procuração irrevogavel pode ser revogada

2876 resultados para procuração irrevogavel pode ser revogada

  • O que Você deve saber Acerca das Respostas Trabalhistas
    ... o termo representar, na verdade, o sindicato pode atuar como substituto processual dos ... . munido de procuração, podendo ser elidida a revelia mediante a ... faz prova plena das alegações e é irrevogável, salvo se icar demonstrado que foi obtida com ...ção: a conissão viciada pode ser revogada por meio de Ação anulatória, se ocorrer no ...
  • Direito Penal
    ...á buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado (A) apenas pelo crime de ... ser considerada, em relação à norma revogada, mais vantajosa ao réu. Dessa forma, está ...É retroativa e também irrevogável. Faz desaparecer o crime bem como todos os ...De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde ...
  • Acórdão Nº 5004474-05.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022

    CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSE JUSTA E COM ANIMUS DOMINI PELA RÉ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA1 A ação reivindicatória, de natureza real, dominial ou petitória, compete ao proprietário não possuidor da coisa para reavê-la do poder de terceiro, possuidor não proprietário, que injustamente a detenha. O êxito do pleito reivindicatório está subordinado à satisfação de...

    ... autores optaram por outorgar-lhe uma procuração pública, com disposição em causa própria para ... que a referida procuração havia sido revogada extrajudicialmente. À vista do exposto, requereu ... venda, de sorte a afastar o caráter irrevogável; b) não houve ajuste do preço do imóvel, forma ...Ora, não se pode cogitar a existência de posse injusta quando os ...
  • Respostas Trabalhistas
    ... o termo representar, na verdade, o sindicato pode atuar como substituto processual dos ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser elidida a revelia mediante a ... faz prova plena das alegações e é irrevogável, salvo se icar demonstrado que foi obtida com ...ção: a conissão viciada pode ser revogada por meio de ação anulatória, se ocorrer no ...
  • Sentença nº 1000279-58.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
    ...Juntou procuração, declaração de hipossuficiência e ... consolidadas sob a vigência da norma revogada”. Assim, tem-se que o direito intertemporal tem ... e o acordo extrajudicial firmado não pode ser acolhido como coisa julgada, uma vez que, ...ça arbitral “plena, geral, rasa e irrevogável” "quanto a todos os direitos e obrigações ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... Ressalte-se que o plano de saúde não pode recusar tratamentos médicos prescritos. . . ... por meio eletrônico e em caráter irrevogável e irretratável, não sendo aceita autorização ... a gratuidade da justiça apenas deve ser revogada se houver evidências concretas de que a ...és de advogado constituído por procuração (ID. 212474436 dos autos de origem nº ...
  • Acordao N° 1234560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020

    Ação rescisória. Civil e processual civil. Decadência. Prejudicial rejeitada. Excepcional desconstituição da coisa julgada. Documento novo que não é capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável. Obediência aos artigos 684 e 685, do código civil c/c art. 966, vii, do cpc. Cessão de direitos e obrigações reconhecida. Transferência de veículo e respectivos débitos mediante procuração...

    ...PROCURAÇÃO". LAVRADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO COM CLÁUSULA \xE2\x80"...prestação de contas, tem caráter irrevogável e confere poderes gerais, no exclusivo interesse ... a referida procuração, que fora revogada, como prova nova,. não há como rescindir o ... cuja existência ignorava ou de que não pode fazer uso,. prova esta capaz, por si só, de lhe ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000526-37.2017.5.07.0038), 2017-09-26
    ...Juntou procuração e documentos. . O reclamado apresentou defesa ... (assistir ao jogo de futebol), o que pode gerar afastamento da aplicação do art. 21 da ... o empregado autorizasse, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ... e esta, por sua vez, foi posteriormente revogada...
  • Acórdão nº 1.0000.22.113332-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE ESCRITURAÇÃO DO IMÓVEL OU DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. - A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do...

