o tratamento,. consolidando a antecipação de tutela deferida. Apelação da parte ...vislumbrando qualquer procrastinação no tratamento da. autora pelos entes federativos. Reconhecimento pelo ...
  • Processo nº 0016355-05.2013.8.19.0203 de Primeira Câmara Cível, 18 de Abril de 2017

    Ementa: PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. AUTORA IDOSA. QUEDA DA PRÓPRIA ALTURA EM 26.12.2012. FRATURA DE PULSO. URGÊNCIA PARA CIRURGIA COM COLOCAÇÃO DE PLACA DE TITÂNIO. AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA INDICADA AO TRATAMENTO DA AUTORA, COM PROCRASTINAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DO MATERIAL NECESSÁRIO AO PROCEDIMENTO, AO ARGUMENTO DE QUE SOMENTE APÓS

    ...INDICADA  AO  TRATAMENTO"  DA  AUTORA, . COM . PROCRASTINAÇÃO . PARA . O . FORNECIMENTO \xC2"...
  • Processo nº 0034910-58.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017

    Ementa: Direito Do Consumidor. Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Julgou Improcedente a Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Foi Deferida Antecipação Dos Efeitos Da Tutela, Posteriormente Confirmada Na Sentença, Determinando que a Parte Ré Autorizasse a Internação Do Autor e Arcasse Com Todos Os Custos Inerentes Ao Tratamento Perseguido (transplante de Pulmão), Sob Pena de...

    ...tratamento"  perseguido  (transplante  de . pulmão), sob pena de multa di\xC3"...qualquer  procrastinação,  não  podendo  ser  aplicada . ...
  • Acórdão nº 50746842920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ODONTOLÓGICO. PRÓTESES. ÚNICO TRATAMENTO INDICÁVEL PARA TRATAR AS SEQUELAS DE PROCEDIMENTOS ANTERIORES, REALIZADOS POR PROFISSIONAIS CREDENCIADOS. DEMOSNTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1) Embora atualmente não haja uma pacificação na...

    ... TIPO DE AÇÃO: Tratamento médico-hospitalar . . RELATORA: ... o atestado médico consignou os riscos e a gravidade na procrastinação do tratamento, resta demonstrada a urgência da medida. . Por derradeiro, ...
  • Processo nº 0215917-48.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018

    Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Plano de Saúde. Procrastinação Da Operadora Ré Em Promover O Tratamento Cirúrgico de Urgência. Fratura Do Terço Distal de Rádio e Ulna À Direita, Necessitando O Autor de Reparo Cirúrgico de Urgência. Cobertura Obrigatória Imediata. Aplicação Artigo 35-C, Da Lei Nº 9.656/98. Sentença de Parcial Procedência, Ratificando e

    ...de plano de saúde. Procrastinação da operadora ré em promover o . ...tratamento...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0256150-87.2015.8.19.0001 (Criminal), 04-03-2020

    Embargos de Declaração. Direito à saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com antecipação de tutela para internação da autora em hospital capaz de realizar hemodiálise. Provimento parcial de apelação da parte autora para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, mantendo a improcedência do pedido de indenização por dano moral. Recurso da parte autora...

    ...vislumbrando qualquer procrastinação no tratamento da. autora pelos entes federativos. Recurso do Estado ...
  • Processo nº 0006197-15.2015.8.19.0042 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016

    Ementa: EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Contrato de plano de assistência à saúde. Alegação de recusa da operadora em autorizar tratamento médico. Sentença de procedência, ratificando e tornando definitiva a decisão antecipatória da tutela, e condenando a operadora ré ao pagamento de R$ 10.000,

    ...tratamento...procrastinação  em  proceder  à  autorização  para  a . ...
  • Acórdão Nº 0304415-87.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-05-2021

    DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - PROCEDIMENTO SOLICITADO PÓS BARIÁTRICA - PREJUÍZO NO TRATAMENTO E RISCO À SAÚDE DECORRENTES DA PROCRASTINAÇÃO EM AUTORIZAR O PROCEDIMENTO - INSEGURANÇA E ANGÚSTIA NA ESPERA DO EXAME - RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA

    ... pedido indenizatório pelos danos morais decorrentes da procrastinação em autorizá-lo, mormente pelo caráter emergencial. Citada, a ré ...ísico, na medida em que necessitava do exame para prosseguir o tratamento pós bariátrica, cuja evolução, segundo ele, ficou prejudicada em ...
  • Processo nº 0414844-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017

    Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Plano de Assistência À Saúde. Alegação de Recusa Da Operadora Em Autorizar Tratamento Cirúrgico, Com a Disponibilização Da Integralidade Dos Materiais Imprescindíveis Ao Resultado Exitoso Do Procedimento. Sentença de Parcial Procedência, Ratificando e Tornando Definitiva a Decisão Antecipatória Da Tutela, e Condenando a

  • Acórdãos nº 1014858-24.2014.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    Apelação. Obrigação de fazer c.c. Indenizatória. Seguro-Saúde. Paciente diagnosticada com carcinoma papilífero (neoplasia maligna) na tireoide, sendo submetida a tireoidectomia total. Indicação médica para realização de exames de Pesquisa de Corpo Inteiro (PCI) pós-Thyrogen e TC após estímulo de TSH Recombinante, para diagnóstico evolutivo pós-tratamento da doença. Procrastinação quanto à...

