procuração representar em audiencia

12529 resultados para procuração representar em audiencia

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  • Acordão nº 00587/2003-028-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Outubro de 2004

    ... demonstrado que a parte reclamada se fez representar, em audiência, pelo seu administrador, portador de instrumento de procuração pública, inserindo-se, pois, na figura do gerente de que cuida o art. 843, § 1º, da CLT, de se conferir razão à empresa recorrente no tocante ao afastamento da pena de confissão ficta, anulando-se a sentença recorrida e determinando a baixa do feito à Vara de Origem para que nova decisão seja prolatada, com...

  • Acordão nº 0075100-20.2008.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Dezembro de 2012

    RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS (MATÉRIA COMUM). FINANCIÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Tratando-se a empregadora de instituição financeira, segundo os termos dos arts. 17, 18 e 25 da Lei nº 4.595/64, seu empregado é equiparado aos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT, conforme preconiza a Súmula nº 55 do TST. Provimento negado, no asp...

    ... um documento de representação com poderes para representar a primeira rda em audiência; que isso acontecia para todas as ... talão de cheques da primeira rda na loja; que a procuração da fl. 300 é justamente para esse fim, de representação em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236700-80.2009.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    ... do recurso de revista não detém poderes para representar as recorrentes, pois não possui procuração nos autos, uma vez que o instrumento de substabelecimento que confere poderes à referida advogada foi protocolado por -Small Transportes Ltda.-, empresa que não mais figura como parte na presente ação desde a audiência de instrução, tendo em vista a alteração de sua denominação social para -Motiv Transportes Ltda.-. Agravo desprovido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1019-26.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, TIM CELULAR S.A. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. O indeferimento de produção de prova testemunhal, quando o conjunto fático-probatório revela que o reclamante estava estruturalmente subordinado à segunda reclamada, Tim Celular S.A., na medida em que os serviços por ele prestados, de atendente de call center, estão...

    ...João Luiz Juntolli, não detém poderes para representar a recorrente, pois não possui procuração nos autos. Por sua ...

  • Acordão nº 0000457-66.2010.5.04.0221 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Julho de 2011

    ... ito, o qual se dá nos casos em que o advogado sem procuração representa a parte em audiência, conforme dispõe a Súmula nº 164 do TST. MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da prática da falta imputada ao empregado, de sua gravidade proporcional à pena aplicada e,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-84.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. RECLAMADO QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, face à aparente contrariedade à Súmula nº 122 do Tribunal Superior do Trabalho. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. RECLAMADO QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA INAUGURAL....

    ..., é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de ..., ausente na audiência em que deveria depor, se fez representar por advogado munido de procuração. A CLT, em seu artigo 844, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-84.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. RECLAMADO QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, face à aparente contrariedade à Súmula nº 122 do Tribunal Superior do Trabalho. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. RECLAMADO QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA INAUGURAL....

    ..., é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de ..., ausente na audiência em que deveria depor, se fez representar por advogado munido de procuração. A CLT, em seu artigo 844, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45200-84.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. RECLAMADO QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA INAUGURAL. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, face à aparente contrariedade à Súmula nº 122 do Tribunal Superior do Trabalho. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. RECLAMADO QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA INAUGURAL....

    ..., é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de ..., ausente na audiência em que deveria depor, se fez representar por advogado munido de procuração. A CLT, em seu artigo 844, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-862800-27.2008.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    ... por procurador não mais habilitado para representar a Reclamada em juízo. Não incide na hipótese o entendimento consagrado na Súmula nº 395, I, e na Orientação Jurisprudencial nº 286, II, da SBDI-1, ambas deste Tribunal, porque a procuração...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2228-43.2010.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    ... embargos de declaração não detém poderes para representar a empresa-reclamada, tendo em vista que o substabelecimento que lhe conferia poderes fora outorgado por causídico sem procuração nos autos e que não restou configurada a hipótese de mandato tácito, pois nenhum dos dois patronos participou da audiência de primeiro grau. Assim, a ausência de instrumento válido, capaz de comprovar a representação processual, torna inexistente o recurso,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70900-94.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...-se omisso quanto ao fato de que a reclamante se fez representar em audiência através de representante com procuração ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1599-14.2010.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. LEI Nº 12.275/10. GARANTIDO O JUÍZO. SÚMULA Nº 128 DESTA CORTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 128 do TST, garantido o juízo, na fase de execução, a exigência de depósito para a interposição de recurso implica violação dos incisos II e LV do art. 5º da Constituição Federal. Aplicação, por analogia, do...

    ... do autor diante da inexistência de assinatura na procuração acostada com a exordial (fl. 43), postulando, a final, seja ... com a exordial, o fato é que este último se fez representar em audiência pelo mesmo advogado que subscreve a peça ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou ... os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo. ...

  • Acordão nº 0177900-95.2009.5.04.0202 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Maio de 2011

    Embargos de Declaração. Embargos de declaração parcialmente providos para acrescer fundamentos ao acórdão embargado.

    ..., Tatiane Ineu Santos Naujorks, não possui procuração para atuar nos autos, o que obsta o conhecimento do apelo. Não ... não indica a intenção do reclamante em fazer-se representar por essa patrona. Ressalta-se não haver procuração expressa ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5071-49.2011.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. AUDIÊNCIA. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. Esta Corte, mediante a Súmula nº 377 do TST, pacificou o entendimento de que, -exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de...

    ... Floriano, embora não seja empregado da ré, juntou procuração pública lavrada em 22 de janeiro de 2008, cujos poderes ... sociais e outros documentos pertinentes à função, representar a empresa em ações trabalhistas, bem como nomear preposto, ...

  • Em vigor Código Civil

    ... por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;. II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;. III ...A procuração é o instrumento do mandato. ARTIGO 654. Todas as pessoas capazes ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-28.2011.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. Verifica-se possível violação ao art. 195, inc. I, alínea -a-, da Constituição da República, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE DA...

    ..., o advogado presente na audiência não apresentou procuração da referida empresa para representá-la em Juízo ou esboçou ... na audiência não apresentou procuração para representar o reclamado em Juízo, tampouco demonstrou intenção de ...

  • Acordão nº 0001198-44.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Fevereiro de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO-AUTOR EM AUDIÊNCIA. PREPOSTO. Não é razoável o arquivamento de processo em face de o sindicato-autor estar representado, em audiência, por preposto. Recurso provido. Retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito, como de direito. ACÓRDÃO por unanimidade, DAR PROVIMENTO

    ... OAB nº 065924/RS, que junta carta de preposição e procuração. Presente a irmã da ré, Suzana Judeh, desacompanhado(a) de ... Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria." É evidente que essa ...

  • Acordão nº (RO)0065400-32.2009.5.06.0008 (00654.2009.008.06.00.8) de 3º Turma, 07 de Junho de 2011

    Tendo em vista que o instrumento de procuração de fls. 41/42, conferindo poderes ao advogado subscritor do recurso ordinário não mais produzia efeitos ante a destituição do administrador Sr. Cristiano de Brito Bandeira da administração da reclamada e não havendo procuração outorgada pelo novo administrador João de Oliveira, que assumiu esse encargo desde maio de 2009, acolhe-se a preliminar de não conhecimento apelo, suscitada...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-519000-34.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO NA FASE RECURSAL. Se a decisão regional guarda consonância com o item II da Súmula 383 do TST, no sentido de que a possibilidade de regularização da representação processual, de que trata o art. 13 do CPC, não se estende às instâncias recursais, a incidência do...

    ... não foi regularmente constituído nos autos para representar o Recorrente, tendo em vista que não foi anexada procuração ...

  • Acordão nº 20120877141 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Agosto de 2012

    Inconformada com a r. sentença de fls. 394/396, complementada pela r. decisão de fl.404, cujo relatório adoto, que julgou procedente em parte a reclamatória, dela recorre, dentro do prazo legal a reclamante às fls.406/423. Preliminarmente, alega cerceamento de defesa em razão da reversão da pena de confissão aplicada à reclamada. No mérito, sustent...

    ... notar que a advogada presente não possuía procuração e contrato social da reclamada, ou seja, não tinha poderes para representar a empresa em juízo. Ainda que assim não fosse, verifica-se que ...

  • Decisões Monocráticas nº 118335 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Março de 2013

    RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R.SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA R.SENTENÇA, POR FORÇA DE INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES FORMULADAS PELA RECORRENTE, BEM COMO DOS DOCUMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - R.SENTENÇA QUE APRECIOU, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, TODAS...

    ... recorrido, posto que não outorgado instrumento de Procuração a Alfredo Kalili, para representar os interesses do Espólio em ...

  • Acordão nº 0000378-49.2012.5.04.0211 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Abril de 2013

    PRELIMINARMENTE. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO INVÁLIDA. SENTENÇA FUNDADA EM REVELIA. Hipótese em que há dúvida quanto à efetiva citação válida da reclamada, porquanto não foi juntado aos autos o aviso de recebimento (AR) da notificação para a audiência inaugural. Além disso, o advogado que compareceu à audiência não juntou procuração para co...

  • Acordão nº (ED)0065400-32.2009.5.06.0008 (00654.2009.008.06.00.8) de 3º Turma, 08 de Junho de 2011

    A DA CLT, 535, DO CPC. REJEIÇÃO - Embargos de Declaração rejeitados, por não se tratar das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 535, do Diploma Processual Civil Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos, por inexistir o vício...

    ... trata de vício sanável, junta novo instrumento de procuração, devidamente outorgado pelo Sr. João Freitas Neto, o qual ... mandato expresso válido ou tácito (apud acta) para representar a reclamada em juízo, eis que não compareceu às sessões de ...

  • Acordão nº 20110499829 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Maio de 2011

    PROCESSO TRT/SP nº 00166.2008.069.02.00-1 - ORIGEM: 69ª. Vara do Trabalho de São Paulo RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: Rotak Prestação de Serviços Ltda RECORRIDOS: (1) Hilton Santos Silva (2) Condomínio Edifício Best One RELATÓRIO Adoto o relatório da sentença de fls. 73/75 da E. 69ª. Vara do Trabalho de São Paulo, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a a...

    ... “AD JUDICIA” APENAS PARA ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE REPRESENTAR COMO ADVOGADO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E OPOR EMBARGOS DE ..., o advogado que interpôs o presente apelo não tem procuração para atuar na segunda instância. Ausente pressuposto recursal ...