procuração inventário
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Acórdãos nº 0004243-68.2014.8.26.0366 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... No caso, abriu-se inventário dos bens deixados pelo sócio falecido, nomeando-se iante, o qual ratificou a procuração então outorgada ao advogado pelo sócio falecido ...
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Acórdãos nº 2183907-17.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... : Silvana Ramin Voto nº 34900 PROCESSUAL Ausência de procuração de uma das agravantes Falha sanada posteriormente Afastado ... INVENTÁRIO" Existência de duas ações de reconhecimento de uni\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0390.16.000785-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
APELAÇÃO CIVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM PROCURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DA DATA DA CIÊNCIA DO FATO.- Tratando-se de pretensão de reparação civil, o prazo prescricional é de 3 anos, a teor do art. 206, §3º, V, do Código Civil, cujo termo inicial será a data da ciência do ato causador do dano.- Não restando comprovado nos autos que a...
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Acórdão Nº 0001342-62.2011.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-08-2011
... : Márcio Rogério Dagnoni (OAB: 1885/AC) ... : Inventário e Partilha ... CIVIL. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E PAI E FILHO. PROCURAÇÃO EM ... CAUSA PRÓPRIA. EFICÁCIA APÓS A MORTE. NULIDADE RELATIVA. PROVA ...
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Separação e divórcio, inventário e partilha
... O advogado constituído pelas partes não precisa apresentar a procuração de seus constituintes, já que acompanhará todo o procedimento notarial e no final assinará o ato com os herdeiros, posto que a assinatura do ...
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Dos modelos de escrituras
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E ... 6 • DoS moDELoS DE ESCrITurAS ... 5. PROCURAÇÃO PÚBLICA – PARA DIVÓRCIO COM BENS ... I – Local: República ...
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Fundamentos práticos das ações
... f) quando o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto os bens do espólio. Nesse ... Procuração: ... Para que o advogado possa requerer o que de direito lhe compete, ...
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Resolução CNJ nº 35-2007 adaptadas ao novo código de processo civil de 2015
... As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de ... ória de advogados ou defensores público - dispensa de procuração ... É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou ...
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Acórdão Nº 0000954-28.2014.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... Vara Cível da Comarca de Filadélfia – TO que, nos autos do Inventário nº 00009542820148272718, ajuizado pela insurgente em desfavor do ... com a anuência de todos os herdeiros, como demonstra à procuração particular que os mesmos passaram para a mãe, quando ainda era viva, com ...
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Acórdãos nº 2092329-07.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... INVENTÁRIO – AVERBAÇÃO DE AÇÕES EM MATRÍCULA DE IMÓVEL – ... declaratórias que buscam anular instrumento de procuração firmado pelo de cujus, que possibilitou a alienação das ...
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Processo nº 0048672-59.2009.8.19.0021 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil Subjetiva. Sentença de Improcedência. 1. O Demandante, Ora Recorrente, Sustenta, Em Resumo, que Foi Morar Nos Eua e Deixou Uma Procuração para a Ré Gerir Seus Negócios e Terminar Uma Obra Em Sua Residência. 2. Afirma O Autor Que, Ao Retornar Ao Brasil, Constatou que a Ré Contraiu Dívidas Em Seu Nome, Não Terminou a Casa Nem...
... procuração" para a ré gerir ... seus negócios e terminar uma obra\xC2" ... efetuou o pagamento do ITD no inventário". ... 3. Sob outro prisma, a requerida assegurou que\xC2" ... -
Acórdão Nº 0700686-38.2015.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELA FILHA ... ÚNICA DE CLIVIO LOPES BARROS ... PROCURADOR FAZENDO USO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA ... HERDEIRA NECESSÁRIA QUE NÃO PARTICIPOU E NEM FOI ...
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Acórdão nº 1.0024.04.393911-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Diciembre de 2006
AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO AFASTADA - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO OU ACORDO - INCERTEZA EM RELAÇÃO AOS VALORES CONTRATADOS E EXTENSÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. A possibilidade jurídica do pedido é aferida tendo como base o pedido imediato, ou seja, a prestação da tutela jurisdicional pelo estado,...
... Nos casos de ausência de contrato de honorários, cuja procuração foi revogada antes do término do inventário e diante da inexistência ... -
Acórdão nº 1019428-70.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACAO REIVINDICATÓRIA – DECISAO AGRAVADA QUE CONSIDEROU REGULAR A REPRESENTACAO DO ESPÓLIO MEDIANTE A JUNTADA DE PROCURACAO DE TODOS OS HERDEIROS – ALEGACAO DE IMPRESCINDIBILIDADE DE APRESENTACAO DE TERMO DE INVENTARIANTE – POSSIBILIDADE DE REPRESENTACAO POR TODOS OS HERDEIROS – AUSENCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISAO...
