procuradoria republica parana
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 5ª Sul: Paraná - Rio Grande do Sul - Santa Catarina e São ... parcial requerida pela parte ou pela Procuradoria da República contra ato ou despacho do Juiz de ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... ém, com um Conselho Consultivo, uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca e uma ... XXVII - Telecomunicações do Paraná" S. A. - TELEPAR; ... XXVIII - Telecomunicaç\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 5245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. PROCESSO PENAL. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. REDUÇÃO DE PENA EM RAZÃO DA CLÁUSULA DE DESEMPENHO. VOLUNTARIEDADE. INDISPENSABILIDADE. AUSÊNCIA DE TERMO ADITIVO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA UNIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO ... Procuradoria-Geral da República oficiou motivadamente e ... República no Paraná, proferido nos autos da execução, do qual não ... -
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... III - órgãos seccionais: ... a) Procuradoria Federal Especializada; ... b) Auditoria Interna; ... Regional de Ji Paraná 1 Coordenador DAS 101.3 ...
- Decreto de 22/12/2009 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL URBANO QUE MENCIONA, DESTINADO PARA INSTALAÇÃO DA PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PARANAGUA, ESTADO DO PARANA.
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato ... do Sul; 2 (dois) nas dos Estados do Ceará, Pernambuco, Bahia e Paraná; e 1 (um) nas dos demais Estados ... § 1º Fica assegurado aos atuais, ...
- Fachin nega recurso da PGR sobre compartilhamento de dados da Lava-Jato
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Acórdão nº 2011/0155511-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: INTERVENÇÃO FEDERAL. ESTADO DO PARANÁ. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INTERVENÇÃO. 1. Como é cediço, a intervenção federal é medida de natureza excepcional, porque restritiva da autonomia do ente federativo. As hipóteses de cabimento estão,
... UF ... : ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR ... INTERES. ... REPR. POR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... na Constituição da República, em seu art. 34; e, na ... -
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
... : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ELEVADORES ...
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EXTRATO de termo aditivo
... : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Iguaçu ...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
... : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Cooperativa ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, Valnei Ghedin ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... Prevenção a Incêndio nas sedes da Procuradoria da República no Estado do Paraná em ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... ão das fachadas do edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Paraná, em ...
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RETIFICAÇÃO
... aditivo ao contrato 04/2019, Da Procuradoria da República no Estado do Paraná, na "Claúsula ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e OI S.A. (em ...
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AVISO DE RESCISÃO
... AVISO DE RESCISÃOA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ torna pública ...
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AVISO DE RESCISÃO
... /PR-PR nº 1.25.000.002230/2006-82A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ torna pública ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... e suprimentos de Informática para a Procuradoria da República no Paraná (PR/PR), doravante ...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
... -sede da unidade jurisdicionada da Procuradoria da República no Paraná localizada no município ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... e suprimentos de Informática para a Procuradoria da República no Paraná e unidades ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... da sede unidade jurisdicionada da Procuradoria da República no Paraná localizada em ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... consideradas inclusas, para a Procuradoria da República no Paraná e suas unidades ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ção de 10 (dez) televisores para a Procuradoria da República no Paraná (PR/PR) e suas unidades ...