    ... TSH Recombinante, para diagnóstico evolutivo pós-tratamento da doença. Procrastinação quanto à autorização dos ...
  • Processo nº 0006834-28.2016.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2016

    Ementa: EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Contrato de seguro saúde. Autora portadora de neoplasia. Laudo médico assinalando o risco de morte na hipótese de procrastinação na realização do tratamento médico. Recusa da seguradora em autorizar a realização de exames pré-operatórios e de...

    ...hipótese  de  procrastinação  na  realização  do  tratamento  médico.  Recusa  da . ...
  • Processo nº 0428225-40.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018

    Ementa: Ementa: Recurso de Apelação Cível. Atendimento Médico Realizado Em Unidade Pública de Saúde. Equipe Médica que Ignorou a Sintomatologia Do Paciente. Óbito. Pretensão Compensatória. Sentença de Procedência, Condenando a Municipalidade Ao Pagamento de R$ 100.000,00, a Título de Reparação por Danos Extrapatrimoniais. Recuso Privativo Do Ente Público. 1 ¿ Aplicação Da Teoria Do Risco...

    ...procrastinação  excessiva  na  apuração  diagnóstica  redundou  na . ensação de tratamento médico inadequado ao paciente, o que . ...
  • Julgamento 7000010-97.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. DEFESAS E MPM. ESTELIONATO (ART. 251 DO CPM). PRELIMINARES: INCOMPETÊNCIA DA JMU; NULIDADE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; COISA JULGADA; IMPARCIALIDADE DO JULGADOR; NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA ACUSAÇÃO POR FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA; E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO. REJEIÇÕES. MÉRITO. REFORMA/REINTEGRAÇÃO DE ...

  • Acórdãos nº 2150931-59.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015

    Agravo de Instrumento – Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – Tutela antecipada concedida para determinar o custeio do tratamento de home care – Exigência de apresentação de documentos para o cumprimento da liminar – Impossibilidade - Não cabe a operadora do plano de saúde restringir o atendimento prescrito pelo médico, a quem cabe escolher o procedimento indicado à saúde da autora –...

    ... concedida para determinar o custeio do tratamento de home care Exigência de apresentação de ... novo exame acerca da sua conveniência - Procrastinação da cobertura importa em descumprimento da ordem judicial e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9463/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão fundamentada, com a exposição das razões de decidir, envolvendo a matéria controvertida, encontra-se dentro da moldura legal (artigos 93, inciso IX, da CF, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT), não comportando ser inquinada de nula, uma vez que assegurada, satisfatoriamente, a prestação jurisdicional. Recurso de revista não

    ... convicção do juízo, devendo garantir sempre a igualdade de tratamento entre as partes como decorrência do poder instrutório e diretivo que a ... de diligência julgadas inúteis ou que impliquem a procrastinação da solução do feito. Na hipótese, a negativa de colher o depoimento das ...
  • Processo nº 0387795-12.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017

    Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Plano de Saúde. Procrastinação Da Seguradora Em Autorizar a Realização de Procedimento Cirúrgico de Urgência. Cobertura Obrigatória. Aplicação Artigo 35-C, Da Lei Nº 9.656/98. Sentença de Procedência, Ratificando e Tornando Definitiva a Decisão Antecipatória Dos Efeitos Da Tutela, e Condenando a Operadora de Plano de...

    ...plano de saúde. Procrastinação da seguradora em autorizar a realização . ...tratamento" . cirúrgico,  consoante  declaração  emitida  pela  referida\xC2"...
  • Processo nº 0382897-24.2011.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2016

    RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Contrato de seguro saúde. Procrastinação da seguradora em autorizar a realização de procedimento cirúrgico de urgência. Imposição de submissão do paciente à prévia perícia médica. Risco de morte ou de graves sequelas. Cobertura obrigatória. Aplicação artigo 35-C, da Lei nº 9.656/98. Conquanto reconhecida como lídima cláusula restritiva de prestação

    ...Contrato de seguro saúde. Procrastinação da seguradora em autorizar a realização de procedimento cirúrgico de ... circunstância excepcional, consubstanciada na necessidade de tratamento de urgência decorrente de doença grave, que se não tratada a tempo, ...
  • Julgamento 7000603-92.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-06-2023

    EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 251 DO CPM. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ADEQUAÇÃO FORMAL E MATERIAL. SIMULAÇÃO DE INVALIDEZ OU INCAPACIDADE LABORATIVA. AGIR FRAUDULENTO. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA ILÍCITA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. DOSIMETRIA DA DA PENA. DISCRISCIONARIEDADE MOTIVADA. MANUTENÇÃO DA PENA. APELO DESPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. Pratica o delito de...

