procuração poderes representação
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer ... a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade ... ário com poderes outorgados por procuração da Diretoria, ou associado investido em ...
- Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCURAÇÃO ... poderes dos gestores para outorgar poderes ... representação" judicial aos advogados brasileiros, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0198987-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO SUBSCRITA POR DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. NECESSIDADE. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO...
... PROCURAÇÃO ... IDADE NA ... REPRESENTAÇÃO" PROCESSUAL ... 1. Não há como apreciar a\xC2" ... pode exigir procuração com poderes especiais, pois, no ... -
Acórdão nº 2015/0140696-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU NOMEAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 115 DO STJ. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO COM A DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O advogado integrante do Núcleo de Prática Jurídica não está dispensado de...
... AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU NOMEAÇÃO JUDICIAL. ... -
Acórdão nº 2015/0141651-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO OU DE REPRESENTAÇÃO PARA O FORO EM GERAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A juntada aos autos de procuração sem poderes específicos para receber
... EXTRAJUDICIAL. JUNTADA DE PROCURAÇÃO" SEM PODERES PARA RECEBER ... CITAÇ\xC3"ÃO OU DE REPRESENTAÇÃO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. CADEIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA N. 115 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É possível receber o pedido de reconsideração como agravo regimental, dada a identidade do prazo recursal e a inexistência de erro grosseiro. 2. O
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0098457-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. ART. 739-A, § 1º, DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA. ADVOGADOS SEM PROCURAÇÃO. ART. 236, § 1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo...
... PROCURAÇÃO ... procuração, em razão da falta de poderes ... -
Acórdão nº 2015/0179973-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO CONFERINDO PODERES AOS SUBSCRITORES DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. INSTÂNCIA SUPERIOR. VÍCIO INSANÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Na...
... FALHA NA REPRESENTAÇÃOPROCURAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0192021-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... representação ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2015/0092765-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURAÇÃO ... outorgando poderes ... da cadeia de representação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-765700-93.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO A procuração outorgando poderes aos subscritores das contrarrazões ao Recurso Ordinário foi trazida aos autos de forma tardia. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE - HORAS EXTRAS HABITUAIS Segundo a jurisprudência deste Eg. Tribunal Superior, em caso de invalidade do acordo de compensação de horas, as que ultrapassarem a duração...
... - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO A procuração outorgando poderes aos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... modificar, de ofício ou mediante representação, qualquer ato de órgão ou autoridade da, Ordem ... pode o advogado apresentar-se sem procuração do cliente obrigando-se independente de ...
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Acórdão nº 2014/0234853-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ART. 13 DO CPC. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. INSTÂNCIA ESPECIAL. PRECEDENTES. PROVIMENTO NEGADO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procura
... POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO" NOS ... AUTOS. ART. 13 DO CPC. \xC2" ... de regularização da representação" ... processual. ... 3. Esta Corte Superior\xC2" ... procuração conferindo poderes ao advogado substabelecente, sem a qual ... -
Acórdão nº 2013/0007963-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PODERES ... PROCURAÇÃO ... SUBSTABELECENTE. ... da cadeia de representação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1388486 / PA de T4 - QUARTA TURMA
... PROCURAÇÃO OUTORGADA À SUBSCRITORA DO AGRAVO DE ... possui nos autos procuração outorgando poderes de representação judicial ... 2. O ...
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Acórdão nº 2014/0131441-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. 1. A ausência de procuração outorgando poderes ao advogado substabelecente impede a aferição da regularidade da cadeia de representação. Incidência da Súmula 115/STJ. 2. Impossível a juntada posterior do...
... ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO" NOS ... AUTOS. RECURSO INEXISTENTE ... 1.\xC2" ... de procuração outorgando poderes" ao advogado ... substabelecente impede\xC2" ... representação. Incidência da Súmula 115/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0219018-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de irregularidade na representação processual da parte extrai-se ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ser investido pelo titular de todos os poderes para agir em defesa da patente ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2014/0286712-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ACUSADO QUE NÃO TERIA PRATICADO OS CRIMES DESCRITOS NA DENÚNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA...
... procuração nos autos na qual conferiu ... amplos para a sua representação judicial, não tendo ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... § 5º Somente se procede mediante representação", salvo se a vítima for: ... I – a Administraç\xC3" ... bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas ... procuração do interessado com poderes específicos para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58-25.2010.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Ausente a procuração que comprove a outorga de poderes ao advogado para representar e substabelecer, reputa-se inexistente o recurso de revista, nos termos da Súmula nº 164. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO ... a procuração que comprove a outorga de poderes ao advogado para representar e substabelecer, ...