... POR TODOS OS HERDEIROS – AUSENCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISAO MANTIDA – ... do Autor, após a juntada de instrumento particular de procuração ... Irresignado com a decisão proferida, sustenta o Agravante que, ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.CONSUNÇÃO. CONDUTA DE FALSIFICAÇÃO DEDOCUMENTO NÃO IMPUTADA NA NARRATIVA ACUSATÓRIA. COMPETÊNCIA. LOCALDA CONSUMAÇÃO DO DELITO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.1. O trancamento do inquérito ou da ação penal pela estreita via dohabeas corpus somente se mostra viável quando, de plano,comprovar-se a inépcia da inicial
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Acórdão Nº 0046186-83.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... natural, cabe aos seus herdeiros promover a abertura de inventário, visando a partilha dos bens do de cujus (CPC, art. 615). Logo, ... ção inicial, não apresentando termo de inventariante ou procuração para representar todos os herdeiros em juízo, outra alternativa não ...
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Processo nº 0155497-73.2012.8.19.0004 de Décima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Inventário. Cota de Sociedade. Oposição Interposta Indicando a Aquisição Da Cota Do de Cujus Através de Alteração Do Contrato Social e de Procuração Outorgando Tais Poderes. Inexistência de Prova Da Propriedade. Sentença que Se Prestigia. Recurso Desprovido.
... Inventário. Cota de sociedade. Oposição interposta ... alteração do contrato social e de procuração" ... outorgando tais poderes. Inexistência de prova da\xC2" ... -
Do inventário
... frequente) e, em geral, de plano, é deferida pelo juiz que nomeia o requerente inventariante, sobretudo quando este já apresenta a procuração ad judicia de todos os interessados, como sói ocorrer ... § 1 o Se todos forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser ...
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Acordao N° 1609804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Preliminar. Nulidade da sentença. Aptidão da petição inicial. Sentença cassada. Teoria da causa madura. Mérito. Honorários advocatícios. Indevidos. Contrato verbal. Ausência de procuração. Patrocínio pela defensoria pública. Ciência. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. Ação julgada
... INDEVIDOS. CONTRATO ... VERBAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ... CIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ... inventário, razão pela qual não faz jus ao pagamento de honorários advocatícios ... -
Breves considerações sobre o inventário e partilha
... Nesse caso, a procuração para o advogado deve ser assinada por todos os interessados ... 17. INVENTÁRIO NEGATIVO ... Não é previsto na legislação, mas pode ocorrer ...
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Acórdãos nº 1025529-05.2017.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... AFASTADA ADVOGADO QUE CONSTA DA PROCURAÇÃO E NÃO COMPROVA COMUNICAÇÃO DE QUE ACOMPANHAMENTO ... DA MANDANTE INVIABILIZOU ATUAÇÃO EM INVENTÁRIO – ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO COMPROVAM A TESE, DESATENDIDO ...
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Acórdão nº 1017490-69.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OPOSIÇÃO – DECRETAÇÃO DA REVELIA DO ESPÓLIO – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO – CABIMENTO – REVELIA AFASTADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do eg. STJ, “Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório,...
... STJ, “Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado ... do feito, não há falar em revelia se este apresenta procuração assinada pelo administrador provisório da herança, face à ausência de ... -
Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 18) LAVRATURA DE ATO COM BASE EM PROCURAÇÃO PARTICULAR, QUANDO É EXIGIDO O INSTRUMENTO PÚBLICO. 19) IRREGULARIDADES ... da cobrança equivocada de emolumentos em escrituras de inventário e partilha, foi determinada a remessa dos autos à Assessoria de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113451620214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0811345-16.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: Breno Martins Leite AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outros ADVOGADO: Andre Luiz Batista Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... propriedade do coexecutado Armando Rodrigues de Almeida e a procuração ad negotia não pode validar o ato do mesmo ao ofertá-los em garantia, ... -se ao leiloeiro, e a penhora no rosto dos autos na Ação de Inventário nº 8002775-84.2015.8.05.0191, em relação ao quinhão hereditário dos ... -
Acordao N° 1619815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Recurso de apelação. Contrato de honorários advocatícios. Contratação verbal. Acervo probatório desfavorável. Mandato solidário. Contrato escrito com uma das advogadas outorgadas. Única relação material. 1. Pelo teor do instrumento de procuração juntado aos autos do processo de arrolamento, dúvida não há de que se trata de mandato solidário (art. 672, cc), já que houve expressa previsão para que...
... 1. Pelo teor do instrumento de procuração juntado aos autos do processo de arrolamento, dúvida não há ... de que ... que alega, atuou no processo de inventário sob a mesma relação material entabulada, por escrito, com a ... outra ...