produção de petroleo no brasil
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... X - atrair investimentos na produção de energia; ... XI - ampliar a competitividade do País no mercado ... empresa segundo as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do contrato de concessão ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... crédito em conta vinculada aberta para essa finalidade no Banco do Brasil S.A. ou em outra instituição financeira que venha a ser indicada pelo ... de gás natural utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de conformidade com as normas estabelecidas ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ção, amortização ou exaustão for apropriado como custo de produção." ... "Art. 15. O custo de aquisição de bens do ativo não ... relacionados às fases de exploração e de produção de petróleo e de gás natural no território brasileiro não será computada na ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... petróleo" - GLP ... Parágrafo único. Nas vendas de \xC3" ... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ... , armazenamento e industrialização de produção do associado; ... V - as receitas ...
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Produção de petróleo no Brasil sobe 4,6% em abril
A produção de petróleo no Brasil em abril atingiu 2,974 milhões de barris por dia, enquanto a produção de gás natural foi de 131 milhões de metros cúbicos diários. Na comparação com março, os volumes representaram uma alta de 4,6% na produção de petr...
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Produção de petróleo, no Brasil, caiu 2% em outubro
Agência O Globo - RIO - A produção de petróleo no Brasil, em outubro, foi de 2,19 milhões de barris por dia, o que representa uma queda de 2% em relação a setembro. De acordo com a Petrobras a redução é resultado, principalmente, das paradas para man...
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EPE reduz em 8% projeções de produção de petróleo no Brasil para os próximos dez anos
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) reduziu em 8% as projeções de produção acumulada de petróleo, no Brasil, ao longo dos próximos dez anos. A estatal, responsável pelo planejamento energético nacional, reviu toda a sua curva de crescimento dos vo...
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Em vigor
Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010. Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ocorrência de acidentes ou de eventos da natureza que afetem a produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos nas áreas de ... e os incentivos fiscais aplicáveis à indústria do petróleo no Brasil ... ARTIGO 7 ... Caberá à ANP regular e fiscalizar as ...
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Produção de petróleo no Brasil bate recorde em 2019, diz ANP
A produção de petróleo do Brasil em dezembro foi de 3,107 milhões de barris diários, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgados nesta quarta-feira . O volume é 0,52% superior ao apurado em nov...
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Produção de petróleo no Brasil cresce 7,5% em janeiro na comparação anual
A produção de petróleo do Brasil em janeiro deste ano foi de 3,519 milhões de barris por dia (barris/dia), alta de 7,5% na comparação com igual mês do ano anterior, segundo dados do boletim mensal de produção da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natu...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... ólicas, automóveis de passageiros, petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e ... ções 8711 a 8714 da Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e respectivas partes e peças, quando dela ... , componentes e outros insumos de produção nacional e da mão-de-obra empregada no processo ...
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Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... e da base de cálculo da CSLL, deverá ser realizada de acordo com as taxas publicadas periodicamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para cada espécie de bem, em condições normais ou médias. ... § 6o Sem prejuízo do disposto no § 5o deste artigo, fica assegurado ao ...
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Decreto nº 9.537 de 24/10/2018. Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.
... Art. 3º As empresas que atendam aos termos e condições estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda poderão operar no Repetro-Industrialização, mediante habilitação ... Parágrafo único. A habilitação de que trata ...
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Em vigor
Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
... a produto final exportado para o Brasil; ... III - rgo ou entidade de governo ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... gases causadores do efeito estufa na produção, na comercialização e no uso de ... autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a exercer ... causadores do efeito estufa assumidos pelo Brasil e ações setoriais no âmbito desses ...
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Royalties do petróleo e o ICMS. Impactos na distribuição entre os entes federativos subnacionais
... produção o~shore de petróleo no Brasil e traz como problema o questionamento de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... e suas correntes e gás liquefeito de petróleo - GLP derivado de petróleo e de gás natural; ... de Manaus, decorrente da venda de produção própria, consoante projeto aprovado pelo ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... , e emendas posteriores, ratificadas pelo Brasil; ... II - CLC/69: Conveno Internacional ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... , bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art. 4º da Lei ... à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão ...
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Shell entra no mercado de geração de energia elétrica
A Shell Brasil, que atua na explorao e produo de petrleo no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Define os Percentuais da Distribuição da Compensação Financeira de que Trata a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providencias.
... royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos ao Anexo C, item III do Tratado de ... cento) para o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, que destinará 2% (dois por ... o da indenização pela exploração do petróleo, do xisto betuminoso e do gás natural, será ...
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Produção de petróleo da Petrobras cai 0,85% em maio
A Petrobras registrou, em maio, uma queda de 0,9% na produo de petrleo, no Brasil, na comparao com abril. Segundo dados da Agncia Nacional de Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis (ANP), a estatal produziu, em mdia, 2,150 milhes de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Produção de petróleo cai 1,2% em novembro
A produo de petrleo no Brasil somou 2,595 milhes de barris por dia em novembro. O resultado representa uma queda de 1,2% na comparao com o ms anterior e de 0,5% em relao a igual ...
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Produção de petróleo da Petrobras sobe 2,8% em julho ante junho, diz ANP
A Petrobras registrou, em julho, um aumento de 2,8% na sua produo de petrleo no Brasil, em relao a junho. De acordo com dados da Agncia Nacional de Petrleo (ANP), a estatal produziu, em mdia, 2,297 milhes de barris dirios terceira ...