procuradoria da republica no amazonas
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 2ª Norte: Acre - Amazonas - Maranhão - Pará - Território do Amapá e ... parcial requerida pela parte ou pela Procuradoria da República contra ato ou despacho do Juiz de ...
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ACÓRDÃO Nº 2706/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-04-2012
REPRESENTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS. SUFRAMA. POSSÍVEIS PRÁTICAS DE IRREGULARIDADES NA ÁREA DE AUDITORIA INTERNA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÃO. CIENTIFICAÇÕES.
... pelo Ministrio Pblico Federal Procuradoria da Repblica no Amazonas, acerca de possveis ... -
ACÓRDÃO Nº 5074/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-08-2016
representação. documentação encaminhada pela procuradoria da república no amazonas. ausência de irregularidades. medidas saneadoras. irregularidades identificadas pela unidade instrutiva. ciência. arquivamento.
... de documentao encaminhada pela Procuradoria da Repblica no Amazonas, consistente em cpia ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... e executados judicialmente pela Procuradoria Federal junto à Susep ... ARTIGO 57 ... 2008, atualmente localizado no Estado do Amazonas, nos Municípios de Canutama e Lábrea, que passa ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... ém, com um Conselho Consultivo, uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca e uma ... XX - Telecomunicações do Amazonas S. A. - TELAMAZON; ... XXI - ...
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDICAÇÃO ERRADA DA AUTORIDADE IMPETRADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PRECEDENTE DESTA CORTE. 1. Os impetrantes incidiram em erro ao apontar, como autoridade responsável pelo suposto constrangimento ilegal, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas, fato este que conduz à denegação da presente ordem de habeas corpus. 2. Não se afigura possível a...
... IMPETRADO: PROCURADOR DA REPÚBLICA NO AMAZONAS ... IMPETRADO: JUSTIÇA PÚBLICA ... , contra ato do Procurador-Chefe da Procuradoria" da República no Amazonas, que requisitou (art. 5\xC2" ... -
Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDICAÇÃO ERRADA DA AUTORIDADE IMPETRADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PRECEDENTE DESTA CORTE. 1. Os impetrantes incidiram em erro ao apontar, como autoridade responsável pelo suposto constrangimento ilegal, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas, fato este que conduz à denegação da presente ordem de habeas corpus. 2. Não se afigura possível a...
... IMPETRADO: PROCURADOR DA REPÚBLICA NO AMAZONAS ... IMPETRADO: JUSTIÇA PÚBLICA ... , contra ato do Procurador-Chefe da Procuradoria" da República no Amazonas, que requisitou (art. 5\xC2" ... -
Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDICAÇÃO ERRADA DA AUTORIDADE IMPETRADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PRECEDENTE DESTA CORTE. 1. Os impetrantes incidiram em erro ao apontar, como autoridade responsável pelo suposto constrangimento ilegal, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas, fato este que conduz à denegação da presente ordem de habeas corpus. 2. Não se afigura possível a...
... IMPETRADO: PROCURADOR DA REPÚBLICA NO AMAZONAS ... IMPETRADO: JUSTIÇA PÚBLICA ... , contra ato do Procurador-Chefe da Procuradoria" da República no Amazonas, que requisitou (art. 5\xC2" ... -
Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDICAÇÃO ERRADA DA AUTORIDADE IMPETRADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PRECEDENTE DESTA CORTE. 1. Os impetrantes incidiram em erro ao apontar, como autoridade responsável pelo suposto constrangimento ilegal, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas, fato este que conduz à denegação da presente ordem de habeas corpus. 2. Não se afigura possível a...
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDICAÇÃO ERRADA DA AUTORIDADE IMPETRADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PRECEDENTE DESTA CORTE. 1. Os impetrantes incidiram em erro ao apontar, como autoridade responsável pelo suposto constrangimento ilegal, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas, fato este que conduz à denegação da presente ordem de habeas corpus. 2. Não se afigura possível a...
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDICAÇÃO ERRADA DA AUTORIDADE IMPETRADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PRECEDENTE DESTA CORTE. 1. Os impetrantes incidiram em erro ao apontar, como autoridade responsável pelo suposto constrangimento ilegal, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas, fato este que conduz à denegação da presente ordem de habeas corpus. 2. Não se afigura possível a...
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INDICAÇÃO ERRADA DA AUTORIDADE IMPETRADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PRECEDENTE DESTA CORTE. 1. Os impetrantes incidiram em erro ao apontar, como autoridade responsável pelo suposto constrangimento ilegal, o Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas, fato este que conduz à denegação da presente ordem de habeas corpus. 2. Não se afigura possível a...
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0030938-90.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
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... IMPETRADO: PROCURADOR DA REPÚBLICA NO AMAZONAS ... IMPETRADO: JUSTIÇA PÚBLICA ... , contra ato do Procurador-Chefe da Procuradoria" da República no Amazonas, que requisitou (art. 5\xC2" ...