procuracoes modelos
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária ...
- Substabelecimento
- Renúncia de procuração
- Procuração para agir judicialmente
- Procuração para movimentar contas bancárias
- Procuração para venda de automóvel
- Procuração para receber cobrança amigável ou judicial
- Procuração para comprar e vender bens móveis
- Procuração para consentir casamento de filho menor
- Procuração para receber importância relativa ao benefício de pensão ou aposentadoria
- Procuração para substituir diretor ou sócio de empresa
- Revogação de procuração
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060302720214058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0806030-27.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADO: ROBERTO JOSÉ BELARMINO DE MACEDO ADVOGADO: Fábio José Varela Fialho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUÍZA PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíz(a) Federal Madja de Sousa Moura Florêncio EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL....
... ções consubstanciam, na realidade, mera praxe, oriundos de modelos pré-elaborados, sem que houvesse, como dito, uso efetivo de poderes pelo ... -
Acórdãos nº 1002048-37.2017.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... e os requerimentos sejam elaborados de acordo com modelos pré- estabeleci-dos pela Administração O direito ...
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Requerimentos
... 3 modelos ... 3.1 Inscrição em concurso ... EXMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DO ...
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Contratos em Espécie
... 3.5 Modelos ... 3.5.1 Escritura pública de compra e venda ... ESCRITURA ...
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Negócios: cautelas e garantias
... 2.15 Modelos ... 2.15.1 Notificação denunciando o contrato de comodato por prazo ...
- Modelos
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... 3.7.1 Modelos de procurações extrajudiciais ... 3.7.1.1 Para movimentar contas em ...
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Procuração
... Você poderá também evitar essa situação andando com alguns modelos" de Procuração em branco, preenchendo os dados na hora (ao inal desse cap\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 64 ... As fórmulas de declaração obedecerão aos modelos aprovados pelo diretor do Imposto de Renda e serão assinadas pelos ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ão de privilégios de patentes de invenção, de desenhos e de modelos industriais; ... b) concessão de registros de marcas de indústria e de ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... atos do CNJ de caráter normativo ou regulamentar, que traçam modelos de políticas nacionais no âmbito do Judiciário, nos termos do artigo ...
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... A ferramenta oferece ainda banco de modelos minutas de contratos, procurações e atas; possibilidade armazenamento ... - Modelos