procuração inventário cartório
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Em vigor
Código de Processo Civil
... cartório e na rede mundial de computadores ... § 2o ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de registro ou o documento arquivado no cartório ... #Redação dada pela Lei nº 9.807, de ... ão de união estável por mandato, a procuração deverá ser pública e com prazo máximo de 30 ... e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da ... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi ... ARTIGO 38 ... A procuração geral para o foro, conferida por instrumento ... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ... Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Lei nº ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... A parte depositará, no cartório do juizo deprecante, quantia correspondente às ... Art. 107. A procuração, quando outorgada por escrito, particular, não ... do de cujus será o competente para o inventário", a partilha e todas as ações relativas à heran\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de registros ou registrador, titular de cartório, que detêm a delegação do exercício da ... i) procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... da lei civil, independentemente de inventário" ou arrolamento ... Art. 239. Os benefici\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009395420154058500), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0800939-54.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DA SILVA ADVOGADO: José Luiz Gomes De Aragão APELADO: RAQUEL SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Romualdo Nascimento Gomes APELADO: CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO DE ARACAJU ADVOGADO: Raymundo Barros Evangelista Junior APELADO: RUY DANTAS DA ROCHA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: CAMILA TAVARES
... : Romualdo Nascimento Gomes APELADO: CARTÓRIO DO SÉTIMO OFÍCIO DE ARACAJU ADVOGADO: ... do imóvel pois realizada mediante procuração nula, lavrada pelo cartório após o falecimento ... compromisso nos autos da Ação de Inventário -proc. 201388300857, dos bens deixado pela ... -
Acórdão nº 0005932-89.2007.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... EM CARTÓRIO DE NOTAS. PRELIMINARES REJEITADAS ... GRATUIDADE ... AUSÊNCIA DE NULIDADE ... NA PROCURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DE ... TERCEIROS ... INVENTÁRIO DO GENITOR. PARTE DO IMÓVEL QUE ERA DE ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... cartório" e na rede mundial de computadores ... § 2º Est\xC3" ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Advocacia extrajudicial
... 441/2007 compreende as escrituras de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais e ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das ... cumpre ao advogado apresentar em cartório: ... a) carteira de identidade e número do CPF ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... do imposto de transmissão, no inventário, o juiz solicitará informação sôbre a ... , autos e livros de registos em cartório, quer antes, quer depois da partilhe e de seu ... contribuinte, a representação e a procuração serão reguladas segundo as prescrições legais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... cartório e na rede mundial de computadores ... CPC ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... , do endereço do juízo e do respectivo cartório ou secretaria, sendo recomendável que o juiz ... de execução e no processo de inventário ... Por certo que o art. 1.015 ajuda em muito a ...
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Processo nº 0444834-35.2011.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Alegação de Prejuízos Decorrentes de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Realizada Com Uso de Procuração por Instrumento Público. Falso Mandante. Pedido de Reparação de Danos Materiais e Compensação por Danos Morais. Ação Proposta Em Face de Notário e Escrevente Juramentado. Sentença de Procedência Parcial. Condenação Na Reparação Dos Danos Matérias.
... realizada com uso de procuração por instrumento ... ça à fé pública do cartório" onde fora feita a ... procuração.\xC2" ... de inventário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... imóvel matriculado sob o nº 1.679 no Cartório Único de Touros, com área de 689,9 ha ... n) Pelo processo de inventário acostado aos autos, extrai-se que a própria ... 4058405.2467033 - fl. 01), a procuração outorgada por Peter Rentzing aos advogados que o ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... que nesses casos o inventário possa ser feito, também, em cartório ... Diante disso, verifica-se que nossa posição começa a ganhar ... 8.º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras aqui referidas, ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... órios, os quais permanecerão em cartório para serem entregues ao síndico, logo após o ... § 1° A procuração pode ser transmitida por telegrama, telefonema ou ... espólio será suspenso o processo do inventário, observando-se o disposto no parágrafo único do ...
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Ética profissional
... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... , para atuar no processo de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os ... , ou por notificação extrajudicial via cartório); C: incorreta. Como se vê no art. 6º do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 4. A procuração ad juditia (mandato) será sempre o doc. nº 1, ... em dia e hora a serem designados, vir a cartório, a fim de receber a importância de R$ _____, ... , arrecadação, arrolamento ou inventário (CPC, art. 674). 16 Não se deve confundir os ...
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Inventário e partilha
... representados, no inventário e partilha extra-judicial, por procuração formalizada por instrumento público com poderes especiais ... 2017/00137937. Data do parecer 05.09.2017. Ementa: Cartório de Notas – Sugestão de limitação à publicidade de informações ...
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Tabelionato de Notas
... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 177 ... EBOOK CARTORIO ... PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE (PRENOME E ...
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Acórdão nº 0353001-86.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... com a publicação das decisões em cartório, independentemente de ... intimação, nos termos ... de traslado, e, no que tange ao inventário, no momento da entrega ... do respeitante formal ... nos autos, observa-se que a procuração foi outorgada ... com o fim específico para o ...