procuracao veiculo venda

procuracao veiculo venda

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70056497043 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide quando a matéria de mérito é unicamente de direito ou sendo de direito e de fato há prova suficiente nos autos, mormente quando intimadas as partes não indicam...

  • Acórdão nº 70055110514 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. PENHORA. VEÍCULO. Procuração para a venda do veículo, juntada por cópia nos autos. Desnecessidade de autenticação, ante a presunção de veracidade. Precedentes da Câmara e do STJ. Veículo alienado pelo executado ao terceiro embargante, anteriormente ao ajuizamento da ação de cobrança que originou o débito exeqüendo. ...

  • Acórdão nº 70038480661 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RESTRIÇÃO JUDICIAL NO DETRAN. PENHORA. PROCURAÇÃO PARA VENDA DO VEÍCULO. RECONHECIMENTO DE FIRMA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. Tendo em vista a relação de parentesco entre o embargante (genro) e o executado (sogro), e o reconhecimento de firma da procuração...

  • Acórdão nº 70046429916 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESSUPOSTOS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS. ALIENAÇÃO EM DUPLICIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. - RESPONSABILIDADE CIVIL - O dever de reparar o dano advindo da prática de ato ilícito, tratando-se de ação baseada na responsabilidade civil subjetiva, regrada pelo art. 927 do Cód...