procuração inventário

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  • Acórdão nº 70056501133 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    ... que lhe foram outorgados, com a revogação da procuração. Considerando a ausência de agir, o fato de que a procuração foi outorgada em 2003, o mandante faleceu em 2007 e o ajuizamento da demanda só ocorreu em 2010, após a abertura do inventário, assim como que durante todo este tempo os bens objeto da procuração permaneceram sob a responsabilidade do mandatário, convali...

  • Acórdão nº 70042731760 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    ... ajuizada pelos herdeiros, após o encerramento do inventário. Procuração firmada pelo inventariante em nome da sucessão. Determinada a regularização da representação processual nesta instância. Procurações dos herdeiros acostadas aos autos. Venda de fração ideal objeto desta ação divisória a terceiro. A alienação do direito, a título...

  • Decisão Monocrática nº 70060411915 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 27 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. DECISÃO AGRAVADA E PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. É ônus da parte agravante a formação do instrumento, sendo que a falta de cópia da decisão agravada e da procuração outorgada pela parte agravada, peças obrigatórias, acarreta o não conhecimento do recurso. Inteligência do art. 525, I, do CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MONOCRÁTICA. (Agravo de...

  • Acórdão nº 70060272986 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 02 de Julho de 2014

    AGRAVO INTERNO. INVENTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA. DEFICIENTE INSTRUMENTALIZAÇÃO. Ausência da procuração outorgada aos procuradores dos agravados acarreta o não-conhecimento do recurso, visto que tal documento constitui requisito legal para sua admissibilidade. Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70060272986, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do

  • Decisão Monocrática nº 70060122132 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 03 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA. DEFICIENTE INSTRUMENTALIZAÇÃO. Ausência da procuração outorgada aos procuradores dos agravados acarreta o não-conhecimento do recurso, visto que tal documento constitui requisito legal para sua admissibilidade. Agravo de instrumento não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70060122132, Sétima Câmara...

  • Decisão Monocrática nº 70058071937 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 07 de Abril de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA. DEFICIENTE INSTRUMENTALIZAÇÃO. Ausência da procuração outorgada ao procurador da agravada acarreta o não-conhecimento do recurso, visto que tal documento constitui requisito legal para sua admissibilidade. Agravo de instrumento não conhecido. (Agravo de Instrumento Nº 70058071937, Sétima Câmara Cível,...

  • Acórdão nº 70060454980 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... NO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CPC. INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS INDISPENSÁVEIS. ART. 525, I, CPC. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA AGRAVADA. SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSTABELECE. A ausência da procuração outorgada ao procurador da agravada acarreta o não-conhecimento do recurso, visto que tal documento constitui requisito legal para sua admissibilidade, não bastando a existência,...

  • Decisão Monocrática nº 70057755118 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 03 de Dezembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO PARA REPRESENTAÇÃO DE HERDEIRO INCAPAZ. Eventual defeito na representação da parte é mera irregularidade que pode ser sanada a qualquer tempo e não prejudica o acesso ao processo. Caso em que é válida a procuração "ad judicia", outorgada por instrumento particular pelo representante de menor impúbere, em nome deste....

  • Decisão Monocrática nº 70057686867 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONTRATOS DE PROMESSA FIRMADO POR PROCURADOR DA INVENTARIADA. ACEITAÇÃO, PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO, SOMENTE DAQUELES FIRMADOS DE ACORDO E APÓS A PROCURAÇÃO QUE OUTORGA PODERES PARA ALIENAÇÃO DOS LOTES AO ENTÃO INDICADO PROCURADOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70057686867, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Decisão Monocrática nº 70053509741 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2013

    ... CIVIL. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. No inventário extrajudicial, há necessidade de a representação ser formalizada através de procuração por instrumento público, insuficiente a procuração apresentada para o fim pretendido. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053509741, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/08/2013)

  • Decisão Monocrática nº 70059652693 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 12 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEÇAS INDISPENSÁVEIS. ART. 525, I, CPC. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA. A ausência da procuração outorgada ao procurador do agravado acarreta o não-conhecimento do recurso, visto que tais documentos constituem requisitos legais para sua admissibilidade. Art. 525, I, CPC. Orientação doutrinária e jurisprudencial. Agravo de instrumento não conhecido, de...

  • Acórdão nº 70060787157 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 11 de Setembro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ACEITAÇÃO DA HERANÇA. IRREVOGABILIDADE. POSTERIOR RENÚNCIA PARA FINS DE EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO. INVIABILIDADE. Os herdeiros que juntam procuração nos autos, que pedem sua habilitação como herdeiros, que impugnam as primeiras declarações e que impugnam avaliação fazendária praticam atos próprios da qualidade de herdeiro, que ensejam conclusão de que houve aceitação tácita da herança....

