procuradoria regional da união no rio de janeiro
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 1 ... Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos ... ém, com um Conselho Consultivo, uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca e uma ... poderá ocorrer em âmbito nacional, regional, local ou em áreas determinadas ... ARTIGO ... XXII - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ; ... XXIII - ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 ... Estabelece a organização básica ... IV - o Advogado-Geral da União; e ... V - a Assessoria Especial do Presidente da ... relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... f) na coordenação, no ... II - a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... III - a Secretaria ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - ... parcial requerida pela parte ou pela Procuradoria da República contra ato ou despacho do Juiz de ... União ou entidade autárquica federal fôr interessada ... § 2º Caberá ao respectivo Tribunal Regional Federal indicar as Comarcas que se enquadram no ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ARTIGO 34 ... Fica a União autorizada a conceder crédito aos agentes ... útil do primeiro decêndio dos meses de janeiro", abril, julho e outubro de cada ano ... Par\xC3" ... e executados judicialmente pela Procuradoria Federal junto à Susep ... ARTIGO 57 ... de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... a unidade nacional e a integração regional; ... III - proteger os interesses dos ... disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; ... #Incluído pela Medida ... suas estruturas organizacionais uma Procuradoria", uma Ouvidoria e uma Corregedoria ... #Reda\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... ção fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que providenciará desde ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 3 ... Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros ... estrutura organizacional da ANP uma Procuradoria e uma Ouvidoria ... #Redação dada pela ... ência das Agências de Desenvolvimento Regional ... #Redação dada pela Lei nº 11.540, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e outras leis e decretos gerais, ... técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA ... do artigo antecedente, pedirá, a Procuradoria da República a discriminação das remanescentes ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Incluído pela ... inscrito por ela na respectiva entidade regional de administração do desporto há, pelo menos, 1 ... as competências dos demais órgãos da União; ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... , composta por um Tribunal e por uma Procuradoria, dotados de autonomia e independência, e com ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... regional, que poderá fixar as restrições que julgar ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ... , o termo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para cobrança ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... FUNAI publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... III - órgãos seccionais: ... a) Procuradoria Federal Especializada; ... b) Auditoria Interna; ... ês Regionais para cada Coordenação Regional ... § 1o Os Comitês Regionais serão ... MUSEU DO ÍNDIO - RIO DE JANEIRO 1 Diretor FCPE 101.4 ...
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Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Recte.(s) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Recte.(s) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Recte.(s) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Recte.(s) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Recte.(s) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Recte.(s) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Decisões Monocráticas nº 608774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Recte.(s) : UniÃo ... adv.(a/S) : Advogado-Geral da UniÃo ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... VIII - o Advogado-Geral da União; ... IX - a Assessoria Especial do Presidente da ... relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no ... Idosa, prevista na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994 ... Art. 36. Integram a estrutura ... XI - a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... XII - a Escola de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... ção competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional ... orçamentárias e do orçamento geral da União, em relação aos projetos e atividades previstas ... III - Procuradoria-Geral, vinculada à Advocacia-Geral da União; ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015 ... Reduz a zero as alíquotas da ... óveis que façam parte do patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional - PDAR, conforme o disposto nesta Lei ... Art ... da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, no âmbito de suas ...
- Decreto de 29/12/2014. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA UNIÃO, PARA USO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 2ª REGIÃO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DEC 0 de 29/12/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA UNIÃO, PARA USO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 2ª REGIÃO, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... , de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Gratificação de Incremento à dade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de ... ção de dirigentes máximos de Gerência Regional, de Gerência Executiva, de Agência da ... que tiverem seu exercício fixado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Lei, em ...