Produto em madeira
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... V - destruição ou inutilização do produto; ... VI - suspensão de venda e fabricação do produto; ... VII ... ARTIGO 46 ... Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... 2.2. 1. Produto Técnico ... 22.363,00 ... 2.2. 2. Produto formulado ... 6.389,00 ... 2.8. Avaliação Ambiental de Preservativos de Madeira ... 4.260,00 ... 2.9. Avaliação Ambiental de Organismos ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... de corte compatível com o tempo de restabelecimento do volume de produto extraído da floresta; ... V - promoção da regeneração natural da ... ARTIGO 35 ... O controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais incluirá ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... CAPÍTULO III Da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime ... ARTIGO ... ARTIGO 45 ... Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... II - bebida: o produto de origem vegetal industrializado, destinado à ingestão humana em estado ... , envelhecidos total ou parcialmente, em recipiente de carvalho ou madeira" equivalente, conservando suas características sensoriais peculiares ... \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... p. a. 332490 E e 8989383 N, localizado em sua foz no rio Madeira; deste segue a montante pela margem esquerda do rio Madeira até o ponto ... envolvidos em atividades de mineração ou de transporte do seu produto pela estrada já existente no momento da publicação desta Lei e que ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das atividades desenvolvidas nos termos do § 14 deste artigo ... ção de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em embarcações de pequeno porte ou atuando no processamento do produto da pesca artesanal ... #Incluído dada pelo Decreto nº 8.499, de ... ção de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica ... #Incluído pelo Decreto nº ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
... de corte compatível com o tempo de restabelecimento do volume de produto extraído da floresta; ... V - promoção da regeneração natural da ... III - celulose, goma, resina e demais pastas de madeira; ... IV - aparas, costaneiras, cavacos, serragem, paletes, briquetes e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... SEÇÃO I. Da disposição preliminar ... Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste ... Vinhos da madeira, do porto e de xerez E a F J a K K a L L a O ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Disposição Preliminar ... Art. 3º. Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida neste ... 1. Vinhos da madeira, do porto e de xerez ... 2. Mostos de uvas não fermentados ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... -se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade de produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais ... , carpintarias e tanoarias Indústria da marcenaria (móveis da madeira ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ão, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto" a ser exportado poderá ser realizada com suspensão do Imposto de Importa\xC3" ... - às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de ...
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Acórdão nº 2015/0271245-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DE CARGA DE MADEIRA SEM O ... de madeira sem a Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF), ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , na deflagração ou denotação de um explosivo ou vazamento de produto químico agressivo, somente pessoas ou materiais que se encontrem dentro ... madeira, ou outro material de caráter permanente ou não, que ocupa certo espaço ...
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Acórdão nº 2016/0008629-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . FURTO E EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA. PRISÃO ... produto florestal oriundo de reserva ...
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Acórdão Nº 0020242-46.2017.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
... atividade agroeconômica (corte de matos, com a transformação da madeira em produto comercializável), configurando-se as hipóteses dos arts. 3º, ...
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Acórdão nº 2016/0265684-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES DIVERSAS DAS QUE DEVERIAM CONSTAR EM AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL - ATPF. PENA-BASE. DOSIMETRIA. MOTIVO DO CRIME. CUPIDEZ. VALORAÇÃO NEGATIVA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL QUE NÃO EXTRAPOLA OS LIMITES DO CRIME
... AUTORIZAÇÃO ... TRANSPORTE DE PRODUTO FLORESTAL – ATPF. ... PENA-BASE. ... DOSIMETRIA. ... madeira ... - Acórdão nº 2012/0115984-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... VI - derivado de OGM: produto obtido de OGM e que não possua capacidade autônoma de replicação ou ... de Recursos Naturais Silvicultura; exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais; importação ou exportação da fauna e ...
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Acórdão nº 2015/0240273-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... madeira ... do produto (fl. 37) ... motivaram ... instauração ...
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Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... Financiamento da Seguridade Social - COFINS os custos agregados ao produto agropecuário dos associados, quando da sua comercialização e os valores ... ção de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica ... § 7º Aplica-se o disposto ...
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Acórdão nº 2015/0015171-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sentido de que a madeira" foi adquirida regularmente, demandaria, ... necessariamente,\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.039986-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - PEDAÇO DE MADEIRA ENCONTRADO EM FRALDA - PRODUTO NÃO UTILIZADO - AUSÊNCIA DE LESÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. 1. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, prescindindo da comprovação de culpa. 2. Ausente o uso do produto no qual foi...
... autos, diante da revelia da requerida, a presena de um pedao de madeira pontiagudo na frauda adquirida para uso de seu filho de tenra idade, com ... madeira, semelhante a um espeto de churrasco, estava escondido no produto, e que a ausncia de consequncias mais graves do fato no desconstitui a ...