Produção de madeira
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, ... . 6.389,00 . 2.8. Avaliação Ambiental de Preservativos de Madeira . . 4.260,00 . 2.9. Avaliação Ambiental de Organismos Geneticamente ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...ARTIGO 45. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins ...I - produção de prova;. II - exame de objetos e lugares;. III - informações sobre ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
...produção independente, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, ...ção de energia na Amazônia Legal e para navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... em via de formação, quer resultem de prévia cultura, quer de produção espontânea do solo;. II - fructos armazenados, em ser, ou beneficiados e acondicionados para venda;. III - madeira das matas, preparada para o corte, ou em tóras, ou já serrada e ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
...III ? os produtos e subprodutos perecíveis ou a madeira apreendidos pela fiscalização serão avaliados e doados pela autoridade ... às atividades potencialmente poluidoras e à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao ...
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Indeferido
Código Florestal
... áreas, em terras próprias ou pertencentes a terceiros, cuja produção sob exploração racional, seja equivalente ao consumido para o seu ...madeira, lenha, carvão e outros produtos procedentes de florestas, sem exigir a ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...-Oeste, nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ...p. a. 332490 E e 8989383 N, localizado em sua foz no rio Madeira; deste segue a montante pela margem esquerda do rio Madeira até o ponto ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação ...ARTIGO 35. O controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais incluirá ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
...- às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de ...III - a partir da data de início de produção...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... futebol profissional e atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços e que se organize regularmente, segundo ...ção de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica. #Incluído pela Lei nº 10.684, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...n) o cooperado de cooperativa de produção que, nesta condição, presta serviço à sociedade cooperativa mediante ...ção de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica. #Incluído pelo Decreto nº 4.862, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...ARTIGO 46. Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, ...ARTIGO 119. A autoridade julgadora poderá requisitar a produção de provas necessárias à sua convicção e parecer técnico ou contradita ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...madeira;. f) agentes na produção de vidro, ligas de chumbo, medicamentos e ...
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DEC 4213 de 26/04/2002 - DECRETO. DEFINE OS SETORES DA ECONOMIA PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA EXTINTA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., telecomunicações, transportes, instalação de gasodutos, produção de gás, abastecimento de água e esgotamento sanitário;. II - de ...g) material de transporte;. h) madeira, móveis e artefatos de madeira; e. i) alimentos e bebidas;. VII - da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32840-85.2005.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Aparente violação do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos moldes do art. 896, -c-, da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... o seu objeto social a seguinte amplitude: -silvicultura, produção, marketing, comercialização de papel, celulose e madeira, bem como ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do produto final no mercado interno ou a sua ..., produtos de origem animal e vegetal, e embalagens e suportes de madeira importados, em trânsito aduaneiro e exportados pelo Brasil, são de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... que derem saída a bebidas alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI ...Vinhos da madeira, do porto e de xerez E a F J a K K a L L a O ...
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Decreto nº 4.862 de 21/10/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica. § 5º Aplica-se o disposto no ...ídica comercialize resíduos vegetais ou sobras ou partes da produção, desde que a receita bruta decorrente dessa comercialização represente ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção o segurado especial referido no inciso VII do art. 10. § 1° O segurado ... . 06. (1). Funerária, sem trabalho de madeira. 999 -. Microempresa. GRAU 2. (Riscos Médios - Taxa 2,00%). ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a ... de Recursos Naturais Silvicultura; exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais; importação ou exportação da fauna e ...
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Acórdão Nº 0000122-94.2013.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (EMERGENTES E LUCROS CESSANTES) E MORAIS. ALEGADA COMPRA DE MAQUINÁRIO PARA FOMENTO DE EMPRESA DE MADEIRA ECOLÓGICA NÃO ENTREGUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE EFETUOU A COMPRA DOS EQUIPAMENTOS DA EMPRESA RÉ, POR MEIO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, OS QUAIS, CONTUDO, À EXCEÇÃO APENAS DE UM RESFRIADOR A
... na falta de entrega das mercadorias, que frustrou a produção" diária ininterrupta de 24 horas, em 5 dias da semana, conforme projeto el\xC3"..., a fim de iniciar suas atividades no ramo de fabricação de madeira laminada e chapa de madeira. Alega, para embasar a sua pretensão, que ... -
Acórdão Nº 0010432-11.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2022
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO (QUERELA NULLITATIS). CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA COPROPRIETÁRIA. VÍCIO INSANÁVEL. ALEGADA ADJUDICAÇÃO POR PREÇO VIL. Cabimento da ação anulatória de arrematação quando já expedidA CARTA DE adjudicação e impossivel a interporsição de embargos à...
...SENTENÇA CASSADA. PROSSEGUIMENTO DO. PRODUÇÃO DE MADEIRA. FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RELATÓRIO. Trata-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000900-71.2014.5.06.0172), 09-03-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e atuando de ofício, não conhecer do recurso ordinário por inovação recursal. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal. A recorrente DURATEX S.A., alega que jamais manteve qualquer relação empregatícia com o reclamante, sendo...
...Diz que com sua atividade-fim é tão somente a produção de painéis de madeira industrializada e pisos, louças e metais ... -
Acórdão Nº 0001707-24.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO INTERNO SUPERADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTORIZAÇÃO PARA ACESSO À ÁREA DO IMÓVEL LOCADO EM QUE FUNCIONA CARVOARIA E RETIRADA DO CARVÃO PRODUZIDO - NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM - MANUTENÇÃO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1 - Inicialmente, tem-se por superado o...
... está obstando seu acesso à propriedade locada para fins de produção de carvão e, por outro lado, a agravante alega que a parte adversa não ... exigências visam resguardar a empresa de fornecimento de madeira e locação de imóvel, quanto a eventual atividade irregular da ... -
Acórdão nº 2007/0186653-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 07/STJ. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que desproveu...
...PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIVRE CONVENCIMENTO DO ... o conseqüente cancelamento da multa imposta e restituição da madeira apreendida, por considerar que Portaria não é ato normativo apropriado ...