produção agricola no paraná
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná" - UTFPR; ... III - Centros Federais de Educa\xC3" ... e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e ... Colégio Agrícola Nilo Peçanha - UFF ... Instituto Federal do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... do desenvolvimento da criança, da produção de aprendizagens e a habilidade de reflexão ... 54.878 ... 3.315 ... Paraná ... 1.808.149 ... 18.073 ... áfico da PNAD, de censos específicos (agrícola, penitenciário, etc) para verificar o grau de ...
- DECRETO Nº 35508, DE 17 DE MAIO DE 1954. Cria a Comissão para Superintender os Transportes e o Financiamento da Produção Agricola No Norte do Parana, e da Outras Providencias.
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Decisão monocrática Nº 0026780-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/ C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REVOGADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (TJPR - 18ª C.Cível - 0026780-87.2022.8.16.0000 - Corbélia - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 13.06.2022)
... 2022, pois, a estiagem comprometeu em 73% a produção agrícola no Paraná, ... conforme ampla matéria divulgada pela imprensa ... - DECRETO Nº 34177, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Seção de Fomento Agricola Federal No Estado do Parana, da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministerio da Agricultura, e da Outra Providencias.
- DECRETO Nº 34268, DE 17 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Posto de Defesa Agricola em Curitiba, Estado do Parana, da Divisão de Defesa Sanitaria Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, do Ministerio da Agricultura e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor ... ósito, a expansão da capacidade de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para ... da hidrelétrica de Itaipu, no rio Paraná, com crescimento de potência de pelo menos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... SEGUNDA TURMA ... HABEAS CORPUS 164.493 PARANÁ ... REDATOR DO ... COATOR(A/S)(ES) ... : MIN ... produção de provas, inclusive testemunhal (art. 98, CPP) ... Nesse sentido, pondera CELSO AGRÍCOLA BARBI: ... “A suspeição, diferentemente [do ... -
Acórdão Nº 0047276-40.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - DECISÃO AGRAVADA QUE ESTENDEU OS EFEITOS DA IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL RECONHECIDA POR SENTENÇA EM OUTRA DEMANDA AOS RENDIMENTOS DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA – ALEGADA POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS RENDIMENTOS ORIUNDOS DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA NO CONTEXTO EM QUE A GARANTIA...
... POR SENTENÇA EM OUTRA DEMANDA AOS RENDIMENTOS DA PRODUÇÃO ... AGRÍCOLA – ALEGADA POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS RENDIMENTOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... da exportação de artigos cuja produção esteja prevista no Plano ... Art. 12.É ... produção por intermédio da Carteira Agrícola do Banco do Brasil S. A ... Paraná, 25 unidades ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.689/1993 do Estado do Paraná. Dispositivo que traduz permissão legal ... Art. 33. Para fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos ... – sejam empresas de produção agrícola, comunidades religiosas e ...
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Acórdão Nº 0002680-21.2018.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C DISSOLUÇÃO E APURAÇÃO DE HAVERES. 1. PRELIMINAR NULIDADE PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL SOBRE DOCUMENTAÇÃO FISCAL/CONTÁBIL INDISTINTA PRESCINDÍVEL À DEMONSTRAÇÃO DA EXTENSÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. MEDIDA, ADEMAIS, QUE DEMANDARIA ACESSO A DOCUMENTOS PARTICULARES DO REQUERIDO. INGERÊNCIA...
... INTERESSE DE COMUNHÃO DE ESFORÇOS NA ATIVIDADE ... AGRÍCOLA ALAVANCADA POSTERIORMENTE PELO REQUERIDO ... NO ESTADO DO PARANÁ EM ... PRETENSÃO DE ALCANCE ... DA SOCIEDADE DE FATO À PRODUÇÃO DE BATATAS EM LARGA ... ESCALA DESENVOLVIDA NO PARANÁ ... -
Acórdão Nº 0038829-97.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS MONITÓRIOS. CÉDULA RURAL AGRÍCOLA. DECISÃO SANEADORA. - INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA E O ANÚNCIO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. HIPÓTESE NÃO CONTIDA NO ARTIGO 1.1015 DO CPC DE 2015. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. TESE NÃO CONHECIDA.- PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO
... EMBARGOS ... MONITÓRIOS. CÉDULA RURAL AGRÍCOLA". DECISÃO SANEADORA ... - INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA PRODUÇ\xC3" ... ção do CDC e a inversão do ônus da prova, indeferindo a produção de provas e anunciou o julgamento ... da lide (movs. 197.1, 228.1 e ... -
Decreto nº 11.433 de 10/03/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a finalidade de apresentar propostas para prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção agrícola na Região Sul, e autoriza a concessão de uma operação adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária com empreendimentos prejudicados por seca ou estiagem nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
... VIII – Ministério do Planejamento e Orçamento ... § 1º O Estado do Rio Grande do Sul, o Estado de Santa Catarina e o Estado do Paraná serão convidados a indicar representantes para compor, como membros, o Grupo de Trabalho Interministerial ... § 2º Cada membro do Grupo de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e coordenar as atividades de produção e disseminação de informações estratégicas ... políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... c) de Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo 5 ...
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Acórdão Nº 0002526-69.2020.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA AGRÍCOLA QUE RETEVE O PAGAMENTO DE PRODUÇÃO ENTREGUE EM SUA UNIDADE. CONTRATO DE PARCERIA CELEBRADO DE FORMA PESSOAL COM O IRMÃO DO AUTOR. DÍVIDA PESSOAL E NÃO SOLIDÁRIA. INOPONIBILIDADE DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS EM FACE DE TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE QUE A PRODUÇÃO PROVEIO DA ÁREA ARRENDADA PELA COOPERATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A PRODUÇÃO FOI
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA AGRÍCOLA ... QUE RETEVE O PAGAMENTO DE PRODUÇÃO ENTREGUE EM SUA ... UNIDADE ... -
Acórdão Nº 0036845-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA. PROTEÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ART. 5º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART. 833, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPENHORABILIDADE QUE SE ESTENDE À PRODUÇÃO EXTRAÍDA DO BEM. PROTEÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DO PROPRIETÁRIO E DA SUA FAMÍLIA. RESP 1.408.152/PR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE...
