procuradoria regional do trabalho
- Em vigor Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , pessoalmente ou intermédio de seu sindicato perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar reclamação ... #Redação ... empregador, em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que providenciará desde logo a instauração do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ção prevista no artigo anterior, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão representará ao poder ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... as funções do ofício de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão ... Parágrafo ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA___a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA— DF "A cegueira separa o homem das coisas. A surdez separa o homem do homem." Helen Keller O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO D...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... Reguladoras terão suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, ... organizacional de cada agência uma procuradoria, que a representará em juízo, uma ouvidoria e ... ou de diretoria de associação, regional ou nacional, representativa de interesses ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ído a um Relator, que, ouvida a Procuradoria-Geral, em dez dias, determina, em igual prazo, ... II - delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral; ... III - delegados perante o ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... f) na coordenação, no ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ... II - a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; ... III - a Secretaria ...
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA MM. ____ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG1 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO, sediado na Rua Bernardo Guimarães, n. 1.615, ...
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Procuradoria Regional do Trabalho da 13a Região
Processo: 0055000-10.2013.5.13.0012 Recurso Ordinário Recorrente: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 13a Região) Recorrido: Messias Rodrigues Alves Ementa: AÇ...
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região em face de All - América Latina Logística Malha Sul S.A
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA MM. 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA-PR DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO N. 0001443-50.2012.5.09.0014 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, com sede na...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8469, DE 05 DE OUTUBRO DE 1992. Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 23 Região da Justiça do Trabalho e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8470, DE 05 DE OUTUBRO DE 1992. Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 24 Região da Justiça do Trabalho e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7638, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987. Cria Cargos Na Procuradoria Regional do Trabalho da 15 Região, em Campinas, São Paulo, e da Outras Providencias.
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Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO SEDE: João Pessoa/PB Procurador-Chefe: Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha Procurador-Chefe (substituto): Paulo Germano Costa de Arruda Procurador Regional ...
- Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região
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Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEDE: Recife/PE Procurador-Chefe: José Laízio Pinto Júnior Procurador-Chefe (substituto): Pedro Luiz Gonçalves Seraim da Silva Procuradores Regionais do Trabalho Elizabet...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... de provimento efetivo da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, integrantes do ... § 2 São transformados em cargos de Subprocurador Regional ...
- Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
- Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região