produção antecipada provas
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Em vigor
Código de Processo Civil
...II - colheita de provas e obtenção de informações;. III - ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
- Produção antecipada de provas
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito ... à divulgação, acompanhada ou não de provas, nas condições estabelecidas em regulamento. ...º A publicação do pedido poderá ser antecipada a requerimento do depositante. § 2º Da ...
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Produção antecipada de provas para localização de bens previamente ao ajuizamento da execução por quantia: uma proposta de reforma legislativa
O artigo identifica e examina diferentes óbices para a efetividade da execução civil no Brasil e analisa criticamente propostas doutrinárias voltadas a contorná-los. Em um segundo momento, apresenta-se proposta de alteração do Código de Processo Civil, com vistas a prever expressamente o cabimento da produção antecipada de provas para a busca de bens no patrimônio do devedor e prever o seu...
- Produção antecipada de provas
- Produção Antecipada de Provas
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... colhidos na investigação, ressalvadas as provas" cautelares, não repetíveis e antecipadas. . Par\xC3"... antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9271, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Altera os Artigos 366, 367, 369, 370 do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
..., podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se ...
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Produção antecipada de provas no processo do trabalho
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...
- Produção Antecipada de Provas
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... – decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não ...
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A produção antecipada de provas e as medidas coercitivas em caso de resistência
Helvadjian: Produção antecipada de provas e medidas coercitivas
1) Introdução O Código de Processo Civil, em seus artigos 381 e seguintes, apresentou um novo perfil de produção antecipada de provas, ampliando suas hipóteses de cabimento e afastando a necessidade de um processo prin... -
A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
O artigo trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do Trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, por meio da observância dos precedentes vinculantes quanto ao direito e...
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Da produção antecipada de provas no projeto do novo CPC
O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento dado ao procedimento de produção antecipada de prova no projeto do novo CPC. Para tanto será feita uma breve abordagem sobre o sistema atual, para fins de comparação. Após, serão apreciadas individualmente as disposições do PL 8.046/2010 que tratam da produção antecipada de prova, sob a ótica dos princípios processuais e pela sistemática...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
...profundo estudo das provas, as quais deverão ser . ...PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. AMEAÇA PRATICADA CONTRA MULHER EM AMBIENTE DOMÉSTICO OU FAMILIAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. OCORRÊNCIA. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS. ENUNCIADO 455 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE....
...DOMÉSTICO OU FAMILIAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE . .... A produção antecipada de provas permitida pelo artigo 366 . ... -
Acórdão nº 2015/0275669-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. OCORRÊNCIA. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS. ENUNCIADO 455 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO....
...PRODUÇÃO . ...RECLAMO. 1. A produção antecipada...provas... -
Indeferido
Código de Processo Civil
...IV- não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à ...II- autorizará a produção de provas;. III- decidirá, dentro de 5 (cinco) ...Excetuam-se:. I- a produção antecipada de provas (art. 846);. II- a citação, a fim de ...
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Acórdão nº 2015/0234797-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. RÉU FORAGIDO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS POLICIAIS. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455 DO STJ. TEMPERAMENTO. RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. TEMPO E MEMÓRIA. JURISDIÇÃO PENAL E VERDADE. AFETAÇÃO DA MATÉRIA À TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. ...
...FORAGIDO. . PRODUÇÃO . ANTECIPADA . DE . PROVAS. . ... -
Acórdão nº 2015/0164381-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. ART. 366 DO CPP. SÚMULA 455/STJ. PACIENTE FORAGIDO. FATO OCORRIDO NO ANO 2000. PROVAS PRODUZIDAS EM 2007. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSOR NOMEADO PRESENTE AO ATO. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO....
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE . ...FATO OCORRIDO NO ANO 2000. PROVAS PRODUZIDAS EM 2007. . ... -
Acórdão nº 2015/0293973-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 455/STJ. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. A produção antecipada de provas é providência expressamente autorizada ...
.... ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO" . ANTECIPADA . DE . PROVAS. . AUSÊNCIA . DE\xC2"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo...
.... ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO" . ANTECIPADA . DE . PROVAS. . AUSÊNCIA . DE\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0120335-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUSPENSÃO DO FEITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 455/STJ. PRISÃ
...SUSPENSÃO DO FEITO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. . ... -
Acórdão nº 2014/0109848-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. HOMICÍDIO TENTADO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA NO CASO. MERO DECURSO DE TEMPO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal...
...PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA . TESTEMUNHAL. . ... "A produção antecipada de provas", com base no artigo 366 . do C\xC3"... -
Acórdão nº 2016/0056598-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 455/STJ. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A ...
.... ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO" . ANTECIPADA . DE . PROVAS. . AUSÊNCIA . DE\xC2"...