... PRODUÇÃO EXTRAÍDA DO BEM. PROTEÇÃO DA SUBSISTÊNCIA DO ... PROPRIETÁRIO E DA ... COMPROVA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO-PROVIDO ... VISTOS, ... -
Acórdão Nº 0028006-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE CULTIVO AGRÍCOLA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DA PROPRIEDADE RURAL QUE NÃO SE ESTENDE AOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS. ART. 834 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... CULTIVO AGRÍCOLA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO ... RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DA ... meio, de que a penhora sobre a produção agrícola prejudicará a ... subsistência do executado, deve ser mantida ... -
Acórdão Nº 0025242-66.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-09-2022
APELAÇÃO CRIME – INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO EM AUTOS DE AÇÃO PENAL QUE SE APURA A PRÁTICA DOS DELITOS ARTIGO 2° §3° DA LEI 12.850/2013 E ARTIGO 1°, CAPUT, §4° DA LEI 9.613/98 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCIDENTAL DE RESTITUIÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE APREENSÃO DE 320 (TREZENTAS E VINTE) TONELADAS DE SOJA - DESPROVIMENTO - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E...
... “ARGONAUTAS” – ALEGAÇÃO DE ORIGEM LÍCITA DA ... PRODUÇÃO AGRÍCOLA NÃO COMPROVADA – INDÍCIOS DE ... QUE A ORIGEM DO BEM É ... -
Acórdão Nº 0003461-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-08-2023
EMENTA – PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO INDENIZAÇÃO. PARCERIA AGRÍCOLA. LUCROS CESSANTES. PREJUÍZOS DECORRENTE DE PISOTEIO DE GADO EM ÁREA DE PLANTIO DE MANDIOCA. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NA PRODUZAÇÃO FIXADO EM CONTRATO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405/CC). DECISÃO REFORMADA EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL. 1....
... LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA. AÇÃO INDENIZAÇÃO. PARCERIA AGRÍCOLA. LUCROS CESSANTES ... PREJUÍZOS DECORRENTE DE PISOTEIO DE GADO EM ÁREA ... produção em ano anterior (ciclo de 1998/1999), e não em relação aos anos ... -
Acórdão Nº 0078630-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA DE SEGURO AGRÍCOLA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – MATÉRIAS NÃO PREVISTAS NO ROL DO ART. 1.015, CPC – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA – INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA AO CASO – NÃO CONHECIMENTO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICÁVEL AO CASO – SEGURADO, PESSOA FÍSICA, QUE É...
... SEGURO AGRÍCOLA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ... PRODUÇÃO DE PROVA ... -
Acórdão Nº 0073307-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO PARTICULAR DE EMPRÉSTIMO DE SACAS DE SOJA. DECISÃO DE RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DE ADIANTAMENTO DE PRODUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. REGRA DO ARTIGO 833 DO CPC QUE ADMITE EXCEÇÕES, DESDE QUE ESSA MEDIDA SE MOSTRE RAZOÁVEL, BEM COMO PRESERVADAS A DIGNIDADE E A SUBSISTÊNCIA DA PARTE DEVEDORA. NO MOMENTO, PENHORA DOS
... título de adiantamento de custeio agrícola ... A decisão agravada entendeu que restou comprovado que o valor ... pelo executado se trata de "adiantamento sobre produção" concedido pela Cooperativa Coamo ... e, a partir disso, referido valor ... -
Acórdão Nº 0000309-05.2006.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PARCERIA AGRÍCOLA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA PARTE AUTORA – ALEGAÇÃO DE QUE O NÃO FORNECIMENTO DE ADUBO E INSETICIDA ACARRETOU PREJUÍZOS À LAVOURA DE CAFÉ – NÃO ACOLHIMENTO – PERÍCIA - REDUÇÃO DA PRODUTIVIDADE DECORRENTE DA ALTA PRODUÇÃO DO ANO ANTERIOR, ALÉM DA ESTIAGEM E CHUVAS IRREGULARES DO PERÍODO, E DA CONDIÇÃO DO SOLO QUE ESTAVA COM...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PARCERIA AGRÍCOLA – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA PARTE AUTORA – ... PERÍCIA - REDUÇÃO DA PRODUTIVIDADE DECORRENTE DA ALTA PRODUÇÃO ... DO ANO ANTERIOR, ALÉM DA ESTIAGEM E CHUVAS IRREGULARES DO ... -
Acórdão Nº 0041002-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. DECISÃO SANEADORA QUE DEFERIU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IRRESIGNAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. ATIVIDADE DA SEGURADORA DIVERSA DA CADEIA DE CONSUMO RELATIVA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E VEROSSIMILHANÇA DEMONSTRADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO ... AGRÍCOLA. DECISÃO SANEADORA QUE DEFERIU A APLICAÇÃO DO ... CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMO RELATIVA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA. POSSIBILIDADE DE ... INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0036111-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. DECISÃO SANEADORA QUE DEFERIU A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IRRESIGNAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. ATIVIDADE DA SEGURADORA DIVERSA DA CADEIA DE CONSUMO RELATIVA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E VEROSSIMILHANÇA DEMONSTRADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO ... AGRÍCOLA. DECISÃO SANEADORA QUE DEFERIU A APLICAÇÃO DO ... CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMO RELATIVA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA. POSSIBILIDADE DE ... INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO ...