procuracao veiculo venda
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Acórdão Nº 5033092-06.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COMPROVANDO QUE O AUTOR, ORA AGRAVANTE, ADQUIRIU O BEM MÓVELATRAVÉS DE COMPRA E VENDA VERBAL, COM EMISSÃO DE PROCURAÇÃO E RESPECTIVO SUBSTABELECIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. NÃO REALIZADA A TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O SEU NOME EM TEMPO...
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Acórdão Nº 0000094-98.2013.8.24.0049 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
... que no dia 03.10.2009 adquiriu o veículo VW Saveiro 1.8, ano 200, placas DCW-0435, junto venda de fl.18. Como forma de pagamento entregou um ...
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Acordao N° 1270210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Gratuidade de justiça. Alegação de hipossuficiência. Requisitos não verificados. Compra e venda de veículo. Instrumento público de procuração. Outorga de poderes para a venda do bem. Comprovação da posse e do esbulho. Perdas e danos. Cabimento. Dano moral. Inocorrência. A constituição federal instituiu o benefício da assistência judiciária gratuita...
... VENDA ... DE VEÍCULO. INSTRUMENTO PÚBLICO DE ... -
Acordao N° 1367729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Indenização. Danos morais. Petição inicial. Indeferimento. Legitimidade ativa. Veículo. Acidente. Proprietário registral. Procuração registrada em cartório. Contrato. Compra e venda. Provas. Relação de consumo. Defeito do produto. Bystander. Art. 17 do cdc. Incidência. Sentença cassada. 1. Na fase inicial do processo, a procuração registrada em cartório corroborada por contrato...
... INDEFERIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA. VEÍCULO". ACIDENTE. PROPRIETÁRIO ... REGISTRAL. PROCURAÇ\xC3" ... CONTRATO. COMPRA E ... VENDA. PROVAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFEITO DO ... -
Acórdão Nº 0007291-93.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-04-2023
... RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... REALIZADA MEDIANTE PROCURAÇÃO A ...
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Acórdão Nº 0301187-81.2017.8.24.0049 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
VENDA DE VEÍCULO A EMPRESA INTERMEDIÁRIA POR PROCURAÇÃO - EMPRESA QUE VENDE O BEM A TERCEIRO E NÃO TRANSFERE A TITULARIDADE DO AUTOMÓVEL - MULTAS APLICADAS - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, ALÉM DO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE PELAS MULTAS - RECURSO - ALEGAÇÃO DE QUE
... DE VEÍCULO A EMPRESA INTERMEDIÁRIA POR PROCURAÇÃO ... – ... efetuado a venda do veículo recebido a terceiros utilizando ... -
Acordao N° 1311512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Processo civil e direito civil. Ação de obrigação de fazer. Reabertura do prazo para apresentação da contestação. Impossibilidade. Revelia configurada. Preliminar de error in procedendo rejeitada. Compra e venda de veículo. Procuração. Transferência do veículo. Tradição. Responsabilidade dos compradores. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 231, do cpc, ?(. . . ) considera-se...
... REJEITADA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0000655-31.2011.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SUPOSTA VENDA DE VEÍCULO ÀS PRIMEIRAS RÉS POR MEIO DE PROCURAÇÃO. AUTOMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. FALTA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS PELAS COMPRADORAS. INSCRIÇÃO DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PLEITO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, BEM COMO À OBRIGAÇÃO EM PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO...
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Acórdãos nº 1020273-50.2018.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... que seu irmão possa vender o veículo adquirido com benefício fiscal em ... procuração específica para a venda do veículo, ou para ...
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Acordao N° 1351816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Processo civil. Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Compra e venda verbal. Procuração pública. Cláusula em causa própria. Inexistência. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese foi ajuizada ação de embargos de terceiro em razão da penhora de veículo. 1. 1. A demandante alega que adquiriu automóvel por meio da celebração de negócio jurídico de compra e venda...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ... VEÍCULO". COMPRA E VENDA VERBAL. PROCURAÇÃO PÚBLICA. CL\xC3" ... -
Acordao N° 1344519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Revogação de procuração. Compra e venda de veículo. Tutela de urgência. Requisitos. Perigo de dano. Urgência. Não configuração. Restrição de transferência e circulação do veículo já imposta. Decisão mantida. 1. Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos previstos no artigo 300 do cpc/15, quais sejam, a probabilidade do...
... REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ... -
Acordao N° 1354678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação cível. Inovação recursal. Conhecimento em parte. Compra e venda de veículo. Outorga de procuraçao in rem suam por instrumento público. Pretensão de transferência junto ao órgão de trânsito. Tributos e penalidades. Obrigação do adquirente. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os...
... CONHECIMENTO EM PARTE. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO. OUTORGA DE PROCURAÇAO IN REM SUAM ... -
Acórdão nº 71010485183 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... , já que alega não ter mais posse do veículo de placas IIT0370, pois vendido pelo corréu ... a procuração em favor do corréu para a venda do veículo, a autora não produziu prova cabal ...
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Acórdão Nº 0003961-36.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-03-2023
... TITULARIDADE DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO – ... VEÍCULO ... OUTORGADA COM PODERES PARA REALIZAÇÃO DA VENDA E ... TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO – VENDA DO ...
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Acordao N° 1437747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora fiduciária. Ausência. Negócio jurídico válido entre os contratantes. Obrigação de fazer a terceiros. Impossibilidade. Lucros cessantes não demonstrados. Danos morais não configurados....
... VENDA DE ÁGIO DE ... VEÍCULO ALIENADO ... -
Acordao N° 1250264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual com pedido de danos materiais e morais. Compra e venda de veículo. Gratuidade de justiça requerida em fase recursal. Possibilidade. Demonstração da miserabilidade jurídica. Deferimento. Efeitos ex nunc. Mérito recursal. Venda de ágio de veículo alienado fiduciariamente. Procuração in rem suam. Anuência da credora...
... COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA ... -
Acordao N° 1406624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Insatisfação com o resultado do julgamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa. Desse modo, tendo havido a devida fundamentação do julgado, deve a parte insatisfeita se valer de meios idôneos à sua modificação. 2. O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo colegiado não viabiliza a...
... autorização para venda de veículo marca I/M.Benz C250, o que demonstra ... - Acórdão Nº 0304987-19.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
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Acórdão Nº 0300620-75.2016.8.24.0052 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
... INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PREJUDICIAL DE MÉRITO ...
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Acordao N° 1251420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Administrativo. Civil. Processual civil. Ação submetida ao procedimento comum. Veículo apreendido. Venda. Leilão. Autor munido de procuração para retirada do veículo. Exigência de dut e crlv originais. Ato administrativo. Presunção de legitimidade. Necessidade de respeito ao princípio da legalidade. Veículo vendido. Perda superveniente do interesse processual. Pedido principal...
... VEÍCULO APREENDIDO. VENDA ... LEILÃO. AUTOR MUNIDO DE ... -
Acórdão Nº 0004426-65.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... SUPOSTA ... COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ... TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0326381-87.2015.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VENDA DE AUTOMÓVEL - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO NÃO CONCLUÍDA NO DETRAN - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR(EXEGESE ART. 123 DO CTB) - COBRANÇA DE MULTA E IMPOSIÇÃO DE PONTOS NEGATIVOS NA CNH - POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA DIRIGIR - RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VENDA DE ... AUTOMÓVEL - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO ... TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO NÃO ... CONCLUÍDA NO DETRAN – ... -
Acórdão Nº 5011886-47.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESISTÊNCIA DA ADQUIRENTE. OUTORGA DE PROCURAÇÃO AO VENDEDOR. COMPROMISSO VERBAL PARA ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO E QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO. REVELIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM APENAS PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA AO REQUERIDO DA TITULARIDADE DO BEM E DAS INFRAÇÕES REGISTRADAS EM NOME DA...
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Decisão Monocrática N° 07246815520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por RONDINELLY DE JESUS CABRAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, em desfavor de decisão do MM. Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília (proc. n. 0715459-60.2022.8.07.0001), que infirmou a impugnação ao valor da causa apresentada pelo agravante, ao argumento de que a petição inicial proposta pelo agravado (GRUPO POPCENTER...
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Acordao N° 1366264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito civil. Processo civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer. Venda de veículo por procuração. Ausência de comunicação da transferência de titularidade do veículo no órgão de trânsito. Inexistência de dívidas de ipva por ocasião da venda. Responsabilidade solidária mitigada do alienante pelo pagamento do ipva dos anos posteriores. Réu citado por edital. Cumprimento da obrigação de...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER. VENDA DE VEÍCULO POR PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...