produção industrial da região centro sul
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, ... incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado ... independentes de cana-de-açúcar na região" Nordeste, referente à safra 2009/2010 ... \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de ... , bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art. 4º da Lei ... de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de ... deixaram de ser recolhidos no ingresso na região, observado o disposto no art. 313 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência ... teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa ... #Redação dada pela Lei nº ... o serviço em qualquer ponto compreendido centro dos limites da respectiva turma. Quando o ... de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou ... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, ... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade ... § 1º Quando não ... Manaus ou de seus entrepostos na referida região, excluídos as armas e munições, perfumes, ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... da pessoa jurídica localizar-se na região Centro-Oeste e nas regiões de influência da ... desenvolvimento e inovação, projeto, produção e prestação de serviços, ou outras atividades ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o ... ísicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas ... nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... I – pelos seus valores de custo de produção" ou de aquisição, deduzida a respectiva deprecia\xC3" ... do Nordeste - Sudene ou na região Centro-Oeste, excetuada a Zona Franca de Manaus, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou ... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas posições 22.04, ... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade ... Parágrafo único ... da ZFM ou de seus entrepostos na referida região, excluídos as armas e munições, perfumes, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... metrologia, normalização e qualidade industrial; ... d) comércio exterior; ... do Cento-Oeste, e de Desenvolvimento da Região Sul, todas do Ministério da Integração ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... de indústria de defesa, abrangendo a produção; ... b) de compra, contratação e ... de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial ... 4.5. Centro de Catalogação de Defesa; ... III - órgão ... para apoiar as ações de governo na região, por meio da conjunção de esforços no ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ório nacional, como tal entendidas a produção, reprodução, comercialização, venda, ... tecnologia de ponta, modernização industrial e apoio aos setores sociais ... Art. 37. Ao ... Científico e Tecnológico e a Fundação Centro Tecnológico para Informática ... Da Secretaria ... na mistura carburante, dentro da região de produção, pelas distribuidoras de gasolina, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... da política de desconcentração industrial; ... redução da mortalidade infantil; ... à gestão das formas associativas de produção e integração das cadeias agroindustriais; ... dos sistemas Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste e a eventual instalação de usinas ... abastecimento adequado de energia para a Região Norte, visando reduzir custos e racionamentos, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IV - Centro de Estudos Estratégicos ... Art. 11. A ... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... b) propriedade industrial, marcas e patentes e transferência de ... i) Secretaria de Desenvolvimento da Região Sul ... XIII - no Ministério das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... égia e programas de desenvolvimento da região nordestina, previstos neste Plano Nacional de ... O parque industrial e o setor agropecuário são modernos e ... ósito, a expansão da capacidade de produção de aço bruto, que passará de 21,5 milhões para ... dificulta à universidade assumir papel de centro efetivo de formação cultural e intelectual dos ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Básica nos Municípios da Região do Calha Norte ... 20 545 2077 2161 Produção e Divulgação de Informações ... ão da Construção e Implantação do Centro de Pesquisa Embrapa Cocais - CPACP ... Industrial da Saúde ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Atividades ... Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola ... 1031 20Y0 0001 ... º 9.637, de 15 de maio de 1998) - Apoio ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE - ... Sustentável do Brasil - Na Região" Metropolitana de São Luís - No Estado do Maranh\xC3" ... ógicas para Fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde ... 5020 20K7 0001 ... Apoio ao ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 102249/04 ); (b) Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos - ... ção do Quilombo de Mangueiras, na região Norte do Município de Belo Horizonte, e (c) ... ência; f) o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das ... – sejam empresas de produção agrícola, comunidades religiosas e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , bem assim matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art., 4º da ... ou de qualquer outra operação industrial, pode conferir ao bem fabricado a necessária ... de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de ... demoram de ser recolhidos no ingresso na região, observado o disposto no inciso II do art. 378 ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... escravos, são meros instrumentos para produção de objetos e bens de uso, sendo-lhes retirada a ... Durante a Revolução Industrial, as condições de vida e de trabalho das classes ... O Estado, portanto, não é o centro" constituinte das relações de poder – a domina\xC3" ... Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Recurso Ordinário n. 0001458-92.2015.5.06.0015 ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a 60% (sessenta por cento) da quota industrial atribuída à usina e à média de entrega de ... a transferência de açúcar para região onde a produção exceda às necessidades do ... á, em relação às usinas das regiões Centro-Sul e Norte-Nordeste, as funções custo dos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... PIS/COFINS) onera ainda fortemente a produção e guarda uma cumulativi- dade residual ... CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. Centro Local de In- teligência da Justiça Federal ... : Escola da Magis- tratura Federal da 5ª Região, 2018, p. 11-25. CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda ... Tributário: Tribu- tação do Setor Industrial ... São Paulo: Saraiva e FGV , 2013, p. 49-101 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... da exportação de artigos cuja produção esteja prevista no Plano ... Art. 12.É ... aplicada ao trabalho e à toxicologia industrial; ... 3. Contrato de servidores necessários à ... do Rio Paraíba, em São Paulo, na região de Pindamonhangaba, e construção de bagagens ... decorrentes do alargamento da linha do centro em virtude da construção da barragem do Fecho ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... típicas do período da Revolução Industrial, tendo erigido como seu núcleo central o ... Nos prelúdios da produção doutrinária, foram alocados diversos adjetivos ... do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região , Belo Horizonte, n. 37, v. 67, p. 117-144, ... Madri: Centro de Investigaciones Sociológicas, 1996, p. 68 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Região ( LTr , 46/1168) ... Jurisprudência ... • ... da força de trabalho em prol da produção, se entalha e se insculpe com tal complexidade no ... A exploração industrial em estabelecimento agrário também se inclui na ... RFFSA. Ferrovia Centro Atlântica S/A. Ferrovia Sul Atlântico S/A ...
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... e linha de produção da unidade industrial ... Da Classificação dos Derivados ... Art ... Agropecuária (Embrapa) por intermédio do Centro Nacional de Pesquisa de Uva e Vinho (CNPUV), que ... regulamento, Zona de Produção é a região geográfica formada por parte ou totalidade de um ...