    ..., o primeiro agravado revogou a procuração dada ao segundo agravado para que este realizasse ... da procuração à época da transação pode ser constatada pela escritura pública de ...Acrescenta que a procuração foi revogada em 09/09/2021, ou seja, em data posterior à data ... VENDEDORES dão plena, geral e irrevogável quitação de pagos e satisfeitos, para não mais ...
  • Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
    .... Art. 4º Não pode ser representante comercial: a) o que não ... I — confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art. ... ou CEI e CPF do empregador; II) Procuração original ou cópia autenticada, concedendo ... na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Normativa n. 65, de 19 de julho de ...
  • Embargos de declaração
    ... a sentença definitiva tornava-se irrevogável após a sua publicação, não podendo o julgador ... ser nenhuma, salvo se a primeira fosse revogada por via de embargos, tais que por Direito pelo .... De igual maneira, não pode a Vara ou o Tribunal, no julgamento dos embargos ...; d) da intimação deste; e) da procuração outorgada ao advogado do recorrente. Todos esses ...
  • Acordao N° 1325879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021

    Apelação. Ação declaratória de nulidade. Prejudicial. Decadência. Não configuração. Rejeição. Revogação de substabelecimento. Procuração em causa própria. Vinculação ao contrato de compra e venda. Irrevogabilidade. Código civil. Art. 686 parágrafo único. Sentença reformada. 1. O prazo de 4 anos disposto no art. 178 do cc aplica-se às hipóteses em que a parte prejudicada pede a anulação do negócio

    ...PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE ... firmado entre as partes a torna irrevogável. 4. “É irrevogável o mandato que contenha ... em 29/8/2014 e a procuração revogada em 19/4/2019. O apelante. suscita decadência com ... que lhe foi substabelecida pelo apelado não pode ser. revogada, uma vez que foi outorgada em causa ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11313-78.2017.5.18.0181)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA . O exame das razões recursais...

    ... EXTRAJUDICIAL), artigos 855-B e ss’ não pode ser recrutado para . reforçar a ... e irrevogável . . . dos direitos ... lei revogada . . . ’ (TST, IN 41, art. ... advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 ...
  • Do mandato
    ...A procuração é o instrumento do mandato". Por conseguinte, o ... "O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por ..., informando que a procuração foi revogada. A constituição de novo mandatário para o ...irrevogável, para evitar que se revogue a negociação no ...
  • Acórdão Nº 0117100-18.1997.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO ATUALIZADO. Inexistindo prazo de validade no instrumento de mandato juntado aos autos, e não se configurando hipótese de extinção prevista no art. 682 do Código Civil, não há razão para exigir instrumento atualizado. Agravo provido.

    ...ção à determinação de juntada de procuração atualizada. Sem contraminuta, os autos vêm ao ... antiga, a procuração tem caráter irrevogável, não se extinguindo com o decurso do tempo. ...ém disso, na situação dos autos, não se pode declarar revogada a procuração, pois não se ...
  • Acórdão Nº 0301999-79.2015.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA. AUTORES QUE FORMALIZARAM O INSTRUMENTO PÚBLICO EM FAVOR DO RÉU. ARTIGO 685 DO CÓDIGO CIVIL. DOCUMENTO QUE PREVÊ A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS DEMANDANTES PARA TERCEIROS OU PARA O PRÓPRIO DEMANDADO. REQUISITOS...

    ... a Ação de Revogação de Procuração Pública com Pedido de Antecipação de ... de antecipação de tutela, para ver revogada a citada procuração. A medida de urgência foi ... presente procuração é em caráter irrevogável e irretratável. Sobre o instrumento elaborado, o ... além de ser ônus do Réu, comprador, não pode ser produzida exclusivamente por meio de ...
  • Acórdão nº REsp 1133032 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ISENÇÃO ONEROSA POR PRAZO INDETERMINADO. DECRETO-LEI 1.510/76. DIREITO ADQUIRIDO. REVOGAÇÃO. ART. 178 DO CTN. 1. Os recorrentes impugnam acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual entendeu não persistir a isenção conferida pelo art. 4º, alínea "d", do Decreto-Lei nº 1.510/76 ao acréscimo patrimonial...

    ... a isenção, para não ser alterada ou revogada a qualquer tempo, deve ser instituída com dois ... e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer ...procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ...irrevogável. Com efeito, não se pode utilizar como ...
  • Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
    ..., fornecendo à contratada procuração pública de caráter irrevogável, irretratável ...Também não se pode atribuir à CEF o ônus de arcar com os custos de ... § 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava ...
  • Regime de bens no casamento e partilha
    ...ão esteja submetido a um regime de bens, que pode ser convencional ou legal. . O regime de bens .... No sistema anterior era irrevogável o regime de bens. Pela nova legislação, ... defendem que a referida súmula não foi revogada justificam que ainda prevalecem os motivos para a ...38, do CPC, “a procuração geral para o foro, conferida por instrumento ...
  • Legislação
    ... . Art. 6º A inscrição não pode ser cancelada senão: a) em cumprimento de ... ficará investida de mandato irrevogável para firmar com os adquirentes das unidades ... será obrigatório o arquivamento da procuração no registro imobiliário. . § 3º Admite-se, ... precariedade da cessão, que poderá ser revogada" a qualquer tempo, havendo interesse do serviço p\xC3"...
  • Acórdão Nº 0140300-90.2007.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO ATUALIZADO. Inexistindo prazo de validade no instrumento de mandato juntado aos autos, e não se configurando hipótese de extinção prevista no art. 682 do Código Civil, não há razão para exigir instrumento atualizado. Agravo do exequente provido.

    ...ção à determinação de juntada de procuração atualizada. Sem contraminuta, os autos sobem ao ... antiga, a procuração tem caráter irrevogável, não se extinguindo com o decurso do tempo. ...ém disso, na situação dos autos, não se pode declarar revogada a procuração, pois não se ...
  • O que Você deve Saber Acerca das Respostas Trabalhistas
    ... o termo representar, na verdade, o sindicato pode atuar como substituto processual dos ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser elidida a revelia mediante a ... faz prova plena das alegações e é irrevogável, salvo se ficar demonstrado que foi obtida com ...ção: A confissão viciada pode ser revogada através de ação anulatória, se ocorrer no ...
  • Acordao N° 1240153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020

    Civil e processual civil. Apelação cível. Procuração em causa própria (in rem suam). Não se trata de simples mandato. Confere poderes gerais. Exclusivo interesse do mandatário. Veículo objeto de alienação fiduciária. Negócio realizado sem anuência da credora fiduciária. Riscos do negócio. Venda a non domino. Sentença mantida. 1. A procuração em causa própria (in rem suam) não encerra simples...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. PROCURAÇÃO EM CAUSA. PRÓPRIA (IN REM SUAM). NÃO SE TRATA ...prestação de contas, tem caráter irrevogável e confere poderes gerais, no exclusivo interesse ...revogada no dia 28/11/2017. (ID19186077), ao tomar ... havida, não pode ser assegurada a posse do veículo cujos direitos ...
  • Acórdão Nº 5017761-81.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM SUSPENSÃO DE EFEITOS DA PROCURAÇÃO PÚBLICA QUANTO AO SUBSTABELECIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA FORMULADO, QUE VISAVA A ANULAÇÃO JUDICIAL DA PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA AO REQUERIDO, BEM COMO A REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO AUTOMÓVEL.INS

    ... e venda com suspensão de efeitos da procuração pública quanto ao substabelecimento e ... verbal objeto do litígio.Dessa forma, não pode o pleito ser averiguado mediante mera análise ...CONCESSÃO DE PODERES IRREVOGÁVEL. A procuração que concede poderes ao ... PRÓPRIA" QUE, POR ORA, NÃO PODE SER REVOGADA, POR FORÇA DO ART. 685 DO CC. CELEUMA QUE ...

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