    ... sua reintegra ção à Força, com falso motivo (procrastinação de moléstia adquirida durante o desempenho das funções ...tratamento médico adequado e demais direitos daí decorrentes ...
  • Decisão da Presidência nº 186417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
    ... o apurado, enquanto permanecia na Santa Casa de Itararé, sem tratamento adequado, o estado da vítima ia se agravando, ao passo que os denunciados ...ção do tratamento indicado (antibioticoterapia) e a procrastinação injustificada de transferência para a Santa Casa de Itapeva, condutas ...
  • Decisões Monocráticas nº 186417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
    ... o apurado, enquanto permanecia na Santa Casa de Itararé, sem tratamento adequado, o estado da vítima ia se agravando, ao passo que os denunciados ...ção do tratamento indicado (antibioticoterapia) e a procrastinação injustificada de transferência para a Santa Casa de Itapeva, condutas ...
  • Processo nº 0037547-08.2015.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017

    Ementa: EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. Relação jurídica de consumo. Contrato de plano de assistência à saúde. Denegação da prestação de serviço de home care. Sentença de procedência, determinando que a operadora ré autorize o serviço de atendimento domiciliar, com tratamento médico, fisioterápico,...

    ...o serviço de atendimento domiciliar, com tratamento médico, fisioterápico, . ...da paciente em razão da procrastinação" em receber os citados tratamentos . médicos  especializados,  n\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004962-69.2013.8.19.0046 (Cível), 12-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE NECESSITA DE TRATAMENTO CONSISTENTE EM INFUSÃO ENDOVENOSA DA SUBSTÂNCIA "INFLIXIMAB" EM CLÍNICA ONCOLÓGICA, PORQUANTO PORTADOR DE PSORÍASE (CID M07.3) EM PLACAS DISSEMINADAS, COM COMETIMENTO ARTICULAR GRAVE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA QUE DETERMINOU QUE O RÉU PROVIDENCIASSE O TRATAMENTO, BEM...

    ...AÇÃO. DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR QUE. NECESSITA DE TRATAMENTO" CONSISTENTE. EM INFUSÃO ENDOVENOSA DA SUBSTÂNCIA. “INFLIXIMAB” EM CL\xC3"...referido dispositivo legal, tem como objetivo. impedir a procrastinação por reiteração de. recursos e não constituir remuneração adicional. ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075040-22.2019.8.19.0000 (Cível), 03-05-2021

    EMENTA: Representação em face de Magistrado. Violação dos deveres funcionais previstos no artigo 35, I, II, III e VIII da Lei Complementar nº 35/79 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional e nos artigos 8º, 10, 20, 24 e 37, do Código de Ética da Magistratura Nacional. Juiz titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD - Portaria nº 08/2019....

    ...de “procrastinação de processos com liminares. deferidas para reintegração de policiais ...Consolidação Normativa da CGJRJ e indica o. tratamento diferenciado verificado, neste PAD,. dispensado pelo Representado às ...
  • Processo nº 0023326-91.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017

    Ementa: a C Ó R D Ã O Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Rejeição. Reforma. Acolhimento que Se Impõe. As Astreintes Objetivam Alcançar O Resultado Prático Da Medida Quando Houver Descumprimento Da Decisão Judicial, Visando a Compensar Eventual Lesão Em Função de Desobediência. Inocorrência de Procrastinaçã

    ...procrastinação para . cumprimento da liminar concedida. Jurisprudência e . ...agravada  pudesse  receber  o  tratamento  adequado  e  sem . ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007505-62.2019.8.19.0037 (Cível), 22-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. DIREITO À SAÚDE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DOS ENTES PÚBLICOS EM TRANSFERIR PACIENTE PARA UNIDADE HOSPITALAR QUE DISPUSESSE DE SERVIÇO DE TERAPIA INTENSIVA (CTI). ÓBITO DA AUTORA. INSURGÊNCIA DO HERDEIRO HABILITADO QUANTO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

    ...tratamento intensivo (CTI), perdeu seu objeto com o seu falecimento,. porquanto a ...DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL. FJ. 2. procrastinação dos réus para sua realização. No que tange a. alegação de que a parte ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT