procuração inventário

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Agravos de instrumento. Direito das sucessões. Direito processual civil. Inventário. Imóveis excluídos da partilha. Preclusão lógica e temporal. Configurada. Bem doado exclusivamente à viúva. Direitos possessórios transferidos. Ausência de prova da propriedade pelo falecido. Bem litigioso. Sobrepartilha. Recursos conhecidos e não providos. Decisões mantidas. 1. Discute-se a exclusão de bens...

Agravos de instrumento. Direito das sucessões. Direito processual civil. Inventário. Imóveis excluídos da partilha. Preclusão lógica e temporal. Configurada. Bem doado exclusivamente à viúva. Direitos possessórios transferidos. Ausência de prova da propriedade pelo falecido. Bem litigioso. Sobrepartilha. Recursos conhecidos e não providos. Decisões mantidas. 1. Discute-se a exclusão de bens...

INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO CONTRATADO PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO EM DIVERSAS AÇÕES. DÍVIDA QUE PERTENCE À MASSA. SUCESSORES QUE, INICIALMENTE, OUTORGARAM MANDATO AO CAUSÍDICO CONTRATADO PELA INVENTARIANTE. HONORÁRIOS ATRIBUÍDOS AO ESPÓLIO ATÉ A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO POR PARTE DOS HERDEIROS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.  (TJSP;

INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO CONTRATADO PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO EM DIVERSAS AÇÕES. DÍVIDA QUE PERTENCE À MASSA. SUCESSORES QUE, INICIALMENTE, OUTORGARAM MANDATO AO CAUSÍDICO CONTRATADO PELA INVENTARIANTE. HONORÁRIOS ATRIBUÍDOS AO ESPÓLIO ATÉ A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO POR PARTE DOS HERDEIROS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.  (TJSP;

INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO CONTRATADO PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO EM DIVERSAS AÇÕES. DÍVIDA QUE PERTENCE À MASSA. SUCESSORES QUE, INICIALMENTE, OUTORGARAM MANDATO AO CAUSÍDICO CONTRATADO PELA INVENTARIANTE. HONORÁRIOS ATRIBUÍDOS AO ESPÓLIO ATÉ A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO POR PARTE DOS HERDEIROS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.  (TJSP;

INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO CONTRATADO PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO EM DIVERSAS AÇÕES. DÍVIDA QUE PERTENCE À MASSA. SUCESSORES QUE, INICIALMENTE, OUTORGARAM MANDATO AO CAUSÍDICO CONTRATADO PELA INVENTARIANTE. HONORÁRIOS ATRIBUÍDOS AO ESPÓLIO ATÉ A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO POR PARTE DOS HERDEIROS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.  (TJSP;

INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO CONTRATADO PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO EM DIVERSAS AÇÕES. DÍVIDA QUE PERTENCE À MASSA. SUCESSORES QUE, INICIALMENTE, OUTORGARAM MANDATO AO CAUSÍDICO CONTRATADO PELA INVENTARIANTE. HONORÁRIOS ATRIBUÍDOS AO ESPÓLIO ATÉ A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO POR PARTE DOS HERDEIROS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.  (TJSP;

INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO CONTRATADO PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO EM DIVERSAS AÇÕES. DÍVIDA QUE PERTENCE À MASSA. SUCESSORES QUE, INICIALMENTE, OUTORGARAM MANDATO AO CAUSÍDICO CONTRATADO PELA INVENTARIANTE. HONORÁRIOS ATRIBUÍDOS AO ESPÓLIO ATÉ A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO POR PARTE DOS HERDEIROS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.  (TJSP;

INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO CONTRATADO PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO EM DIVERSAS AÇÕES. DÍVIDA QUE PERTENCE À MASSA. SUCESSORES QUE, INICIALMENTE, OUTORGARAM MANDATO AO CAUSÍDICO CONTRATADO PELA INVENTARIANTE. HONORÁRIOS ATRIBUÍDOS AO ESPÓLIO ATÉ A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO POR PARTE DOS HERDEIROS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.  (TJSP;

INVENTÁRIO. INCIDENTE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADVOGADO CONTRATADO PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO ESPÓLIO EM DIVERSAS AÇÕES. DÍVIDA QUE PERTENCE À MASSA. SUCESSORES QUE, INICIALMENTE, OUTORGARAM MANDATO AO CAUSÍDICO CONTRATADO PELA INVENTARIANTE. HONORÁRIOS ATRIBUÍDOS AO ESPÓLIO ATÉ A REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO POR PARTE DOS HERDEIROS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.  (TJSP;

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Ementa: Agravo de Instrumento. Incidente de Remoção de Inventariante. Animosidade Evidente. Conflito de Interesses Identificado. Reforma Da R. Decisão. Remoção Indispensável Ao Bom Andamento Do Inventário. Recurso a que Se Dá Parcial Provimento para Nomear Inventariante Dativo. 1. Examinados Atentamente Os Autos, conclui-se que a Animosidade Entre Os Herdeiros É Fato Incontroverso, Já que Tanto O

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO – AVERBAÇÃO DE AÇÕES EM MATRÍCULA DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios opostos em face de acórdão que proveu recurso para o fim de, reformando a decisão proferida pelo juízo do inventário, determinar o cancelamento da averbação dessa ação em matrícula de imóvel que pertence à empresa da...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO – AVERBAÇÃO DE AÇÕES EM MATRÍCULA DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. Embargos declaratórios opostos em face de acórdão que proveu recurso para o fim de, reformando a decisão proferida pelo juízo do inventário, determinar o cancelamento da averbação dessa ação em matrícula de imóvel que pertence a empresa da qual o de cujus era sócio,

DE ID 87624134: Em que pese assistir razão à embargante quanto à procuração de ID 87624135, na qual Domingos Juliano, proprietário do imóvel situado na QE 10, Conjunto A, Casa 24, Guará I/DF (ID 87624138), outorga poderes de venda a José Caboclo de Lima, a verdade é que o simples recibo de ID 66901649, página 18, datado de 2- 5-1983, não tem o condão de transferir a propriedade, ou os direitos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA. HERDEIRA NÃO INTIMADA DOS ATOS PROCESSUAIS. ADVOGADO CONSTITUÍDO. CADASTRO NÃO EFETUADO PELO JUÍZO. INTERESSE DE AGIR. AÇÃO AJUIZADA LOGO APÓS A EFETIVA CIÊNCIA DA SENTENÇA. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE VERIFICADA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPALA DEFESA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O fato de a autora ter...

Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de escritura de inventário e partilha. Decisão que decretou revelia, ante irregularidade na representação dos réus. Preliminar. Intempestividade recursal. Inocorrência. Agravo protocolado no último dia do prazo. Preliminar. Violação ao art. 1.018, §2º, CPC. Inocorrência. Comunicação de interposição do recurso realizada no terceiro dia útil....

Embargos de declaração infringentes de acórdão que, em sede de agravo de instrumento, considerou o recurso intempestivo. Necessária oitiva da parte contrária (CPC/15, § 2o do art. 1.023). Erro material que se verifica. Recurso recebido com efeito modificativo, reconhecida a tempestividade, passando-se ao julgamento do agravo. Agravo de instrumento a que se dá provimento, deferida liminar em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. INVENTÁRIO. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS POR ADVOGADO SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA O ATO. INSURGÊNCIA DE UMA DAS HERDEIRAS. CONSTATAÇÃO, TODAVIA, QUE A OCORRÊNCIA FOI REGULARIZADA NA ORIGEM. APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO EM 9.5.2022. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES RATIFICADAS EM 27.6.2022. OCORRÊNCIA QUE REDUNDOU NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. PRETENSÃO DE RETENÇÃO  DE VALORES E SUPRIMENTO DE ASSINATURA DE UMA HERDEIRA NA ASSINATURA DE ESCRITURAS PÚBLICAS, EM RAZÃO DA VENDA DE IMÓVEL PELA INVENTARIA A TERCEIRO. IRREGULARIDADES APONTADAS E ÓBICE CAUSADO PELA HERDEIRA. QUESTÕES QUE CARECEM DE DISCUSSÃO EM AÇÃO PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A demanda do...

Cuida-se de agravo tirado da resp. decisão[1] que, em ação de inventário do falecido marido da agravante, excluiu da partilha dos direitos aquisitivos do imóvel arrolado a viúva sobrevivente, nos seguintes termos: O documento anexado pela inventariante (ID 74119509) não possui o condão de comprovar que os direitos aquisitivos do imóvel arrolado à partilha tenham sido adquiridos pelo falecido ou...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ESCRITURAÇÃO  DO IMÓVEL CONDICIONADA À CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO. PRAZO EXTRAPOLADO. MULTA DEVIDA. RECURSO DO TERCEIRO NÃO ADMITIDO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer visando compelir os vendedores a concluir o inventário,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE PROCURAÇÃO E ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NULIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DEPÓSITO REALIZADO EM JUÍZO - LEVANTAMENTO PELO CREDOR. Inexistindo nos autos provas da existência de vício de manifestação de vontade na procuração e, muito menos, na escritura de cessão de direitos...