  • Acórdão nº 70050127166 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Setembro de 2012

    ... de apelação, tratando-se de mero incidente ao inventário. INTRUÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE CÓPIADA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR UMA DAS PESSOAS QUE REPRESENTA O ESPÓLIO. A ausência de cópia da procuração outorgada por uma das partes que compõem o espólio agravado, no caso concreto, não enseja o não conhecimento do recurso, tratando-se de mera irregularidade que não prejudica a sua defesa. PROCURAÇÃO OUTORGADA COM PODERES AD JUDICIA. Extensão dos

  • Acórdão nº 70051357028 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. RENÚNCIA. ADVOGADO COM PROCURAÇÃO ESPECÍFICA. ADMISSÃO. Conforme precedentes da Corte, é admissível a renúncia tomada a termo e firmada pelo advogado que apresenta procuração específica para tanto, ainda que seja documentoparticular. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70051357028, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz,...

  • Acórdão nº 70059309187 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. CITAÇÃO DO HERDEIRO CESSIONÁRIO. CABIMENTO. Considerando que até mesmo a cessão se deu por procuração, e que não há qualquer prejuízo na citação determinada, a decisão agravada merece ser mantida. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70059309187, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado

  • Acórdão nº 70049606056 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2012

    ... acostada, aos autos, cópia da petição da ação de inventário, bem assim de procuração firmada ao patrono indicando o endereço em que reside a inventariante, não sendo intentada a citação neste local. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SER JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO RESCISÓRIA. (Embargos de Declaração Nº 70049606056, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em

  • Decisão Monocrática nº 70047974928 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 02 de Maio de 2012

    ... NSTRUMENTO. SUCESSÕES. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO DO CÔNJUGE DE HERDEIRA CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DESNECESSIDADE. Se o regime de bens excluiu qualquer direito do cônjuge da herdeira sobre os bens que lhe acrescerem o patrimônio em razão da sucessão de sue pai, não é razoável exigir que este outorgue procuração e figure como parte no inventário. AGRAVO PROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 7004

  • Acórdão nº 70041608134 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

    ... 85 DO CPC. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO QUE NÃO PREJUDICA EVENTUAL EXECUÇÃO. NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA QUE SÓ AFETA O RESGUARDO DE BENS EM INVENTÁRIO. DÍVIDA RECONHECIDA EM PROCURAÇÃO PÚBLICA. MORTE DE UM DOS MANDANTES QUE NÃO ATINGE O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DO ART. 682 APENAS AO MANDATO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041608134, Nona Câmara Cível,...

  • Acórdãos nº 990100986856 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

    Agravo de Instrumento - INVENTÁRIO - Exigida a juntada da procuração de todos os herdeiros - Insurgência - A regularidade de representação é pressuposto processual de validade e, ainda, com o falecimento de herdeiro no curso do processo exige-se novo inventário - Decisão mantida - Recurso improvido.

  • Acórdão nº 70045640042 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 03 de Novembro de 2011

    AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INVENTÁRIO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. Advogado do inventariante. Assinatura de termo de compromisso de inventariante em nome do inventariante. Necessidade de poderes específicos para "firmar termo de inventariante". Não basta poder especial para firmar compromisso genérico. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo Nº 70045640042, Oitava Câmara Cível, Tribunal de...

  • Decisão Monocrática nº 70045495553 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Outubro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. FIRMAR COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. Advogado do inventariante. Assinatura de termo de compromisso de inventariante em nome do inventariante. Necessidade de poderes específicos para "firmar termo de inventariante". Não basta poder especial para firmar compromisso genérico. NEGADO SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70045495553,

  • Acórdão nº 70044137552 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 29 de Novembro de 2012

    ... restrita ao inventariante, ou, se não aberto o inventário, ao conjunto dos herdeiros. Ausência de regularização da representação processual. Procuração outorgada por quem não comprovou ter poderes para tal. Acolheram a preliminar. Apelação não conhecida. Unânime. (Apelação Cível Nº 70044137552, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 29/11/2012)

  • Acórdão nº 70050798156 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. Há indícios de que a agravada era companheira do falecido, quando de seu passamento. Há procuração outorgada pelo falecido à agravada lhe conferindo amplos poderes de gestão patrimonial. Logo, é de rigor amanutenção da agravada como inventariante do espólio, pois é ela quem estava e está na posse e administração dos bens. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de...

  • Acórdão nº 70037836194 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 24 de Fevereiro de 2011

    ... além daqueles já partilhados amigavelmente no inventário, bem como que na procuração outorgada pela de cujus constou cláusula expressa de desobrigação da prestação de contas. Tais tópicos já foram decididos quando do julgamento de anterior apelação a respeito da mesma questão de fundo, entre as mesmas partes, já transitada em julgado, decorrente do mesmo processo originário. Cofigurada, assim, a incidência da coisa julgada material....

  • Acórdão nº 70045798931 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2011

    ... QUE O MANDATO FOI OUTORGADO HÁ QUATRO DÉCADAS. PROCURAÇÃO QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 654 DO CC. 1. As rasuras constantes na procuração outorgada pela inventariante a seu patrono dizem respeito apenas ao ano e ao telefone que constam no antigo modelo pré-impresso do causídico (documento padrão), não tendo, assim, o condão de afastar a sua validade ou de caracterizar que a constituição se deu há quatro décadas. 2. Procuração que...